Faria Advocacia

02/12/2024

🧐 O que é o exame criminológico?

O exame criminológico é uma avaliação feita por profissionais especializados (psicólogos, assistentes sociais, entre outros), que analisa o comportamento e o estado emocional do preso. Ele é usado para ajudar a decidir se a pessoa está pronta para progredir para um regime de cumprimento de pena mais brando, como o semiaberto ou o aberto.

⚖️ O que mudou com a nova lei?
Com a Lei nº 14.843/2024, o exame criminológico se tornou obrigatório para quem cometeu crimes após a lei entrar em vigor. Mas atenção: quem cometeu crimes antes dessa data pode não precisar passar pelo exame.

💡 Por que isso importa?
Agora, há regras claras que ajudam a agilizar e tornar mais justas essas avaliações. Com um acompanhamento jurídico adequado, é possível garantir que:

O exame seja bem aplicado e dentro do prazo.
Casos em que ele não é obrigatório sejam respeitados.
🔍 Cada caso é único, e entender essas mudanças pode impactar diretamente no tempo de cumprimento da pena do seu familiar.

📩 Fale com um especialista para mais informações sobre como essas mudanças podem ajudar!

08/11/2024

08/11/2024

🚨 Mutirão Carcerário 2024: Uma nova chance de liberdade para seu familiar! 🚨

Nesse mês de novembro de 2024, o sistema penitenciário passará por um importante mutirão carcerário que podem beneficiar quem está preso! Se o seu familiar se enquadra em alguma dessas situações, é hora de agir:

📜 1. Indulto de Natal 2023: Concedido para quem está preso por crimes sem violência ou grave ameaça, ou p***s de multa. Se seu familiar está nessa condição, ele pode ser beneficiado!

🌱 2. Porte de maconha para uso pessoal: Prisões relacionadas ao porte de até 40g de maconha ou até 6 pés de planta, sem ligação com o tráfico, podem ser revisadas com base na decisão do STF que retirou a natureza penal dessa conduta.

⏳ 3. Prisões preventivas superiores a 1 ano: Se seu familiar está em prisão preventiva por mais de um ano sem condenação definitiva, ele tem direito à revisão dessa medida.

📂 4. Processos com pena já cumprida ou prescrita: Quem já cumpriu a pena ou teve prescrição, mas ainda aparece como ativo, pode ter o processo revisado!

👩‍⚖️ Direitos como Progressão de Regime e Livramento Condicional também podem ser revisados em casos de incidentes vencidos!

💡 Por que é importante agir agora?
O mutirão carcerário é uma oportunidade única de revisar casos e garantir que o direito à liberdade seja aplicado de forma justa. Vamos garantir que seu familiar seja incluído na lista de possíveis beneficiados!

📲 Entre em contato para entender se seu familiar pode ser incluído nesse mutirão e garantir uma revisão justa do caso dele!
📍 Estamos prontos para oferecer orientação jurídica sobre esses direitos.

12/01/2022

13/08/2020