GN Advocacia e Assessoria Juridica.

15/12/2016

Longo em fio torcido estampado super lindo ❌Tam único ❌R$60,00 Entregas 88221900 informações 32212861 atendimento das 9:30 às 18:30

07/03/2016

01/03/2016

O magistrado citou em seus dois votos trechos do PEDILEF nº 50033920720124047205, de relatoria do juiz federal Wilson José Witzel, que entendeu que “(…) preenchidos os requisitos ‘invalidez’ e ‘necessidade de assistência permanente de outra pessoa’, ainda que tais eventos ocorram em momento posterior à aposentadoria e, por óbvio, não justifiquem sua concessão na modalidade invalidez, vale dizer, na hipótese, ainda que tenha sido concedida a aposentadoria por idade, entendo ser devido o acréscimo”. (…).

29/02/2016

22/01/2016

Nos casos de aprovação em vestibular sem a conclusão do ensino médio, o STJ vem aplicando a teoria do fato consumado para evitar prejuízo aos estudantes. Mas nem sempre essa teoria do fato consumado pode ser aplicada, como já ocorreu em alguns julgamentos. Muitos alunos buscam o Poder Judiciário para assegurar o direito à matrícula, porém nem todos conseguem. Leia matéria especial sobre os casos julgados: http://scup.it/b7gu

Descrição da imagem : foto de uma jovem segurando alguns livros. Sobre a imagem, o texto “Passou no vestibular antes de concluir o ensino médio? Ingresso na universidade nem sempre é garantido!”

22/01/2016

O STJ já reconheceu a impossibilidade de acumulação de cargos de profissionais da área de saúde quando a jornada de trabalho superar 60 horas semanais. Você pode acessar os acórdãos sobre esse assunto na Pesquisa Pronta divulgada recentemente com o título "Acumulação de cargos públicos e a compatibilidade de horários em relação ao limite máximo de 60 horas semanais": http://scup.it/b557

Descrição da imagem : foto de uma profissional da saúde, vestindo um jaleco branco. Ela tem um estetoscópio envolto em seu pescoço e com suas mãos segura uma radiografia, a qual está analisando. Sobre a imagem, o texto “Profissionais da saúde não podem trabalhar mais que 60 horas semanais”.

19/01/2016

O home care, tratamento médico prestado na casa do paciente, deve ser custeado pelo plano de saúde mesmo que não haja previsão contratual. Essa foi a decisão do STJ em dois recursos de operadoras de plano de saúde que chegaram ao Tribunal ano passado. Se o plano de saúde cobre internação, ele não pode excluir a possibilidade do paciente ficar internado em casa, desde que haja prescrição médica e necessidade. Ouça o STJ Especial sobre o assunto: http://scup.it/b5dv

Descrição da imagem : foto de uma jovem mulher cuidando de um senhor idoso, em uma sua casa. Sobre a imagem, o texto “Internação em casa: se o paciente tiver prescrição médica, o plano de saúde deve assumir os custos”.

18/01/2016

O STJ decidiu que a guarda compartilhada busca a plena proteção do interesse dos filhos, refletindo melhor a realidade da organização social, com o fim de rígidas divisões de papéis definidas pelo gênero dos pais.

Quer saber mais? Acesse nossa Pesquisa Pronta! A página lista temas selecionados por relevância jurídica de acordo com o ramo do direito ao qual pertencem. As últimas pesquisas realizadas podem ser encontradas em Assuntos Recentes: http://scup.it/b557

Descrição da imagem : foto de uma garotinha segurando nas mãos de seu pai e de sua mãe. Sobre a imagem a marca "Pesquisa Pronta" e o texto "Interesse do menor de idade na guarda compartilhada. Pesquisando sobre o tema? O STJ te ajuda!"

18/01/2016

CONSULTORA PREVIDENCIÁRIA.

REVISÃO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS, AUXÍLIO DOENÇA, APOSENTADORIAS: ESPECIAL, POR INVALIDEZ,IDADE, POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO, AUXILIO MATERNIDADE, AUXILIO RECLUSÃO, BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS, ENTRE OUTROS. Contatos: (81) 30125548 - 988964735 / Email: [email protected].

Att,

ANA PAULA GOMES NASCIMENTO.

15/01/2016

A cláusula de fidelidade em contrato de telefonia (móvel e fixa) é considerada legal pelo STJ quando há concessão de benefícios ao cliente, como o pagamento de tarifas inferiores, bônus e fornecimento de aparelhos.
Para saber mais, acesse nossa Pesquisa Pronta. Esse tema está entre os assuntos divulgados recentemente: http://scup.it/b557.

Descrição da imagem : foto da mão de um homem retirando um telefone do gancho. Sobre a imagem, a marca "Pesquisa Pronta" e o texto "Cláusula de fidelidade em contrato de telefonia. Pesquisando sobre o tema? O STJ te ajuda!"

15/01/2016

Súmula 543/STJ - Na hipótese de resolução de contrato de promessa de compra e venda de imóvel submetido ao Código de Defesa do Consumidor, deve ocorrer a imediata restituição das parcelas pagas pelo promitente comprador - integralmente, em caso de culpa exclusiva do promitente vendedor/construtor, ou parcialmente, caso tenha sido o comprador quem deu causa ao desfazimento.

Conheça os precedentes da súmula: http://scup.it/b59z

Descrição da imagem : foto da maquete de uma casa. Sobre a imagem, o texto "Rescisão de contrato de imóvel. A restituição das parcelas pagas deve ser imediata e integral, em caso de culpa exclusiva do vendedor, ou parcial, se culpa do comprador. Entendimento da Súmula 543/STJ".

13/01/2016

www.saberdireitoprevidenciario.com.br