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A OAB-MG alerta a sociedade sobre tentativas de fraude envolvendo falsos advogados. Golpistas têm se passado por profiss...
08/04/2025

A OAB-MG alerta a sociedade sobre tentativas de fraude envolvendo falsos advogados. Golpistas têm se passado por profissionais da advocacia para aplicar golpes, especialmente por meio de cobranças indevidas e contatos fraudulentos.

Como se proteger?
✅ Desconfie de cobranças inesperadas realizadas em nome de advogados ou escritórios, principalmente por meios digitais.
✅ Verifique a identidade do profissional por meio do site oficial da OAB (www.oab.org.br), garantindo que o registro esteja regular.
✅ Evite realizar pagamentos sem antes confirmar diretamente com o advogado ou escritório contratado.

Caso seja vítima desse tipo de golpe, registre um Boletim de Ocorrência imediatamente e informe a OAB-MG para que as medidas cabíveis sejam adotadas.

A OAB-MG segue atuando no combate à prática ilegal da advocacia, protegendo a classe e a sociedade.

O Benefício de Prestação Continuada está previsto na Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS, criada em 1993, para efe...
06/06/2024

O Benefício de Prestação Continuada está previsto na Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS, criada em 1993, para efetivar a proteção social, assegurando renda mínima às pessoas com deficiência e idosas em situação de risco e vulnerabilidade, as quais podem ser agravadas pela insuficiência de renda.



Fonte e imagens TRF4

Infelizmente, aposentados são alvos frequentes de golpistas que se aproveitam da vulnerabilidade e da boa-fé dessas pess...
14/03/2024

Infelizmente, aposentados são alvos frequentes de golpistas que se aproveitam da vulnerabilidade e da boa-fé dessas pessoas. Para ajudar a proteger você e outros aposentados, neste post, compartilharemos dicas importantes sobre como não cair em golpes e garantir a segurança financeira na terceira idade.

1. Esteja alerta para chamadas telefônicas suspeitas:
- Desconfie de telefonemas não solicitados que solicitam informações pessoais, como números de CPF, dados bancários ou senhas. Lembre-se de que instituições financeiras e órgãos governamentais respeitáveis não costumam solicitar informações sensíveis por telefone.

2. Cuidado com e-mails e mensagens de texto fraudulentas:
- Não clique em links suspeitos ou forneça informações pessoais por meio de e-mails ou mensagens de texto não solicitados. Golpistas frequentemente se passam por instituições financeiras ou órgãos governamentais para obter acesso aos seus dados.

3. Não compartilhe senhas e informações bancárias:
- Mantenha suas senhas confidenciais e nunca as compartilhe com estranhos. Além disso, evite fornecer informações bancárias por telefone ou em sites não seguros. Verifique sempre a autenticidade do site antes de fornecer qualquer dado financeiro.

((Continua nos comentários))

O de hoje fala sobre inadimplemento de obrigação alimentar.O STJ já decidiu que: “[...] a constituição de nova família...
28/02/2024

O de hoje fala sobre inadimplemento de obrigação alimentar.

O STJ já decidiu que: “[...] a constituição de nova família, ou o nascimento de novos filhos, por si só, não implica a revisão de alimentos devidos aos filhos anteriores.

Além disso, o tema também está disponível na Pesquisa Pronta: http://kli.cx/metg

Feliz Natal a todos amigos e clientes, e um próspero e Feliz Ano Novo!
24/12/2023

Feliz Natal a todos amigos e clientes, e um próspero e Feliz Ano Novo!

Após o divórcio, a situação do financiamento pode depender de diversos fatores, como o regime de bens adotado durante o ...
06/12/2023

Após o divórcio, a situação do financiamento pode depender de diversos fatores, como o regime de bens adotado durante o casamento, as cláusulas específicas no contrato de financiamento e as decisões tomadas no processo de divórcio. Vamos abordar algumas possibilidades comuns:

1. Financiamento em nome de ambos os cônjuges: Se o financiamento foi feito em conjunto, com ambos os cônjuges figurando como titulares do contrato, a responsabilidade pelo pagamento continuará sendo de ambos, mesmo após o divórcio. Nesse caso, vocês podem optar por manter a responsabilidade compartilhada ou, se possível, buscar uma renegociação com o banco para transferir o financiamento para o nome de apenas um dos ex-cônjuges.

2. Financiamento em nome de um dos cônjuges: Se o financiamento estiver somente em nome de um dos cônjuges, essa pessoa será a única responsável pelo pagamento das parcelas após o divórcio. É importante atualizar o banco sobre o estado civil alterado para garantir que a informação esteja correta em seus registros.

