Alves Advocacia. Página de caráter informativo

01/05/2025

19/08/2024

📜 Passando por um divórcio? Nós compreendemos que este é um momento sensível. Nosso serviço de advocacia está aqui para oferecer suporte e orientação, garantindo que cada passo do processo seja conduzido com respeito e profissionalismo.

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✨ Destaques do Nosso Serviço:

Mediação especializada para minimizar conflitos.
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Divórcio com Respeito: Seu Novo Capítulo Começa Aqui!

05/05/2024

VOCÊ SABIA? Divórcio amigável pode sair em até uma semana. Tire suas dúvidas com um advogado.

24/10/2023

Divórcio amigável é possível quando o casal está em comum acordo, não possui filhos menores, não possui filhos incapazes e esta de acordo com a partilha.

15/07/2022

Myrthes nasceu em Macaé (RJ) em 1875, sempre demonstrou interesse pela legislação, porém na época era raro ver uma mulher fora da vida doméstica, era comum vê-las em papéis que fossem considerados uma extensão maternal, como dar aulas para crianças. Mesmo assim Myrthes resistiu e conseguiu ingressar na Faculdade Livre de Ciências Jurídicas e Sociais e se formou em 1898. Ela pode não ser a primeira mulher a se tornar bacharel em direito, afinal Delmira Secundina, Maria Fragoso e Maria Coelho da Silva Sobrinha já haviam se formado, porém nenhuma delas havia exercido a profissão até então.

Mesmo após formada, era fortemente discriminada, em 1899 tentou ingressar no Instituto dos Advogados do Brasil, foi orientada a se candidatar como estagiária já que essa categoria era recomendada para advogados que eram formados há menos de 2 anos. No mesmo ano a Comissão de Justiça, Legislação e Jurisprudência se pronunciou a favor da atuação de Myrthes, afirmando que a escolha da profissão é um direito civil, independente do s**o.

Fontes: conjur.com.br / doc9.com.br

14/07/2022

Sim!

O home office pode ocorrer em regime de teletrabalho, quando há o uso de tecnologia de informação e comunicação e o preenchimento dos demais requisitos previstos na CLT. Contudo, o teletrabalho não se confunde com home office, uma vez que pode ser realizado em qualquer lugar e não somente na residência do empregado.

Então, o que pode ser um acidente de trabalho em home office?
Considera-se acidente de trabalho aquele que ocorre durante o exercício da atividade profissional, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause morte ou perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho (art. 19, da Lei nº 8.213/91). Exemplo: o empregado tropeça na cadeira de trabalho e quebra um dedo ao cair no chão de mau jeito.
Também são consideradas acidentes de trabalho, a doença profissional, que é aquela produzida ou desencadeada pelo exercício do trabalho peculiar a determinada atividade e a doença do trabalho que é aquela desencadeada em função de condições especiais em que o trabalho é realizado.

Em relação ao teletrabalho, o qual pode ocorrer no domicílio do empregado, a CLT impôs ao empregador o dever de instruir os empregados, de maneira expressa, reiterada e ostensiva, quanto às precauções a tomar, a fim de evitar doenças e acidentes de trabalho; cabendo ao empregado firmar termo de responsabilidade, comprometendo-se a seguir as instruções fornecidas pelo empregador — o que confirma que o trabalho remoto também pode acarretar doenças e acidentes de trabalho.

13/07/2022

Trata-se de uma legislação inovadora, que é referência internacional e até mesmo reconhecida pela Organização das Nações Unidas (ONU) como um dos diplomas mais completos na área.

O ECA garante à toda criança e adolescente, o direito a uma vida digna e a ser criado e educado no seio familiar. Inclusive, enfatiza o dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público, de assegurar, com prioridade, a efetivação dos direitos à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, sem discriminação de idade, s**o, etnia, religião, condição econômica, necessidade especial ou qualquer outra circunstância.

É de fundamental importância esta celebração dos 32 anos do ECA, para o conhecimento de todos e defesa de uma legislação tão importante que garante vários direitos.

09/07/2022

1⃣ Consulte se o advogado é um profissional registrado na Ordem dos Advogados do Brasil.
2⃣Peça sempre o número da inscrição na Ordem dos Advogados (número da OAB)
3⃣Verifique também as avaliações desse profissional ou escritório
4⃣Cheque as redes sociais e aproveite para avaliar a qualidade do conteúdo publicado.

08/07/2022

A Constituição Federal, no artigo 7º, ###III, proíbe trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de 18 anos e qualquer trabalho a menores de 16 anos, SALVO na condição de aprendiz.

A CLT proíbe o trabalho ao menor de 16 anos, SALVO se for na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos (artigo 403).

04/07/2022

Você não precisa mais sair de casa e enfrentar filas para solicitar seu seguro desemprego!

➡Arraste para o lado e aprenda a fazer tudo na tela do seu celular.

01/07/2022

Sim!
Veja aqui:
§ 5º – Os adicionais por trabalho extraordinário, noturno, insalubre ou perigoso serão computados no salário que servirá de base ao cálculo da remuneração das férias.

Em outro artigo também vemos que caso o valor do adicional de férias tenha sido recebido somente parcialmente durante o período aquisitivo, deve ser feita uma média do salário dos 12 meses desse período.