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Helário e Zomer - Advogados Associados

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Orleans, SC
Helário e Zomer - Advogados Associados

Escritório de advocacia moderna e inovadora em Orleans/SC, desde 2018 promovendo a luta pelos seus direitos e acesso à justiça!

OAB/SC 4.217
Cível/Empresarial
Família
Criminal
Imobiliário
Trânsito Helário & Zomer – Advogados Associados OAB/SC 4.217 fundado em 6 de fevereiro de 2018, pelos sócios Deivid Carlota Helário OAB/SC 46.615 e Italo José Zomer OAB/SC 46.463, que há mais de uma década atuam na área jurídica e se dedicam a um compromisso ético de defesa de direitos de pessoas e de empresas, promovendo o acesso à justi

ça e a resolução de problemas complexos. O escritório conta com uma equipe qualif**ada e atua com foco nas áreas cível, empresarial, família, imobiliária, criminal, associações e de trânsito, além de outras áreas do direito com escritórios parceiros. Maiores informações em nosso site hzadvogados.com

08/03/2026

Neste Dia Internacional da Mulher, homenageamos todas as mulheres por sua força, coragem e contribuição essencial à sociedade.

Parabéns a todas! ✨

23/02/2026

O atraso na entrega de um imóvel não obriga o comprador a apenas esperar, a legislação protege seus direitos.

Se a construtora não cumpre o prazo, o comprador pode ter direito a:

• Ressarcimento dos aluguéis pagos durante o período de atraso;

• Indenização por perdas e danos decorrentes do atraso;

• Rescisão contratual, em casos extremos, com devolução dos valores pagos.

Cada situação deve ser analisada individualmente, mas o importante é saber: você não precisa arcar sozinho com o prejuízo.

Se você ainda possui dúvidas acerca do assunto, procure um advogado de sua confiança.

20/02/2026

A pensão alimentícia não é um valor fixo para sempre. Ela pode e deve, ser revisada judicialmente sempre que houver mudanças signif**ativas nas necessidades do filho ou na condição financeira dos responsáveis.

Exemplos de situações que justif**am a revisão:

• Novas despesas do filho: cursos, esportes, tratamentos médicos ou terapias;

• Aumento da renda do pai ou responsável: promoção, novo emprego ou ganhos adicionais;

• Redução de renda do responsável que paga: perda de trabalho, diminuição salarial ou mudança na capacidade de sustento.

💡A revisão busca garantir equilíbrio, assegurando que o filho receba o necessário para seu desenvolvimento, respeitando a possibilidade econômica de cada genitor.

Se você ainda possui dúvidas acerca do assunto, procure um advogado de sua confiança.

01/01/2026

Com as energias renovadas, desejamos iniciar mais um ano com muito trabalho e dedicação!

Desejamos um feliz e próspero 2026 a todos! ✨

25/12/2025

Desejamos a você e sua família, um Natal cheio de saúde, paz e prosperidade!

Boas festas!🌟

16/12/2025

Comunicamos que entraremos em recesso a partir do dia 22/12/2025.

Retornaremos dia 12/01/206.

Boas festas! 🌟

28/11/2025

Assinar um contrato particular de compra e venda não transfere a propriedade do imóvel perante a lei.

Mesmo que o comprador pague integralmente, receba as chaves ou ocupe o imóvel, a transferência de domínio só ocorre com a lavratura da escritura pública e o registro no Cartório de Registro de Imóveis.

O contrato particular gera apenas obrigações entre as partes, servindo como prova de compra e venda, mas não garante a titularidade legal.

Sem o registro da escritura, o comprador f**a exposto a riscos, como:

Penhora judicial do bem;
Venda para terceiros;
Impossibilidade de financiamento ou garantias legais.

O contrato particular é um passo, mas o registro é o que efetivamente transfere a propriedade!

Se você ainda possui dúvidas acerca do assunto, procure um advogado de sua confiança.

24/11/2025

O cancelamento de voo gera deveres imediatos à companhia aérea, conforme prevê a Resolução nº 400/2016 da ANAC e o Código de Defesa do Consumidor.

Em caso de cancelamento, o passageiro tem direito a:

1️⃣ Assistência material, conforme o tempo de espera, inclui comunicação, alimentação e hospedagem, quando necessário.

2️⃣ Reacomodação em outro voo, reembolso integral ou execução do serviço por outra modalidade de transporte, à escolha do passageiro.

3️⃣ Informação imediata e clara sobre o motivo do cancelamento e as alternativas disponíveis.

Caso haja prejuízos comprovados, como perda de compromissos, despesas extras ou danos morais, é possível requerer indenização judicialmente.

O cancelamento de voo muitas vezes não é mera falha operacional, mas um fato que impõe à companhia aérea o dever de reparar e assistir.

Se você ainda possui dúvidas acerca do assunto, procure um advogado de sua confiança.

✈️

13/11/2025

Quando ocorre o falecimento, as dívidas não desaparecem automaticamente, elas integram o espólio, ou seja, o conjunto de bens, direitos e obrigações do falecido.

Durante o processo de inventário, o patrimônio deixado é utilizado para quitar as dívidas e, apenas após essa etapa, os bens remanescentes são partilhados entre os herdeiros.

❗️Os herdeiros não respondem com o próprio patrimônio pelas dívidas do falecido. A responsabilidade limita-se ao valor dos bens herdados.

Se as dívidas forem superiores ao patrimônio, não há herança líquida a receber, mas tampouco há obrigação pessoal de pagamento.

⚖️ Por isso, é fundamental conhecer os direitos e obrigações relacionados à sucessão e contar com o auxílio de um advogado para assegurar que todo o processo seja conduzido de forma adequada e de acordo com a legislação brasileira.

Em síntese, herdam-se bens, nunca dívidas.

Se você ainda possui dúvidas acerca do assunto, procure um advogado de sua confiança.

10/11/2025

A usucapião é uma forma originária de aquisição da propriedade, fundada no exercício prolongado e ininterrupto da posse.

Os requisitos variam conforme a modalidade, mas em geral exigem posse mansa, pacíf**a, contínua e com animus domini, ou seja, como se o possuidor fosse dono do bem.

Essas são algumas modalidades e seus requisitos:

• Usucapião extraordinária – 15 anos de posse (ou 10, se houver moradia habitual ou obras/produtividade no imóvel).

• Usucapião ordinária – 10 anos de posse, com justo título e boa-fé (reduzido para 5 anos se o imóvel for adquirido onerosamente e o possuidor nele residir).

• Usucapião especial urbana – 5 anos de posse, em área de até 250 m², utilizada para moradia própria e sem outro imóvel.

• Usucapião especial rural – 5 anos de posse produtiva em área de até 50 hectares, tornando-a moradia e fonte de subsistência, sem outro imóvel rural ou urbano.

❗️Em qualquer caso, é essencial comprovar a posse qualif**ada e contínua e a ausência de oposição do proprietário anterior.

A prova documental e testemunhal é determinante para o êxito da ação.

Se você ainda possui dúvidas acerca do assunto, procure um advogado de sua confiança.

⚖️

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Avenida Getúlio Vargas, 271, Conde Ed. Empresarial, Sala 101
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88870

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