Priscila Alves Advocacia

Priscila Alves Advocacia Atendimento jurídico voltado a resolução de conflitos na esfera judicial e extrajudicial.

SEGURO NEGADO MESMO COM COBERTURA NA APÓLICE? SAIBA O QUE FAZER! 🚨⚖️Muitas seguradoras recusam a indenização após um sin...
20/02/2025

SEGURO NEGADO MESMO COM COBERTURA NA APÓLICE? SAIBA O QUE FAZER! 🚨⚖️

Muitas seguradoras recusam a indenização após um sinistro, alegando uma “ressalva na apólice”. Mas será que essa negativa é legal? Nem sempre!

🚫 Quando a negativa é indevida?

❌ Cláusulas abusivas que limitam a cobertura sem destaque adequado no contrato.
❌ Falta de transparência, quando a seguradora não informa claramente as restrições.
❌ Alteração unilateral das condições do seguro sem consentimento do segurado.
❌ Exclusões genéricas e injustificadas, que dificultam ou impossibilitam o recebimento da indenização.

⚠️ Como agir diante da negativa?

📌 Exija a justificativa por escrito da seguradora.
📌 Consulte um advogado especialista para analisar a legalidade da negativa.
📌 Se houver irregularidade, é possível ingressar na Justiça para garantir a indenização e até mesmo solicitar danos morais.

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Não aceite prejuízos injustos! Busque seus direitos e garanta a proteção que você contratou! 💪⚖️

Neste Natal, queremos compartilhar uma mensagem de gratidão e renovação com todos aqueles que fizeram parte da nossa jor...
24/12/2024

Neste Natal, queremos compartilhar uma mensagem de gratidão e renovação com todos aqueles que fizeram parte da nossa jornada ao longo deste ano.

A cada cliente que confiou em nosso trabalho, permitindo-nos estar ao seu lado em momentos importantes, e a cada advogado parceiro que compartilhou esforços e conhecimento, deixamos nosso mais sincero agradecimento. Vocês são a razão pela qual seguimos com dedicação e empenho na busca por justiça e excelência.

Que esta época do ano seja uma oportunidade de reflexão, para valorizarmos o que realmente importa: as relações que construímos, os desafios superados e as conquistas alcançadas. Que o espírito de Natal inspire a todos com paz, amor e esperança para um novo ano que se aproxima.

Desejamos que 2025 seja um ano de muitas realizações, saúde e prosperidade, e que possamos continuar caminhando juntos, fortalecendo laços e alcançando novos horizontes.

Com votos de um Natal abençoado e um Ano Novo repleto de sucesso,
Priscila Alves Advocacia

Recensão Forense!
20/12/2024

Recensão Forense!

Auxílio-Doença também cobre transtornos mentais? Sim!De acordo com a legislação brasileira, o Auxílio-Doença pode ser co...
13/12/2024

Auxílio-Doença também cobre transtornos mentais? Sim!

De acordo com a legislação brasileira, o Auxílio-Doença pode ser concedido a trabalhadores incapacitados para o exercício de suas atividades laborais, incluindo os casos de transtornos mentais, como depressão, ansiedade e outras condições que impeçam temporariamente o desempenho profissional.

A base legal para esse benefício está na Lei nº 8.213/1991, que regula os benefícios da Previdência Social. Para garantir o direito, é necessário comprovar a incapacidade para o trabalho por meio de documentação médica (laudos, atestados e exames), e a condição será avaliada pela perícia médica do INSS.

Requisitos para solicitar o benefício:
• Incapacidade temporária para o trabalho superior a 15 dias;
• Vínculo com a Previdência Social (ser segurado);
• Carência mínima de 12 contribuições mensais, exceto em casos de acidente de trabalho ou doenças graves previstas em lei, que dispensam esse requisito.

Se a perícia do INSS confirmar a incapacidade, o trabalhador terá direito ao Auxílio-Doença, garantindo suporte financeiro durante o período de recuperação.

Lembre-se: o benefício está ao alcance de todos que cumprem os requisitos legais. Em caso de dúvida, consulte um advogado ou procure o INSS.

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Você sabe como se procede o cálculo da pensão por morte? O primeiro passo é verificar se o segurado já se encontrava no ...
03/09/2024

Você sabe como se procede o cálculo da pensão por morte? O primeiro passo é verificar se o segurado já se encontrava no gozo de aposentadoria. Em caso afirmativo, o cálculo deverá iniciar-se com 50% do valor da aposentadoria percebida pelo segurado, acrescido de cotas de 10% por dependente habilitado, até o limite máximo de 100%.

Todavia, se o segurado falecido não estivesse aposentado, o cálculo deverá ser realizado com base em 50% do valor da aposentadoria por incapacidade permanente a que teria direito, adicionando-se cotas de 10% por dependente habilitado, respeitado o limite máximo de 100%.

Existe, contudo, uma exceção significativa: se houver dependente inválido ou portador de deficiência intelectual, mental ou grave, o percentual da pensão será fixado em 100% desde o início do benefício.

