28/01/2026
Hoje é dia internacional de Proteção de Dados, não haveria data melhor para eu compartilhar um marco histórico na proteção de dados pessoais à nível global.
Dia 27/01, ontem, ocorreu a solenidade de Anúncio da Decisão de Adequacão Mútua entre Brasil e União Europeia para Transferência Internacional de Dados. demonstrando o amadurecimento do Brasil em proteção de dados, relevante reconhecimento internacional de que o Brasil adota padrões compatíveis, desejados no contexto de proteção de dados, assegurando a preservação de direitos fundamentais mesmo diante de circulação transnacional de informações. Trata-se de um avanço significativo para a segurança jurídica, a cooperação internacional, além de demonstrar confiança institucional.
Registro, também, minha alegria em participar ativamente dessa construção da proteção de dados no Brasil, seja através de eventos, artigos, aulas, palestras, livros... seja compartilhando conhecimento, fomentando a produção científica, ou democratizando o conhecimento através do acesso a projetos gratuitos voltados tanto para profissionais quanto para os próprios titulares de dados, ampliando a compreensão e a conscientização sobre o tema e sobre direitos fundamentais.
Nada disso seria possível sem o apoio de inúmeros colegas igualmente comprometidos e apaixonados pela temática da proteção de dados, cujo engajamento coletivo fortalece o nosso ecossistema. Seria impossível nomear cada um individualmente aqui, razão pela qual deixo aqui meu agradecimento extensivo a todos que caminharam e caminham juntos nessa construção.
Destaco, ainda, a honra de integrar o Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade (CNPD), o que me possibilita acompanhar de perto os debates, as discussões técnicas e a evidente maturidade alcançada pela legislação brasileira.
Por fim, compartilho a honra de ter recebido um convite formal da Presidência da República para acompanhar a solenidade que marcou esse anúncio histórico, o que recebo com profundo senso de responsabilidade, cada passo converge e fortalece o propósito que me move.
Um dia oara celebrar! Sigamos!
Registros: ANPD