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AS-Advocacia - Dr. Anderson dos Reis Souza

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26/05/2023

Uma das maiores fontes de dúvidas e motivo de brigas dos casais no momento do divórcio é a partilha de bens.

Muitas vezes, um dos cônjuges já possuía bens antes do casamento, mas o outro exige que seja partilhado.

Neste caso, a lei disciplina o direito de cada, mas nada impede que os cônjuges possam acordar de forma diversa.

O primeiro ponto a ser levado em consideração para a lei é saber qual foi o regime de bens casamento. Importante mencionar, que esses regimes são os mesmos na união estável, ok?

No post de hoje trouxemos cinco tipos de bens que não entram na partilha do divórcio, mas há outros previstos em lei.

⚖️ Dr. Anderson dos Reis Souza trazendo soluções jurídicas em Direito Empresarial, Direito do Consumidor, Direito Civil, Direito Trabalhista, Direito Tributário e Direito Previdenciário.

📞 (16) 99165-0008

📍 Avenida 3 nº 785 A Centro – Orlândia SP

24/05/2023

Avisos como: Não nos responsabilizamos pelo veículo ou pelos objetos deixados no veículo", que configuram verdadeiras cláusulas de não indenização, não são admitidos como lícitos.

Os estacionamentos assim o fazem como uma manobra, uma forma de induzir o consumidor menos informado a não o questionar. Trata-se, portanto, de prática abusiva.

Primeiro, tal questão é respondida simplesmente pela Súmula nº 130 do STJ, que resolve as controvérsias acerca da existência ou não da responsabilidade do estacionamento, pelos veículos que permanecem em seus estacionamentos, dizendo: “A empresa responde, perante o cliente, pela reparação de dano ou furto do veículo ocorridos em seu estacionamento”.

18/05/2023

O Direito Tributário é uma das nossas áreas de atuação em que mais somos requisitados, e você pode saber um pouco mais, arrastando as imagens para o lado. ➡️

⚖️ Dr. Anderson dos Reis Souza trazendo soluções jurídicas em Direito Empresarial, Direito do Consumidor, Direito Civil, Direito Trabalhista, Direito Tributário e Direito Previdenciário.

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16/05/2023

O Direito Empresarial é uma área muito rica, e abrange algumas frentes de atuação.

Trata-se de um ramo do Direito Privado que abrange questões como falência, recuperação judicial, teoria geral da empresa, sociedades empresariais, contratos mercantis, propriedade intelectual, relação jurídica de consumo, relação concorrencial e locação empresarial.

Por atuar nessa área, temos profundo conhecimento em Direito e Processo Civil, além de outros assuntos que envolvem a rotina das empresas, como:

👉legislação tributária;
👉legislação trabalhista;
👉legislação previdenciária;
👉legislação constitucional;
👉legislação administrativa.

Se o que você busca é assessoria jurídica que contemple essas soluções, agende sua consulta jurídica.

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11/05/2023

Quando uma empresa contrata um funcionário, ela faz uma descrição prévia de todas as atividades e funções que aquele cargo deve desempenhar.

Entretanto, é muito comum que, no dia a dia de uma organização, os colaboradores façam pequenas atividades que não estavam previstas no escopo da sua função. Seja para ajudar a resolver um problema pontual ou para ajudar um colega, essas atividades usuais acabam fortalecendo o aprendizado e as habilidades.

Mas... quando as atividades extras se tornam desvio de função?

O desvio de função ocorre quando o empregado está atuando em uma função completamente diferente daquela que foi contratado para exercer.

Exceto em casos em que o empregado e o empregador estão em comum acordo a respeito da mudança de função, esse desvio é um ato ilícito segundo a CLT.

Você tem alguma dúvida a respeito desse tema? Envie sua pergunta nos comentários e terei muito prazer em respondê-las!

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09/05/2023

Você contratou um empréstimo bancário e agora está com dificuldades para pagar as parcelas? Não se desespere, saiba que existem soluções legais para renegociar suas dívidas e evitar que a situação saia do controle.

A primeira dica é procurar a instituição financeira para tentar negociar as condições de pagamento. Muitas vezes, os bancos estão dispostos a oferecer um novo plano de pagamento mais adequado à sua realidade financeira.

Caso a negociação direta com o banco não seja possível ou não tenha sido bem sucedida, é possível buscar ajuda jurídica. Um advogado pode ajudar a negociar as dívidas de forma mais favorável e a evitar a cobrança de juros abusivos.

Outra opção é recorrer aos órgãos de defesa do consumidor, como o Procon. Eles podem intermediar a negociação entre você e a instituição financeira, buscando uma solução justa para ambas as partes.

Além disso, é importante lembrar que os bancos são obrigados a fornecer informações claras e precisas sobre as condições de empréstimo, juros e taxas. Se você identificar alguma cobrança abusiva, é possível buscar o auxílio de um advogado para recorrer judicialmente e garantir seus direitos como consumidor.

Portanto, se você está com problemas para pagar suas dívidas de empréstimos bancários, não deixe a situação piorar. Procure ajuda e busque soluções legais para renegociar suas dívidas.

💼 Dr. Anderson dos Reis Souza

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