1º Cartório de Notas de Olinda

18/06/2025

05/07/2024

Excelente Congresso! Palestrantes do mais alto quilate jurídico!

28/06/2023

👉 O testamento consiste no ato em que uma pessoa expressa ao tabelião as suas vontades a serem cumpridas após o seu falecimento. Nesse documento, o testador pode determinar como será distribuído seu patrimônio após sua morte.

Os sujeitos do testamento são:

Autor da herança: É o sujeito que deixa os bens ao falecer;

Testador: É aquele que elabora o testamento e assina;

Herdeiros: É quem deve receber a herança por determinação legal;

Legatários: É quem recebe a parte disponível, por meio de testamento.

Ficou com dúvidas? Entre em contato conosco.

Olinda

21/06/2023

Não! ❌

Se as partes desejarem casar em um regime de bens que difere da comunhão parcial, é obrigatório oficializar essa vontade mediante escritura pública, caso contrário, o documento não terá validade jurídica perante terceiros!

Na situação da novela, Luigi e Petra deveriam ter realizado o "contrato" em um Cartório de Notas mediante lavratura escritura de pacto antenupcial, onde seria possível estabelecer o regime de bens e as relações patrimoniais.

Assim, o suposto "cuidado" de Antônio não terá validade, e o regime que regerá o casamento será a comunhão parcial de bens, por ser o regime adotado pela legislação quando o casal não faz nenhum pacto antenupcial.

O que será que Antônio fará quando descobrir isso? 🤔

Quer garantir a validade do regime escolhido?
Somente mediante lavratura de escritura pública.

/

15/06/2023

É um documento com o objetivo de dispor sobre os cuidados, tratamentos e procedimentos que o paciente deseja ou não ser submetido quando estiver com alguma doença grave, terminal ou impossibilitado de manifestar livremente sua vontade.

A formalização desse ato deve ser feita em Cartório de Notas, podendo ser alterado ou revogado a qualquer momento expressamente pela pessoa.

Faça seu Testamento Vital e garanta que suas preferências sejam respeitadas mesmo quando você não puder manifestá-las.

Entre em contato conosco.

09/06/2023

Sim! Mas para o inventário extrajudicial ser feito em cartório, é necessário haver consenso entre as partes, não envolver menores ou incapazes como herdeiros, além de ser obrigatória a assistência de um advogado.

Considerando que os filhos de Lady Danbury são todos menores, o procedimento não pode ser feito extrajudicialmente. Nesse caso, será necessário recorrer ao inventário judicial, que deve ser ajuizado perante o Poder Judiciário.

tags

03/06/2023

Vocês são os guardiões da memória e da segurança jurídica, trabalhando incansavelmente para assegurar que os atos e documentos sejam registrados com precisão e em conformidade com a legislação vigente. Sua dedicação contribui para a proteção dos direitos e para a construção de uma sociedade justa e transparente.

01/06/2023

O Código Civil, em seu Art. 2.022, determina que ficam sujeitos à sobrepartilha os bens sonegados e quaisquer outros bens da herança de que se tiver ciência após a partilha, ou seja, após a destinação dos bens da herança.

A sobrepartilha é caracterizada por ser uma nova partilha, com referência aos bens que não foram incluídos na partilha original, visando, portanto, regularizar a situação dos bens em favor dos herdeiros e/ou destinatários (Art. 670 CPC).

Se você e/ou sua família realizaram um inventário e descobriram a existência de um novo bem, a sobrepartilha será a solução para este dilema, sendo necessária a participação de um advogado e o recolhimento do tributo de ICD.

Conte conosco para mais orientações, estamos à disposição!

tags

24/05/2023

Calma, nós temos a solução!

Adjudicação é um procedimento extrajudicial que trata da transferência de uma posse ou de um bem para outra pessoa.

Antes, a adjudicação era realizada apenas no judiciário, agora já é possível realizá-la extrajudicialmente e se inicia nos Cartórios de Notas, com a realização de uma ata notarial, documento indispensável para comprovar o direito e ingressar extrajudicialmente com o pedido.

É uma escritura usada em casos de execução de dívidas, uma vez que o Código de Processo Civil (CPC) busca dar preferência a esse tipo de ação nessas situações.

Pode ser utilizada quando, por exemplo, em uma promessa de compra e venda de imóvel, o vendedor se recusa a cumprir um contrato pactuado e já quitado ou na hipótese da construtora falir, desaparecer ou encerrar suas atividades.

Entre em contato e regularize sua situação.

14/05/2023

Amor de mãe vence preconceitos, supera os limites, enfrenta todos os desafios e te ajuda a vencer. Ao seu lado tudo é belo e todos os momentos ficam guardados no coração.

Feliz Dia das Mães! 🌸