Pavesio Advogados Associados

08/10/2021

Os Tribunais Regionais Federais de todo o País têm decidido pela exclusão do P*S e da COFINS das suas próprias bases de cálculo.

A tese principal é a de que tributos não devem integrar a base de cálculo de outros tributos.

Saiba mais sobre o assunto com o artigo desenvolvido pela nossa sócia Priscila Bazarin.

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14/09/2021

Cortar custos na empresa é sempre um assunto delicado e difícil para qualquer dono ou gestor, ainda mais quando a necessidade de diminuir gastos leva a considerar a demissão de funcionários.

É verdade que em alguns cenários, é realmente impossível ajustar as contas da empresa sem a dispensa de profissionais. Mas na maioria das situações, é possível sim colocar as finanças em dia sem ter de diminuir a equipe.

Saiba mais sobre o assunto com o artigo desenvolvido pelo nosso sócio Marcos Melo.

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11/08/2021

06/08/2021

Neste último domingo, 1º de agosto, entraram em vigor os artigos 52, 53 e 54, da LGPD, que descrevem punições administrativas pelas infrações cometidas com o uso de dados.

Saiba mais sobre o assunto com o artigo desenvolvido pelo nosso sócio Cláudio Zirpoli.

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10/05/2021

A MP 1.045/2021 que recria o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e Renda já começou a valer a partir do dia 28/04/21.
A medida permite o corte de jornada e salários de trabalhadores da iniciativa privada, além da suspensão temporária de contratos.
Saiba mais em: www.pavesio.com.br/noticias

07/05/2021

Na semana passada, mais precisamente no dia 27 de abril, o Governo Federal editou duas novas Medidas Provisórias, com a finalidade de prorrogar os efeitos da MP nº 936 e proporcionar a empregadores e empregados, a possibilidade de flexibilizar as regras dos contratos de trabalho individuais, objetivando a manutenção dos empregos e o enfrentamento da crise econômica decorrente da Pandemia do novo Coronavírus, ou COVID-19.
Saiba mais sobre o assunto com o artigo desenvolvido pelo nosso sócio Marcos Melo.
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23/04/2021

O IGP-M (Índice Geral de Preços do Mercado) é o índice comumente utilizado para reajuste de preços de contrato de locação, o qual sofreu uma alta expressiva no ano de 2020, na casa de “23,14%”, o que levou diretamente muitos inquilinos a questionar a possibilidade de alteração do índice ou sua revisão, posto que sua manutenção representaria um reajuste de quase um quarto do montante da locação.
Desta forma, o intuito deste artigo é demonstrar a possibilidade de revisão dos contratos que vieram a ser afetados com a expressiva alta do IGP-M, um dos principais monitores de inflação do Brasil.

Saiba mais sobre o assunto com o artigo desenvolvido pelo nosso sócio Cláudio Zirpoli.
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19/04/2021

Para melhor entendimento, em breves linhas definirmos que a integralização do capital social é o procedimento pelo qual o sócio integrante da pessoa jurídica entrega valores, bens móveis, imóveis e ou títulos de crédito para a constituição da sua empresa, formando assim o instrumento denominado Contrato Social.
Em especial, e sob o prisma imobiliário, as chamadas “holdings patrimoniais”, representam exatamente a situação trazida, na qual a integralização e aumento do seu capital social se fazem por meio de bens imóveis pertencentes ao sócio.
Saiba mais sobre o assunto com o artigo desenvolvido pelo nosso sócio Leandro de Paula.
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09/04/2021

De acordo com recente pesquisa realizada no Brasil, 72% da população reconhece a importância de uma reforma no sistema tributária, no entanto, dentro desta parcela, estão inseridos àqueles que conhecem pouco ou que não tem qualquer conhecimento sobre o assunto.
Mas, o que é a reforma tributária?
Saiba mais sobre o assunto com o artigo desenvolvido pela nossa sócia Priscila Bazarin.
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07/04/2021

Pavesio Advogados Associados conta com uma banca de advogados capacitados que atuam com responsabilidade e comprometimento, alcançando assim a confiança do mercado.

O escritório agradece o excelente trabalho da fotógrafa Joymara nas fotos feitas em nossa rede.
Para conhecer o trabalho dela visite o perfil Doce Invento Presentes

01/04/2021

É um fato incontestável, que o desenvolvimento tecnológico e o progresso socioeconômico, já são definitivamente indissociáveis.
Desde que começamos a experimentar profundas mudanças no âmbito econômico, social e demográfico, trazidas justamente pelo fortalecimento da relação humano-tecnologia, a sociedade, o mercado, seus hábitos e demandas já não são mais os mesmos.
Mas será que, em um futuro próximo, os computadores terão aparato suficiente para serem melhores do que nós?

Saiba mais sobre o assunto com o artigo desenvolvido pelo nosso sócio Marcos Melo.
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29/03/2021

Nos termos da Legislação brasileira, as pessoas físicas ou jurídicas residentes, domiciliadas ou com sede no País e que sejam detentoras de valores ou bens de quaisquer natureza fora do território nacional, devem prestar, ao Banco Central do Brasil, declaração destes bens, sem prejuízo das obrigações previstas na legislação do Imposto de Renda.

A partir de 2021 – data base dezembro/2020, por meio da Resolução CMN n. 4.841/20, o valor foi modificado, de modo que a obrigatoriedade de declaração anual passou a atingir apenas as pessoas (físicas ou jurídicas) detentoras de bens e/ou valores cuja soma totalize o montante igual ou superior equivalente a US$ 1.000.000,00 (um milhão de dólares dos Estados Unidos da América) até US$ 99.999.999,00.

Para os que possuem bens cuja soma totalize o montante igual ou superior a US$ 100.000.000,00 (cem milhões de dólares dos Estados Unidos da América), a obrigatoriedade da declaração é trimestral.

Saiba mais em nosso site:
www.pavesio.com.br/declaracao-de-capitais-brasileiros-no-exterior