Advogada Andiara Pickler Cunha

04/08/2022

22/12/2021

Desejamos aos clientes e amigos que o Natal seja mágico e encha o coração de esperança para o Ano Novo .

16/07/2021

Nosso direito.

🍕 Vai pedir uma pizza? 🍕
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Muitos estabelecimentos permitem que a pizza seja dividida por dois ou mais sabores, mas como vai f**ar o preço final desse produto? Segundo o inciso V do art. 39 do Código de Defesa do Consumidor, cobrar o valor do sabor mais caro configura prática abusiva, com recebimento de vantagem manifestamente excessiva.
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A maneira correta de fazer a cobrança é o valor proporcional de cada valor da pizza. Sabendo disso, agora f**a mais fácil pedir metade calabresa e metade marguerita. 😉

10/09/2020

Nosso escritório está atendendo das 8:30hs às 11:30hs e das 13:30hs às 17:30hs.
Contato (48) 34662597

10/09/2020

Fiquem atentos.

O assédio no trabalho pode ocorrer de diversas formas, assim sendo é essencial saber como identif**ar esses casos para que o agressor não saia impune e a vítima não sofra consequências psicológicas graves.

O assédio é um gênero que comporta diversas espécies, como falaremos nos tópicos seguintes. Mas, de forma ampla, ele pode ser caracterizado quando expõe o trabalhador a humilhações, constrangimentos e outras situações diversas.

Nesse sentido, o assédio provoca danos psicológicos à vítima, que pode f**ar envergonhada, constrangida e com dificuldade para interagir com outros funcionários ou superiores devido aos problemas causados pelas situações a que esteve submetida.

É importante ressaltar que o assédio não tem, necessariamente, relação de hierarquia, ou seja, ele pode acontecer entre funcionários de mesmo nível ou, até mesmo, de um inferior relacionado ao superior.

Isso é relevante de ser entendido, porque é comum que as vítimas de assédio no trabalho nem percebam que podem estar na presença de uma ilegalidade, pois as ocorrências são tomadas por colegas de mesmo nível. Então, fique atento em relação ao assediador, pois não necessariamente ele precisa ser um superior hierárquico para que a empresa tenha que tomar atitudes.

Assim, qualquer ação ocorrida no ambiente de trabalho que possa trazer danos psicológicos ao profissional, causando constrangimento e humilhação, pode ser considerada assédio. Porém, é fundamental que se avalie caso a caso para saber como melhor proceder.

09/09/2020

Nos dias de hoje, a maioria dos estabelecimentos opta por aceitar pagamentos em cartão de crédito, pois é um método ef**az e estratégico para potencializar suas vendas e, consequentemente, seus lucros. Dessa forma, se a loja que aceita modalidades de pagamento variadas, incluindo cartão de crédito, não poderá exigir valores mínimos dos clientes.
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No momento da compra, é importante observar que ainda que tal exigência conste em placas visíveis no estabelecimento, você não poderá ser obrigado a comprar mais ou pagar de outra forma, pelo fato da loja exigir um valor mínimo para compras no cartão de crédito. Tal conduta é considerada prática abusiva e vedada pelo Código de Defesa do Consumidor em seu artigo 39, V que diz:
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Art. 39. É vedado ao fornecedor de produtos ou serviços, dentre outras práticas abusivas:
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V - exigir do consumidor vantagem manifestamente excessiva.

14/07/2020

Importante.

As máscaras descartáveis devem ser usadas apenas uma vez; assim que utilizar, descarte-as imediatamente, de preferência em uma lixeira fechada.

Já as máscaras de tecido podem ser reutilizadas e devem ser lavadas da seguinte forma:
- Com sabão ou detergente e de preferência com água quente pelo menos uma vez por dia.
- Se não houver água quente, lave a máscara com sabão/detergente e em seguida ferva por 1 minuto.

Para mais informações, acesse http://kli.cx/cqu0

ilustração de uma pessoa pensativa, usando uma máscara e com o símbolo do corona vírus ao lado juntamente com pontos de interrogação. Ao lado o texto "Você sabe como descartar ou reutilizar sua máscara?"