06/08/2026
A Decisão do STJ (Informativo 822 - agosto 2024)
O STJ definiu que um herdeiro que permanece sozinho na posse de um imóvel deixado por um parente pode pedir usucapião e ficar com o bem, desde que cumpra todos os requisitos legais. 
Requisitos Essenciais
Para que o herdeiro se torne proprietário único, precisa comprovar:
1. Posse Contínua e Pacífica: O ocupante deve estar no imóvel há pelo menos 15 anos (prazo que pode cair para 10 anos em caso de moradia estabelecida), sem que tenha havido qualquer notificação ou processo judicial de contestação por parte dos outros herdeiros. 
2. Animus Domini (Comportamento de Dono): Pagando impostos e impedindo o uso pelos demais, pode transformar sua posse em propriedade.  Isso inclui pagar IPTU, contas de consumo e fazer manutenção.
3. Ausência de Oposição: Os demais herdeiros não devem contestar a posse.
Prazo Legal: O morador precisa estar estabelecido no local por um prazo contínuo de 15 anos (que pode ser reduzido para 10 anos se o imóvel for sua moradia habitual ou tiver recebido melhorias significativas).
Consulte sempre um advogado especialista para solução do seu caso em concreto‼️🚨
