20/08/2026
E é justamente por isso que a decisão do STF de ontem merece ser celebrada.
O Tema 1.412 trata do alcance das medidas protetivas nas situações de violência contra a mulher baseada no gênero, inclusive quando a situação acontece fora dos contextos tradicionais da Lei Maria da Penha. (Supremo Tribunal Federal)
Para mim, o mais importante é olhar para isso não apenas como uma decisão jurídica, mas como mais um passo na construção de uma rede de proteção.
Porque violência contra a mulher não acontece somente dentro de um casamento, de uma casa ou de uma relação afetiva.
E quanto mais instrumentos a Justiça tiver para reconhecer e proteger essas mulheres, melhor.
Não é sobre uma área específica do Direito.
É sobre todas nós.
É sobre olhar para as conquistas que outras mulheres lutaram para construir e entender que a nossa responsabilidade também é não deixar que esses direitos retrocedam.
Cada novo braço de proteção importa.
E toda conquista que protege uma mulher merece ser comemorada.