Helário e Zomer - Advogados Associados

Helário e Zomer - Advogados Associados Escritório de advocacia moderna e inovadora em Orleans/SC, desde 2018 promovendo a luta pelos seus direitos e acesso à justiça!

OAB/SC 4.217
Cível/Empresarial
Família
Criminal
Imobiliário
Trânsito Helário & Zomer – Advogados Associados OAB/SC 4.217 fundado em 6 de fevereiro de 2018, pelos sócios Deivid Carlota Helário OAB/SC 46.615 e Italo José Zomer OAB/SC 46.463, que há mais de uma década atuam na área jurídica e se dedicam a um compromisso ético de defesa de direitos de pessoas e de empresas, promovendo o acesso à justi

ça e a resolução de problemas complexos. O escritório conta com uma equipe qualif**ada e atua com foco nas áreas cível, empresarial, família, imobiliária, criminal, associações e de trânsito, além de outras áreas do direito com escritórios parceiros. Maiores informações em nosso site hzadvogados.com

Neste Dia Internacional da Mulher, homenageamos todas as mulheres por sua força, coragem e contribuição essencial à soci...
08/03/2026

Neste Dia Internacional da Mulher, homenageamos todas as mulheres por sua força, coragem e contribuição essencial à sociedade.

Parabéns a todas! ✨

O atraso na entrega de um imóvel não obriga o comprador a apenas esperar, a legislação protege seus direitos.Se a constr...
23/02/2026

O atraso na entrega de um imóvel não obriga o comprador a apenas esperar, a legislação protege seus direitos.

Se a construtora não cumpre o prazo, o comprador pode ter direito a:

• Ressarcimento dos aluguéis pagos durante o período de atraso;

• Indenização por perdas e danos decorrentes do atraso;

• Rescisão contratual, em casos extremos, com devolução dos valores pagos.

Cada situação deve ser analisada individualmente, mas o importante é saber: você não precisa arcar sozinho com o prejuízo.

Se você ainda possui dúvidas acerca do assunto, procure um advogado de sua confiança.

A pensão alimentícia não é um valor fixo para sempre. Ela pode e deve, ser revisada judicialmente sempre que houver muda...
20/02/2026

A pensão alimentícia não é um valor fixo para sempre. Ela pode e deve, ser revisada judicialmente sempre que houver mudanças signif**ativas nas necessidades do filho ou na condição financeira dos responsáveis.

Exemplos de situações que justif**am a revisão:

• Novas despesas do filho: cursos, esportes, tratamentos médicos ou terapias;

• Aumento da renda do pai ou responsável: promoção, novo emprego ou ganhos adicionais;

• Redução de renda do responsável que paga: perda de trabalho, diminuição salarial ou mudança na capacidade de sustento.

💡A revisão busca garantir equilíbrio, assegurando que o filho receba o necessário para seu desenvolvimento, respeitando a possibilidade econômica de cada genitor.

Se você ainda possui dúvidas acerca do assunto, procure um advogado de sua confiança.

Com as energias renovadas, desejamos iniciar mais um ano com muito trabalho e dedicação! Desejamos um feliz e próspero 2...
01/01/2026

Com as energias renovadas, desejamos iniciar mais um ano com muito trabalho e dedicação!

Desejamos um feliz e próspero 2026 a todos! ✨

Desejamos a você e sua família, um Natal cheio de saúde, paz e prosperidade! Boas festas!🌟
25/12/2025

Desejamos a você e sua família, um Natal cheio de saúde, paz e prosperidade!

Boas festas!🌟

Comunicamos que entraremos em recesso a partir do dia 22/12/2025. Retornaremos dia 12/01/206.Boas festas! 🌟
16/12/2025

Comunicamos que entraremos em recesso a partir do dia 22/12/2025.

Retornaremos dia 12/01/206.

Boas festas! 🌟

Assinar um contrato particular de compra e venda não transfere a propriedade do imóvel perante a lei.Mesmo que o comprad...
28/11/2025

Assinar um contrato particular de compra e venda não transfere a propriedade do imóvel perante a lei.

Mesmo que o comprador pague integralmente, receba as chaves ou ocupe o imóvel, a transferência de domínio só ocorre com a lavratura da escritura pública e o registro no Cartório de Registro de Imóveis.

O contrato particular gera apenas obrigações entre as partes, servindo como prova de compra e venda, mas não garante a titularidade legal.

Sem o registro da escritura, o comprador f**a exposto a riscos, como:

Penhora judicial do bem;
Venda para terceiros;
Impossibilidade de financiamento ou garantias legais.

O contrato particular é um passo, mas o registro é o que efetivamente transfere a propriedade!

Se você ainda possui dúvidas acerca do assunto, procure um advogado de sua confiança.

O cancelamento de voo gera deveres imediatos à companhia aérea, conforme prevê a Resolução nº 400/2016 da ANAC e o Códig...
24/11/2025

O cancelamento de voo gera deveres imediatos à companhia aérea, conforme prevê a Resolução nº 400/2016 da ANAC e o Código de Defesa do Consumidor.

