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Advocacia Civil e Imobiliário

09/06/2024

Mesmo que você não seja casado(a) ou não tenha filhos, é importante pensar no futuro e decidir quem irá herdar seus bens. 🤔

Planeje sua sucessão e defina beneficiários para garantir que seu patrimônio seja destinado de acordo com seus desejos. Considere parentes próximos, amigos ou instituições de caridade que você valoriza.

Não deixe o destino de seus bens ao acaso. Invista em um planejamento sucessório para assegurar que seu legado seja preservado e beneficie aqueles que você escolher.

Fale conosco e descubra como podemos ajudá-lo. ⬆️

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08/06/2024

Não adie a proteção do seu legado. Fazer um testamento público é essencial para garantir que sua vontade seja cumprida e sua voz seja ouvida mesmo após sua partida.

Este documento legal estabelece como seus bens serão distribuídos e quem será responsável por sua administração. 👨‍⚖️

Ao fazer um testamento público, você evita disputas familiares e garante a tranquilidade dos entes queridos. 👪

Não subestime a importância desse passo para proteger seu legado e assegurar a preservação de seus desejos.

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07/06/2024

👨‍❤️‍👨💍 Construa a família dos seus sonhos, legalmente reconhecida! A união estável é a porta para a felicidade duradoura.

Com esse vínculo sólido e afetuoso, você pode ter a tranquilidade de formar uma família com todas as garantias legais. Proteja seu amor, direitos e futuro juntos. Dê o próximo passo e oficialize seu amor. 💖💍✍️

Agende uma consulta jurídica e comece sua jornada rumo a uma família legalmente reconhecida hoje mesmo! ✨🏳️‍🌈

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06/06/2024

A partilha de bens em vida é uma opção legal que permite a transferência da propriedade dos bens de forma rápida e sem burocracia. Mas como fazer isso? 🤔

1️⃣ Primeiro, é necessário fazer um inventário dos bens que serão partilhados. 📝

2️⃣ Em seguida, é preciso ir a um cartório para fazer a escritura de doação dos bens. 🏛️

3️⃣ Depois, é necessário registrar a escritura no Registro de Imóveis, no caso de imóveis, ou no Detran, no caso de veículos. 🚗🏠

4️⃣ Por fim, é importante lembrar que a partilha em vida pode ter implicações fiscais, por isso, é recomendado buscar aconselhamento jurídico. 👩‍⚖️💡

Lembre-se, a partilha em vida é uma decisão importante que requer planejamento e orientação adequada. 🤝💕

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05/06/2024

👋 Olá, pessoal! 🏠 Você sabia que o inventário é vital para proteger sua família e patrimônio?

Sim, é verdade! O inventário é um processo legal que ajuda a garantir que seus bens sejam distribuídos de acordo com seus desejos após sua morte. Isso evita disputas familiares e garante que seus entes queridos sejam cuidados.

Então, lembre-se, fazer o inventário não é apenas uma formalidade, é uma maneira de proteger aqueles que você ama!

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04/06/2024

Para garantir a justa divisão dos bens em heranças, é essencial compreender a importância do inventário.

Esse processo legal documenta todos os ativos, dívidas e propriedades deixados pelo falecido, permitindo uma distribuição adequada entre os herdeiros. 🏡

O inventário também evita disputas futuras e impede problemas legais.

É recomendado buscar orientação de um advogado especializado em direito sucessório para conduzir o inventário de forma correta e segura, protegendo os interesses de todos os envolvidos.👨‍⚖️

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20/03/2024

Consequências do contrato de gaveta. 📝✋

O contrato de gaveta possui existência apenas entre comprador e vendedor.

Por ser não oficial, ou seja, não ter previsão em Lei, é considerado de alto risco.

Além, de não possuir validade perante as instituições financeiras, já que foi realizado sem a autorização delas.

Fique atento aos riscos. Veja alguns exemplos:

No caso do comprador, há o risco do imóvel ser vendido mais de uma vez, de má fé, pelo vendedor.

Ou caso de quando quem vende morre e o bem imóvel entra no inventário dos herdeiros.

No caso do vendedor, caso o comprador deixe de pagar as prestações, o vendedor poderá ter o seu nome incluído no SPC e SERASA, e o banco poderá executar a sua dívida contra ele.

Precisa de ajuda?

Um advogado pode te ajudar.

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19/03/2024

Para evitar que um dos herdeiros entre com usucapião, é preciso prevenir essa possibilidade utilizando pelo menos uma das seguintes maneiras: 👀

🔹 Ação de arbitramento de aluguel: quando os demais herdeiros requerem o pagamento de aluguel por parte do herdeiro que mora no imóvel.

🔹 Ação de extinção de condomínio: quando o herdeiro que tem interesse em residir no imóvel compra a parte correspondente, obtendo 100% da propriedade do imóvel.

🔹 Contrato de Direito Real de Uso: quando o(s) herdeiro(s) realiza(m) um contrato estipulando autorização para que um dos herdeiros resida no imóvel.

Salve esse post para conferir quando precisar. 😉

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07/02/2024

No contrato de aluguel existem 4 maneiras de garantir que o aluguel seja recebido, são elas:

✅ Caução - pode ser paga em dinheiro, mas não ultrapassa 3 aluguéis
✅ Fiança - nessa garantia há um fiador que se coloca como responsável
✅ Seguro Fiança - uma seguradora é contratada para ser responsável
✅ Cotas de Investimento - um fundo de investimento f**a como garantia.

Lembrando que apenas uma garantia deve ser exigida.

Compartilha!

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06/02/2024

Sem a devida legalização, você f**a vulnerável a ações de despejo e perda do imóvel. 🏡

É essencial regularizar a situação legal do imóvel para garantir sua segurança e proteção como proprietário.

A legalização envolve a obtenção de documentos e certif**ações necessárias, como escritura, registro imobiliário e alvarás de construção.

Ao realizar esse processo, você fortalece seus direitos de propriedade, evitando disputas legais e possíveis perdas.

Não deixe sua propriedade desprotegida, tome as medidas adequadas para garantir a legalização e a segurança do seu imóvel.👨‍💻👩‍💻

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05/02/2024

Você sabia que metade dos imóveis brasileiros são irregulares? 🏚️❌

É isso mesmo, segundo dados do Ministério do Desenvolvimento Regional, dos 60 milhões de domicílios urbanos do país, 30 milhões não têm escritura.

Esse é um problema histórico, advindo de invasões, loteamentos sem observância da Lei; construções sem projeto aprovado pela Prefeitura e vendas ilegais.

Qual a sua opinião sobre isso?

Comenta aqui embaixo. 👇🏼

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04/02/2024

A partilha de um imóvel financiado pelo programa Minha Casa Minha Vida depende do regime de bens do casal. Aqui estão alguns pontos importantes:

1. Comunhão parcial de bens: neste regime, os bens adquiridos durante o casamento devem ser partilhados. Se o casal possui um imóvel financiado e está em processo de separação, o que será partilhado é o valor pago no imóvel até a data da partilha.

2. Comunhão universal de bens: todos os bens se comunicam e devem ser partilhados, sejam os adquiridos antes ou durante o casamento.

3. Programas do Governo: existe uma cláusula na lei desses programas que indica que, em caso de separação, a propriedade do imóvel será da mulher. No entanto, ainda existe a obrigação de partilhar a totalidade das parcelas pagas do imóvel.

4. Decisões judiciais: o Regimento Interno do Tribunal de Justiça de São Paulo reconheceu a inconstitucionalidade deste artigo específico, pois ele desrespeita a igualdade de direito e deveres na sociedade conjugal.

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