3. Divisão do imóvel financiado: Em alguns casos, o casal pode optar por vender o imóvel financiado e dividir o valor obtido com a venda conforme o acordo de divórcio. Ou então, uma das partes pode assumir a responsabilidade pelo financiamento, compensando a outra parte com outros ativos ou recursos.

4. Uso do imóvel após o divórcio: Se um dos ex-cônjuges permanecer no imóvel após o divórcio, é importante que o acordo de divórcio estabeleça os termos sobre a responsabilidade pelas parcelas do financiamento e demais despesas relacionadas ao imóvel.

Exemplo nos comentários.

Continua no próximo post... acompanhe!

Você já ouviu falar sobre o inventário extrajudicial? Se você está enfrentando o processo de partilha de bens após o fal...
01/11/2023

Você já ouviu falar sobre o inventário extrajudicial? Se você está enfrentando o processo de partilha de bens após o falecimento de um ente querido, essa alternativa pode trazer agilidade e facilitar todo o procedimento.

O inventário extrajudicial é uma modalidade de inventário que ocorre fora do âmbito do Poder Judiciário, desde que preenchidos determinados requisitos legais.

Essa opção se tornou possível com a entrada em vigor da Lei nº 11.441/2007, que visa desburocratizar e simplificar a divisão dos bens.

Uma das principais vantagens do inventário extrajudicial é a celeridade no processo.

Ao optar por essa modalidade, em cartório, para realizar a formalização da partilha.

Isso elimina a necessidade de um processo judicial, que muitas vezes pode ser demorado e burocrático.

Além da agilidade, o inventário extrajudicial também traz facilidade na divisão dos bens.

Com uma mediação , é possível chegar a um consenso entre os herdeiros de forma mais rápida e tranquila. Isso evita conflitos e desgastes emocionais que podem surgir durante um processo judicial.

Vale ressaltar que nem todos os casos se enquadram nas condições para o inventário extrajudicial.

É necessário que todos os herdeiros sejam capazes e concordes com os termos da partilha. Também é fundamental a presença de um advogado para orientar e acompanhar todo o processo.

Portanto, se você está buscando uma solução mais ágil e descomplicada para a divisão dos bens, considere o inventário extrajudicial.

Neste post, vamos esclarecer que o MEI também possui direitos previdenciários e benefícios.1. Contribuição previdenciári...
23/10/2023

Neste post, vamos esclarecer que o MEI também possui direitos previdenciários e benefícios.

1. Contribuição previdenciária do MEI:
- O MEI é enquadrado no regime simplificado de contribuição previdenciária. Ao realizar o pagamento mensal da sua contribuição, o empreendedor garante o acesso aos benefícios previdenciários.

2. Aposentadoria por idade:
- O MEI tem direito à aposentadoria por idade. Para isso, é necessário cumprir alguns requisitos.

3. Auxílio-doença:
- O MEI também possui direito ao auxílio-doença. Em casos de incapacidade temporária para o trabalho devido a doença ou acidente, o empreendedor pode solicitar o benefício, desde que cumpra os requisitos estabelecidos pela legislação previdenciária.

4. Salário-maternidade:
- O salário-maternidade é um benefício garantido às empreendedoras individuais que estejam contribuindo regularmente. Ele é concedido durante o período de afastamento da empreendedora em razão do parto ou adoção.

5. Pensão por morte:
- Os familiares do MEI também têm direito à pensão por morte. Em caso de falecimento do empreendedor, os dependentes podem requerer o benefício, que oferece uma renda mensal para auxiliar no sustento da família.

6. Possibilidade de contribuição complementar:
- O MEI tem a opção de fazer uma contribuição complementar, além da contribuição mínima exigida. Essa contribuição adicional pode ser benéfica para aumentar o valor da aposentadoria futura.

É importante que os MEIs estejam cientes dos seus direitos previdenciários. O MEI tem direito à aposentadoria por idade, auxílio-doença, salário-maternidade, pensão por morte e outros benefícios previdenciários. Contribuir regularmente e cumprir as obrigações previdenciárias garantem a proteção social e a tranquilidade financeira no futuro.

Se você é um MEI, certifique-se de conhecer e usufruir dos benefícios previdenciários disponíveis para você.



Infelizmente essa é a dura realidade para quem tem processo judicial.Pesquisas do Conselho Nacional de Justiça apontam q...
19/10/2023

Infelizmente essa é a dura realidade para quem tem processo judicial.