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13/08/2024

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02/07/2024

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Para regularizar suas contribuições ao INSS de forma segura, é importante entender os tipos de segurados e como funciona...
14/06/2024

Para regularizar suas contribuições ao INSS de forma segura, é importante entender os tipos de segurados e como funciona o recolhimento em atraso.
Existem diferentes tipos de segurados no INSS, como empregados, contribuintes individuais, facultativos, entre outros. Cada tipo tem suas próprias regras de contribuição e direitos previdenciários.

Se você precisa regularizar contribuições em atraso, o processo pode variar dependendo do seu perfil de segurado. PORTANTO, a consulta com um advogado especializado em direito previdenciário é essencial, pois ele poderá orientá-lo sobre como calcular e recolher os valores em atraso de forma correta, evitando problemas futuros com o INSS.

É fundamental que todo o procedimento seja realizado com o acompanhamento de um profissional qualificado, para garantir que as contribuições sejam regularizadas de acordo com a legislação vigente e que seus direitos previdenciários sejam preservados.
Dessa forma, É IMPORTANTE DESTACAR que: NÃO BASTA PAGAR AS GUIAS ATRASADAS, em alguns casos, será necessário comprovar o período de atividade exercida.

1. Empregado CLT: quem deve repassar a contirbuição é o empregador. Acaso ele não repasse será necessário que ele recolha o atrasado ou seja compelido pela justiça através de Reclamação Trabalhista com fins Previdenciários.
2. Contirbuinte Individual: poderá recolher a contribuição atrasada em relação a qualquer período; porém, a depender do tempo de atraso, será necessário comprovar a atividade do seguinte modo:
Recolhimentos atrasados maior que 5 anos;
Recolhimentos atrasados menor que 5 anos, mas nunca contribuiu para o INSS como contribuinte individual;
Recolhimentos atrasados menor que 5 anos, e o período em atraso tem período anterior ao primeiro recolhimento em dia como contribuinte individual.
3. Segurado Facultativo: o segurado facultativo só pode recolher em atraso se a primeira contribuição tiver sido em dia e dentro do período da qualidade de segurado, com o prazo máximo de 6 meses.

Ficou alguma dúvida? Procure um advogado(a) especialista!

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O BPC, ou Benefício de Prestação Continuada, é uma assistência financeira garantida por lei, fornecendo um salário mínim...
02/05/2024

O BPC, ou Benefício de Prestação Continuada, é uma assistência financeira garantida por lei, fornecendo um salário mínimo mensal para certas categorias de pessoas:

a) Indivíduos com deficiência, sem restrição de idade; e
b) Idosos a partir de 65 anos.

Para se qualificar, é necessário comprovar a necessidade do benefício, incluindo a análise de renda per capita do grupo familiar do seguinte modo:

1. A renda familiar deve ser igual ou inferior a ¼ do salário mínimo por pessoa que vive com o requerente, com a possibilidade de exceções mediante justificação de gastos essenciais para o sustento do beneficiário.
2. O estado de pobreza do requerente deve ser comprovado através de avaliação social feita por um assistente social do CRAS local.
3. O requerente deve estar registrado e com informações atualizadas no CadÚnico, do governo federal.

Ficou alguma dúvida? Procure um advogado especialista!

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Neste Dia do Trabalhador, prestamos homenagem a todos aqueles que, com coragem e perseverança, contribuem para o progres...
01/05/2024

Neste Dia do Trabalhador, prestamos homenagem a todos aqueles que, com coragem e perseverança, contribuem para o progresso da sociedade por meio de sua laboriosa atividade. Vocês são os verdadeiros protagonistas do dia a dia. Parabéns pelo seu comprometimento e dedicação incansável! Que possamos juntos assegurar que seus direitos trabalhistas sejam respeitados e preservados conforme preconizado pela legislação vigente.

🙌🏼✨

Mais um ano, com muita honra e gratidão - fomos investidos nessa missão de conduzir a Comissão de Direito Previdenciário...
23/04/2024

Mais um ano, com muita honra e gratidão - fomos investidos nessa missão de conduzir a Comissão de Direito Previdenciário da OAB/Olinda

Manifesto mais uma vez meu agradecimento à nossa presidente da Ordem Olindense Dra. pela confiança, reafirmando o compromisso de entregar uma gestão de excelência em prol da Sociedade e Advocacia.

As primeiras medidas para garantir a melhor aposentadoria são:1. Entender os requisitos exigidos em cada regra: É fundam...
15/04/2024

As primeiras medidas para garantir a melhor aposentadoria são:

1. Entender os requisitos exigidos em cada regra: É fundamental conhecer os critérios específicos para se aposentar de acordo com a legislação vigente.

2. Compreender como funciona o cálculo das aposentadorias: Saber como os benefícios são calculados é essencial para tomar decisões informadas.

3. Buscar auxílio jurídico de um especialista: Consultar um advogado especializado em direito previdenciário pode ajudar a navegar pelo sistema e garantir seus direitos.

4. Evitar o Simulador do INSS: Embora o simulador do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) seja útil, é importante lembrar que ele não substitui o aconselhamento personalizado de um profissional, pois não avalia o período em suas especialidades.

Caso tenha alguma dúvida, entre em contato com um especialista em direito previdenciário!

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