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Chiquini Silva Advocacia

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Brasil
Orlândia, SP
Chiquini Silva Advocacia

Página desenvolvida com objetivo de divulgar artigos, notícias e informações jurídicas relevantes à sociedade. Sejam bem vindos!!!

Rodolfo Chiquini da Silva, é advogado devidamente inscrito nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil, graduado pela Faculdade Municipal de Direito de Franca, no ano de 2009, e especialista em direito processual civil contemporâneo pela Universidade Estadual Paulista (UNESP), desde o ano de 2014. Seu escritório profissional, localizado na Rua Seis, número 514, centro, da cidade de Orlândia - SP,

CEP 14.620-000, foi fundado com objetivo de prestar serviços jurídicos de alto padrão e excelência a qualquer pessoa que deles esteja necessitando, nos mais diversos ramos do direito, tais como cível, administrativo, criminal, previdenciário, trabalhista, penal, empresarial, etc.. Atua extrajudicial, prestando consultoria, assessoria e elaborando contratos a pessoas físicas e jurídicas; administrativamente, em repartições públicas, cartórios e departamentos de trânsito; bem como judicialmente, ingressando com medidas judiciais de qualquer natureza a fim de defender os direitos e interesses de seus clientes, em qualquer Juízo ou Tribunal. Essa página foi criada com objetivo de divulgar artigos, notícias e informações jurídicas à sociedade, auxiliando com que seus leitores tenham mais noções acerca de seus direitos e deveres, o que culminará num futuro mais justo e digno a todos. Para maiores informações, entre em contato através do telefone: (16) 3826-4090, ou, se preferir, através dos e-mails: [email protected] e [email protected].

26/04/2026

Se sim, pode ter custado muito mais do que você imagina.

A primeira proposta de distrato é sempre calculada para minimizar o que a loteadora vai devolver — e maximizar o que ela vai f**ar. Retenções altas, prazos longos para devolução, descontos que a lei não autoriza.

Parece oficial. Parece definitivo. Mas não é.

A Lei do Distrato garante que você tem direito a até 90% de tudo que investiu nesse contrato. Esse valor é assegurado por lei — e qualquer proposta abaixo disso pode e deve ser questionada.

✅ Você não é obrigado a aceitar a primeira proposta
✅ A lei garante até 90% de devolução do valor pago
✅ Propostas com retenções abusivas podem ser contestadas

Antes de assinar qualquer documento de encerramento, entenda o que a lei garante para você.

📩 Nossa equipe analisa a proposta que você recebeu e mostra se ela está dentro do que a lei determina. Consulta gratuita.

22/04/2026

Aquela cláusula que pareceu estranha quando você assinou. A multa que parece alta demais. O prazo que só beneficia a loteadora. Essa sensação de que o contrato foi feito para proteger só um lado.

Isso tem nome: cláusula abusiva.

E quando um contrato contém cláusulas abusivas, as regras do distrato mudam completamente a seu favor.

✅ Cláusula abusiva é problema da loteadora, não seu
✅ Você pode ter direito à devolução de até 100% do valor pago
✅ O contrato pode ser contestado mesmo após a assinatura

O Código de Defesa do Consumidor protege você — inclusive em contratos que você já assinou há anos.

📩 Manda seu contrato para a gente analisar. Nossa equipe identif**a irregularidades e mostra exatamente o que você pode recuperar.

18/04/2026

Essa frase resume o que acontece com centenas de compradores todo mês.

A diferença entre recuperar 40% ou 90% do que você pagou não está no contrato — está em como você conduz o processo de distrato.

A lei é clara: você tem direito a até 90% de devolução do valor pago. E se a loteadora atrasou a entrega do lote, esse percentual vai para 100%, com direito à devolução de cada centavo investido.

✅ Atraso na entrega = 100% de devolução garantido por lei
✅ Desistência por dificuldade financeira = até 90% de volta
✅ Aceitar a proposta errada pode custar caro

O erro mais comum é agir sozinho, com pressa, sem entender as regras do jogo. A loteadora conhece cada detalhe do processo — você também precisa conhecer.

📩 Antes de qualquer decisão, fala com a gente. A consulta é gratuita.

15/04/2026

Quando você recebe uma proposta de distrato da loteadora, os números já foram calculados para proteger o interesse dela — não o seu.

Retenções de 30%, 40%, 50% do valor pago são apresentadas como se fossem normais, inevitáveis, definitivas. E muita gente aceita sem questionar, achando que não tem outra opção.

Mas a lei diz o contrário.

A Lei do Distrato estabelece que você tem direito a receber de volta até 90% de tudo que pagou. Esse número não é negociável por parte da loteadora — é uma garantia legal.

✅ 90% de devolução é um direito, não um favor
✅ Proposta abaixo disso pode ser contestada
✅ Você não precisa aceitar o primeiro valor oferecido

Antes de assinar qualquer documento de encerramento de contrato, entenda exatamente o que a lei garante para você.

📩 Fala com nosso time. A análise é gratuita e pode fazer uma grande diferença no valor que você vai recuperar.

10/04/2026

Isso acontece o tempo todo — e pode estar jogando contra você.

Muitos contratos de loteamento são cheios de cláusulas que favorecem exclusivamente a loteadora: multas excessivas em caso de desistência, prazos abusivos, condições que o comprador jamais conseguiria cumprir. E o pior: quase ninguém lê ou entende o que está assinando.