Pesquisas do Conselho Nacional de Justiça apontam que os processos demoram, em média, de 2 a 4 anos para finalizar, por completo.

Esta é a realidade do Brasil.

Sabia dessa demora toda?


Uma dúvida comum que surge é se é possível obter um benefício previdenciário sem ter realizado contribuições para a Prev...
16/10/2023

Uma dúvida comum que surge é se é possível obter um benefício previdenciário sem ter realizado contribuições para a Previdência Social. Neste post, vamos esclarecer essa questão e discutir as situações em que é possível receber um benefício previdenciário mesmo sem ter contribuído ao longo da vida laboral.

1. Benefício Assistencial ao Idoso e à Pessoa com Deficiência:
- O Benefício Assistencial ao Idoso e à Pessoa com Deficiência, também conhecido como LOAS, é um benefício de natureza assistencial concedido a pessoas em situação de vulnerabilidade social, independentemente de contribuições previdenciárias. Ele é destinado a idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência que comprovem não possuir meios de subsistência.

2. Aposentadoria por Tempo de Serviço Rural:
- No caso dos trabalhadores rurais, existe a possibilidade de obter a aposentadoria por tempo de serviço rural, mesmo sem ter realizado contribuições previdenciárias. Nesse caso, é necessário comprovar o exercício de atividade rural por um determinado período de tempo, conforme estabelecido pela legislação previdenciária.

3. Pensão por Morte:
- A pensão por morte também pode ser concedida a dependentes sem exigência de contribuição previdenciária. O benefício é destinado a cônjuges, companheiros, filhos menores de idade ou inválidos, pais e irmãos dependentes do segurado falecido.

Embora a maioria dos benefícios previdenciários exija a realização de contribuições para a Previdência Social, existem algumas situações em que é possível receber benefícios mesmo sem ter contribuído. O Benefício Assistencial ao Idoso e à Pessoa com Deficiência, a aposentadoria por tempo de serviço rural, a pensão por morte e os acordos internacionais são exemplos de casos em que a concessão de benefícios não está diretamente relacionada às contribuições previdenciárias.

É importante conhecer os requisitos específicos de cada benefício e buscar orientação junto ao INSS ou a profissionais especializados em direito previdenciário para compreender melhor os direitos e possibilidades em cada caso.



Infelizmente, muitos aposentados têm sido vítimas de golpes envolvendo empréstimos não contratados. Neste post, abordare...
10/10/2023

Infelizmente, muitos aposentados têm sido vítimas de golpes envolvendo empréstimos não contratados. Neste post, abordaremos o que fazer caso você seja um aposentado que tenha sido prejudicado por esse tipo de fraude. É importante agir rapidamente para proteger seus direitos e buscar soluções para essa situação.

1. Identifique o problema:
- Se você notar descontos em seu benefício previdenciário referentes a um empréstimo que você não contratou, é importante identificar o problema o mais rápido possível. Verifique seus extratos bancários e entre em contato com o INSS para confirmar se o empréstimo foi realmente contratado em seu nome.

2. Registre ocorrência policial:
- Caso você constate que foi vítima de um empréstimo não contratado, registre uma ocorrência policial. Isso é importante para documentar a fraude e iniciar uma investigação sobre o ocorrido.

3. Contate o banco ou a instituição financeira:
- Entre em contato com o banco ou a instituição financeira responsável pelo empréstimo fraudulento. Informe-os sobre a situação, fornecendo todas as informações relevantes. Solicite o cancelamento imediato do empréstimo e a devolução dos valores descontados indevidamente.

4. Acione o PROCON:
- Procure o PROCON (Programa de Proteção e Defesa do Consumidor) de sua região e faça uma reclamação formal contra a instituição financeira envolvida no golpe.

5. Busque orientação jurídica:
- É recomendável buscar orientação jurídica especializada para lidar com esse tipo de situação. Um advogado poderá auxiliá-lo no processo de reaver os valores indevidamente descontados e orientá-lo sobre possíveis medidas legais a serem tomadas.

Ser vítima de um empréstimo não contratado é uma situação desagradável, mas é importante agir rapidamente para resolver o problema. Registre uma ocorrência policial, contate a instituição financeira, acione o PROCON e busque orientação jurídica.
Ao tomar essas medidas, você estará protegendo seus direitos e buscando uma solução para essa situação indesejada.



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Praça XV De Novembro, 20/2° Andar/sala 202/(Shopping XV)/Centro
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