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22/06/2021

FERIADO COINCIDENTE COM SÁBADO

O trabalhador que tem uma jornada semanal de 44 horas, normalmente, compensa 4 horas durante a semana (segunda-feira a sexta-feira) para não precise trabalhar no sábado.
Contudo, se o feriado cair em um sábado o empregado não precisará fazer a compensação de 4 horas durante a semana.
Para melhor elucidação, vejamos um exemplo: A jornada de um trabalhar é das 08 às 18h00, de segunda-feira a quinta-feira, e das 08h00 às 17h00, às sexta-feira, com uma hora de intervalo para descanso e refeição. Assim sendo, caso um feriado caia no sábado, o trabalhador terá uma hora reduzida da sua jornada de segunda-feira a quinta-feira.
Caso o empregador determine que o empregado trabalhe, este período deve ser remunerado em dobro !

18/06/2021

É isso mesmo! Nestes casos, caberá ao juiz analisar as condições pessoais (idade, escolaridade, profissão) do periciado.

Se este não tiver possibilidade alguma de reabilitação, poderá g***r de aposentadoria por invalidez, mesmo que a incapacidade seja temporária.

15/06/2021

Bom dia! Fiquem atentos a esta dica que pode beneficiar muitos de vocês! Já deixa seu curtir e compartilha com um amigo.

13/01/2021

Aposentadoria em 2021

Com a reforma previdenciária (EC 103/2019) muitas mudanças foram feitas nos requisitos para concessão da aposentadoria, seja a por idade ou tempo de contribuição.

Contudo, para amenizar os danos aos segurados que estavam próximos de se aposentar pelas regras antigas, foram criadas 5 regras de transição que mudam seus requisitos anualmente, de acordo com o s**o do segurado, em 2021 os requisitos mínimos serão estes demonstrados no post acima.

*Importante ressaltar, que alguns segurados detém o direito adquirido garantindo a aplicação das regras antigas, por isto, é importante que você realize o seu planejamento previdenciário com seu advogado de confiança, para que obtenha o melhor benefício.

#2021 /2019

12/01/2021

Por 6 votos a 5, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu no julgamento do Tema 529, que amante não tem direito a pensão por morte.

Com esta decisão os ministros firmaram o entendimento no sentido da prevalência do dever de fidelidade e de monogamia, e consequentemente da vedação legal ao reconhecimento de duas entidades familiares simultâneas.

Deste modo, o relacionamento prévio, seja ele o casamento ou a união estável de um dos conviventes, anula o relacionamento posterior e seus benefícios, como a pensão por morte.

Existem apenas duas exceções a este entendimento, a primeira são os impedimentos legais de relacionamentos, previstos no art. 1.521 do Código Civil, e a segunda no caso de o instituidor do benefício casado se achar separado de fato ou judicialmente, do seu primeiro relacionamento.

⚖️

11/01/2021

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