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Nailsa Rocha

Ligar Como chegar

Advogada
Atuante em todo o país
Especialista em Penal e Proc Penal
Especialista em Execução Criminal

04/09/2026

Um único pedido pode mudar todo o rumo do processo.

30/08/2026

Jalapão 🫰🏻🍃♥️

24/08/2026

Tema 1357 do STJ

TESE 1: É cabível a remição da pena por aprovação no Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM), ainda que o sentenciado tenha concluído o ensino médio anteriormente ao início do cumprimento da pena, pois a aprovação no exame demanda estudo por conta própria e representa fato gerador distinto da mera certificação de conclusão do ensino médio;

TESE 2: É cabível a remição da pena pela aprovação no Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (ENCCEJA), ainda que o sentenciado já possuísse, ao ingressar no sistema prisional, certificação de conclusão do mesmo nível de ensino avaliado, pois a aprovação no exame durante o cumprimento da pena configura esforço educacional autônomo apto a justificar a remição;

17/08/2026

Dia 01 no Jalapão 🫰🏻

14/08/2026

A liberdade não espera o fim do lazer.

05/08/2026

Uma tarde de trabalho no meu amado Ceará

05/08/2026

Construindo liberdades 🔓

25/07/2026

Um dia 🫰🏻♥️😘

13/07/2026

O CPF importa. O CNPJ também.

O CPF representa quem eu sou, meus valores e minha essência.

O CNPJ representa o propósito que escolhi viver: cuidar de pessoas, defender direitos e transformar vidas por meio do meu trabalho.

No fim, um fortalece o outro. Porque nenhuma empresa cuida bem das pessoas se antes não houver uma pessoa comprometida por trás dela.

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Osasco, SP

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