A boa notícia é que a lei protege você nessa situação.
Quando um contrato contém cláusulas abusivas, a responsabilidade é da loteadora — não sua. E isso muda completamente o cenário do distrato:

✅ Você pode ter direito à devolução de até 100% do que pagou
✅ Sem multa e sem descontos abusivos
✅ A cláusula abusiva pode ser contestada mesmo depois de assinada

Não assuma que o contrato está correto só porque foi impresso e carimbado.

📩 Envie seu contrato para análise. Nosso time identif**a irregularidades e te mostra o que você pode recuperar.

07/04/2026

Essa situação é mais comum do que parece — e tem solução. Muita gente acredita que desistir de um lote signif**a perder tudo o que investiu.

Mas não é assim que a lei funciona.A Lei nº 13.786/2018, conhecida como Lei do Distrato, garante que você tem direito a receber de volta até 90% de tudo o que já pagou pelo imóvel — mesmo que você precise encerrar o contrato por dificuldades financeiras.

Isso signif**a que o dinheiro que você colocou nesse contrato não some. Ele pode e deve voltar para o seu bolso.

✅ Você pode pedir o distrato sem abrir mão dos seus direitos
✅ A devolução pode chegar a 90% do valor pago
✅ Você não precisa aceitar qualquer proposta da loteadora

Se você está com parcelas em atraso ou simplesmente não consegue mais manter o contrato, não tome nenhuma decisão antes de entender seus direitos.

📩 Fala com a gente. A consulta é gratuita e sem compromisso.

27/03/2026

Cuidado com o sonho da casa própria; pois se você não souber dos seus direitos, o sonho pode virar um pesadelo.

Sempre consulte um advogado para saber mais sobre seus Direitos.

O é especializado em cancelamento de contratos e recuperação de valores pagos.

Saiba mais no link da Bio

25/03/2026

😥 Chegou cobrança de IPTU, mas o loteamento ainda nem foi liberado. Nessa hora, muita gente paga por medo e só depois descobre que precisava analisar melhor.

👉 A pergunta certa não é só “veio cobrança?”, mas sim: o loteamento foi liberado? Houve entrega efetiva? Você já tem posse/uso real do lote? Esses pontos fazem diferença na análise.

👉Em alguns casos, a cobrança pode ser contestada. Quando o empreendimento ainda não está regular para entrega ou uso, a cobrança pode ser discutida conforme documentos, contrato e a situação concreta do loteamento.

🛑 O que define a estratégia é prova + contrato. Carnê/IPTU, contrato, prazo de entrega, comunicados da loteadora, status de liberação, matrícula e documentos do empreendimento são essenciais para avaliar se a cobrança faz sentido.

📲 Quer entender se essa cobrança é válida? Link na bio.

20/03/2026

🤔 Você comprou o lote com prazo definido, organizou planos e expectativas. Quando a entrega atrasa por muito tempo, o prejuízo não é só financeiro, é emocional também.

👉 Atraso excessivo pode caracterizar descumprimento. Se a loteadora ultrapassa o prazo contratual e a tolerância prevista, o cenário pode mudar juridicamente e abrir caminhos para reagir com respaldo.

👉 Você não precisa f**ar preso ao contrato por medo. Dependendo do caso, é possível buscar a rescisão com segurança e analisar a devolução dos valores pagos, sem aceitar proposta no susto.

🛑 O resultado depende de contrato + provas. Prazo de entrega, cláusulas, aditivos, comunicados, comprovantes de pagamento e documentos do loteamento são o que sustentam a estratégia certa.

📲 Clique no link da bio.

17/03/2026

A maioria dos contratos de compra e venda realizados diretamente com as Loteadoras podem ser cancelados e o comprador recuperar parte signif**ativa do que pagou.

O percentual de restituição varia de acordo com o caso específico, o tempo do contrato e as condições do negócio.

Fato é que infelizmente a maioria das empresas desse setor colocam em seus contratos exatamente é o oposto, aproveitando da falta de conhecimentos dos compradores.

É sempre importante consultar um advogado para realizar uma compra de um imóvel, contudo sabemos que muitas vezes isso não é possível, por vários motivos; porém isso não anula o direito.

Se quiser saber mais sobre isso, acessa o link na Bio.

15/03/2026

🤔 Você olha o boleto, vê o valor subir e f**a com a sensação de que está pagando algo que nem foi explicado direito.

👉 Cobrança sem base clara precisa ser analisada. Taxas, reajustes e encargos que fogem do contrato ou aparecem sem transparência podem indicar cobrança indevida.

👉 Você não precisa aceitar no automático. Dependendo do cenário, dá para contestar os valores, exigir esclarecimentos e até avaliar a rescisão do contrato com respaldo legal.

🛑 Documento é o que separa dúvida de prova. Contrato, boletos, planilha de evolução, extratos, propostas e conversas com a loteadora/construtora mostram o que foi cobrado e se isso faz sentido.

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11/03/2026

😥 Você comprou o apartamento na planta com uma promessa de prazo. Planejou mudança, orçamento, rotina. Aí o tempo passa e a entrega não acontece.

🛑 Atraso de obra pode mudar seu direito no contrato. Quando a construtora ultrapassa o prazo previsto e a tolerância contratual, o cenário deixa de ser só frustração e pode gerar medidas legais.

👉 Você não precisa aceitar o prejuízo em silêncio Dependendo da situação, é possível buscar rescisão com segurança, restituição de valores pagos e análise de outros prejuízos causados pelo atraso.

👉 O que sustenta seu caso é contrato + prova do atraso. Prazo de entrega, cláusulas, aditivos, comunicados, prints, e-mails e comprovantes de pagamento fazem diferença no que pode ser pedido e no resultado.

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