Em caso de cancelamento, o passageiro tem direito a:

1️⃣ Assistência material, conforme o tempo de espera, inclui comunicação, alimentação e hospedagem, quando necessário.

2️⃣ Reacomodação em outro voo, reembolso integral ou execução do serviço por outra modalidade de transporte, à escolha do passageiro.

3️⃣ Informação imediata e clara sobre o motivo do cancelamento e as alternativas disponíveis.

Caso haja prejuízos comprovados, como perda de compromissos, despesas extras ou danos morais, é possível requerer indenização judicialmente.

O cancelamento de voo muitas vezes não é mera falha operacional, mas um fato que impõe à companhia aérea o dever de reparar e assistir.

Se você ainda possui dúvidas acerca do assunto, procure um advogado de sua confiança.

✈️

Quando ocorre o falecimento, as dívidas não desaparecem automaticamente, elas integram o espólio, ou seja, o conjunto de...
13/11/2025

Quando ocorre o falecimento, as dívidas não desaparecem automaticamente, elas integram o espólio, ou seja, o conjunto de bens, direitos e obrigações do falecido.

Durante o processo de inventário, o patrimônio deixado é utilizado para quitar as dívidas e, apenas após essa etapa, os bens remanescentes são partilhados entre os herdeiros.

❗️Os herdeiros não respondem com o próprio patrimônio pelas dívidas do falecido. A responsabilidade limita-se ao valor dos bens herdados.

Se as dívidas forem superiores ao patrimônio, não há herança líquida a receber, mas tampouco há obrigação pessoal de pagamento.

⚖️ Por isso, é fundamental conhecer os direitos e obrigações relacionados à sucessão e contar com o auxílio de um advogado para assegurar que todo o processo seja conduzido de forma adequada e de acordo com a legislação brasileira.

Em síntese, herdam-se bens, nunca dívidas.

Se você ainda possui dúvidas acerca do assunto, procure um advogado de sua confiança.

A usucapião é uma forma originária de aquisição da propriedade, fundada no exercício prolongado e ininterrupto da posse....
10/11/2025

A usucapião é uma forma originária de aquisição da propriedade, fundada no exercício prolongado e ininterrupto da posse.

Os requisitos variam conforme a modalidade, mas em geral exigem posse mansa, pacíf**a, contínua e com animus domini, ou seja, como se o possuidor fosse dono do bem.

Essas são algumas modalidades e seus requisitos:

• Usucapião extraordinária – 15 anos de posse (ou 10, se houver moradia habitual ou obras/produtividade no imóvel).

• Usucapião ordinária – 10 anos de posse, com justo título e boa-fé (reduzido para 5 anos se o imóvel for adquirido onerosamente e o possuidor nele residir).

• Usucapião especial urbana – 5 anos de posse, em área de até 250 m², utilizada para moradia própria e sem outro imóvel.

• Usucapião especial rural – 5 anos de posse produtiva em área de até 50 hectares, tornando-a moradia e fonte de subsistência, sem outro imóvel rural ou urbano.

❗️Em qualquer caso, é essencial comprovar a posse qualif**ada e contínua e a ausência de oposição do proprietário anterior.

A prova documental e testemunhal é determinante para o êxito da ação.

Se você ainda possui dúvidas acerca do assunto, procure um advogado de sua confiança.

⚖️

06/11/2025

O escritório já está em clima de Natal!✨

Entre laços e boas energias, seguimos dedicados, buscando sempre o melhor.

Que este seja um Natal abençoado, capaz de renovar nossas energias e inspirar novos caminhos rumo a 2026✨

Atenção!A advocacia é uma profissão regulamentada. Antes de realizar qualquer pagamento, confirme a autenticidade da sol...
04/11/2025

Atenção!

A advocacia é uma profissão regulamentada. Antes de realizar qualquer pagamento, confirme a autenticidade da solicitação.

Proteger-se também é um ato de consciência jurídica!

Endereço

Avenida Getúlio Vargas, 271, Conde Ed. Empresarial, Sala 101
Orleans, SC
88870

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O Escritório

O escritório de advocacia Helário & Zomer - Advogados Associados está sediado em Orleans/SC, tendo iniciado suas atividades no final de 2016, através do sócio Deivid Carlota Helário (OAB/SC 46.615), com atuação concentrada principalmente na sua cidade sede e comarcas vizinhas.

Em fevereiro de 2018, o sócio Italo José Zomer (OAB/SC 46.463) integrou oficialmente a sociedade, sendo então formalizada a inscrição perante a Seccional de Santa Catarina da Ordem dos Advogados do Brasil, a qual recebeu o número de inscrição 4.217/2018.

Ainda em 2018, os sócios do escritório foram nomeados Vice-Presidente Jurídico (Dr. Italo) e Diretor Jurídico (Dr. Deivid) da Associação Comercial e Industrial de Orleans (ACIO), cargo que exercerão até 2020.