Barros Silva Advogados

26/02/2026

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07/01/2026

04/12/2025

29/10/2025

Interdição e curatela é o procedimento judicial usado para proteger pessoas que não têm autonomia para praticar atos da vida civil, como administrar bens ou tomar decisões pessoais.

A interdição é o processo judicial que declara a incapacidade de uma pessoa, enquanto a curatela é a medida prática que nomeia um curador para administrar os bens e representar a pessoa interditada.

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12/08/2025

▪️VOCÊ FOI DEMITIDA DURANTE A GESTAÇÃO?
CONHEÇA OS SEUS DIREITOS TRABALHISTAS

Ser demitida durante a gravidez é uma situação desafiadora, mas a legislação trabalhista brasileira oferece proteção às trabalhadoras grávidas.

A Constituição Federal brasileira garante a estabilidade no emprego desde a confirmação da gravidez até 5 meses após o parto. Isso significa que a empregada gestante não pode ser demitida sem justa causa durante esse período.

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18/06/2025

02/06/2025

ALERTA DE GOLPE!

Prezado(a)cliente:

Tomamos conhecimento que golpistas estão usando a imagem do escritório, e nomes de advogados(as), de maneira fraudulenta, para entrar em contato com clientes via WhatsApp, solicitando dados pessoais e informando sobre ordens de pagamento em processos que não são verdadeiras.

Se você recebeu alguma mensagem nesse sentido, por favor entre em contato conosco com maior brevidade possível e não repasse nenhuma informação.

Nossos telefones oficiais são (81) 9.8767-6505, (81) 9.8767-6500 . Já estamos tomando as providências criminais pertinentes em relação a este fato.

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Barros Silva Advogados

www.barrossilvaadvogados.com.br

15/05/2025

▪️ Se você trabalha num ambiente com níveis elevados de ruído, a legislação brasileira exige que o empregador tome medidas para proteger a sua saúde, incluindo a utilização de equipamentos de proteção individual (EPIs), como protetores auriculares, e a redução do nível de ruído no local de trabalho. A Norma Regulamentadora 15 (NR-15) estabelece os limites de tolerância para exposição ao ruído, e a exposição acima desses limites pode gerar direito a adicional de insalubridade.

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31/03/2025

▫️Você sabe o que é auxílio-acidente?

O auxílio-acidente é um benefício indenizatório concedido ao segurado oferecido pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) para trabalhadores que sofreram acidentes de qualquer natureza (não necessariamente relacionado ao trabalho) e, em decorrência dele, apresenta sequelas permanentes que reduzem sua capacidade para o trabalho. Esse benefício tem caráter de complementação de renda, visando minimizar o impacto financeiro da redução de capacidade laboral do trabalhador.

O auxílio-acidente é uma indenização mensal, que corresponde a 50% do salário-de benefício que deu origem ao benefício por incapacidade temporária, ele começa a ser pago após a cessação desse benefício por incapacidade temporária e deixa de ser pago no momento da aposentadoria do segurado.

O auxílio-acidente não tem por objetivo substituir o salário do segurado. Por isso é plenamente possível que aquela pessoa que ficou com alguma sequela possa receber o benefício pago pelo INSS e, ainda assim, continuar trabalhando e auferindo renda adicional.

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17/03/2025

Sim, a falta de fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual (EPI) pode gerar dano moral. Isso acontece quando o empregado é exposto a riscos no ambiente de trabalho sem a proteção adequada.

Importante ressaltar que os Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) necessários dependem do tipo de atividade e dos riscos envolvidos. Alguns exemplos de EPIs são:

• Proteção da cabeça: Capacete de segurança para proteção contra impactos, choques elétricos e agentes térmicos
• Proteção das mãos e braços: Luvas e mangotes
• Proteção dos pés e pernas: Botas, sapatos e botinas
• Proteção contra quedas: Cintos de segurança e cinturões
• Proteção ocular: Óculos de segurança com proteção lateral
• Proteção auditiva: Protetores auriculares de inserção ou abafadores de ruído
• Proteção respiratória: Máscaras e respiradores descartáveis, de manutenção ou autônomos
• Proteção facial: Protetores faciais para proteção contra respingos químicos ou térmicos

Os EPIs devem ser utilizados sempre que a atividade oferecer algum risco de acidente ou apresentar a possibilidade de ocasionar doenças.

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24/02/2025