Dra. Márcia Santos Gazeta

05/06/2026

27/05/2026

GOLPE DO FALSO ADVOGADO | Operação da Polícia Civil com apoio da OAB SP é destaque no Estadão ⚖️

Na última semana, foi deflagrada a Operação SP Advocacia Mais Segura, que cumpriu 26 mandados de busca e apreensão, bloqueio de bens e prisões contra investigados envolvidos no crime conhecido como Golpe do Falso Advogado.

A ação da Polícia Civil contou com o apoio da OAB SP, da OAB São José do Rio Preto e da OAB Garça, reforçando a atuação conjunta no combate às fraudes que atingem a advocacia e a sociedade.

Entre as medidas adotadas na operação, houve o bloqueio de R$ 10 milhões, valor que poderá ser destinado ao ressarcimento de clientes de advogados que foram vítimas do esquema criminoso.

A OAB SP segue atuando ao lado das forças de segurança no enfrentamento desse tipo de crime e reforça a importância da conscientização sobre os métodos utilizados pelas organizações criminosas. 🤝

⚠️ Desconfie de pedidos de transferência via WhatsApp e sempre confirme informações diretamente com seu advogado ou escritório.

Acesse a cartilha de prevenção e saiba como se proteger:
🔗 bit.ly/CartilhaGolpeFalsoAdvogadoOABSP (link na bio)

Leia a matéria completa no Estadão!
🔗https://www.estadao.com.br/brasil/quadrilha-do-falso-advogado-arrecadou-r-10-milhoes/ (link na bio)

27/05/2026

O abandono afetivo vai muito além da ausência física. Quando um pai deixa de visitar, acompanhar ou participar da vida do filho, as consequências emocionais podem marcar a infância e refletir por toda a vida adulta. A falta de cuidado, atenção e presença afeta diretamente o desenvolvimento psicológico da criança, comprometendo sua autoestima, segurança emocional e sensação de pertencimento.

A Justiça brasileira tem reconhecido cada vez mais a gravidade desse tipo de omissão. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) já entendeu que o abandono afetivo pode influenciar até mesmo na fixação ou majoração da pensão alimentícia, considerando que a ausência emocional gera impactos que exigem maior suporte material e psicológico à criança.

Além disso, decisões recentes dos tribunais brasileiros reforçam que o dever parental não se limita apenas ao pagamento da pensão. Ser pai vai além da obrigação financeira: envolve convivência, cuidado, afeto, orientação e participação ativa na vida do filho.

A Constituição Federal, em seu art. 227, garante à criança e ao adolescente o direito à convivência familiar digna e saudável. Já o Código Civil estabelece que ambos os pais possuem responsabilidade pelo sustento, educação e criação dos filhos.

Em alguns casos, o abandono afetivo também tem gerado condenações por danos morais, especialmente quando f**a comprovado que a omissão causou sofrimento psicológico signif**ativo à criança. O entendimento do Judiciário é claro: filho não precisa apenas de dinheiro, precisa de presença, apoio, amor, carinho e atenção.

Criança merece cuidado integral. E quando um dos pais escolhe se ausentar emocionalmente, a Justiça pode — e deve — agir para proteger seus direitos.

https://dvisit.com.br/santos-gazeta-advogados-associados-1-794033

27/05/2026

Confira os 5 tipos de violência contra a mulher definidos pela Lei Maria da Penha:

I - a violência física, entendida como qualquer conduta que ofenda sua integridade ou saúde corporal;

II - a violência psicológica, entendida como qualquer conduta que lhe cause dano emocional e diminuição da autoestima ou que lhe prejudique e perturbe o pleno desenvolvimento ou que vise degradar ou controlar suas ações, comportamentos, crenças e decisões, mediante ameaça, constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento, vigilância constante, perseguição contumaz, insulto, chantagem, violação de sua intimidade, ridicularização, exploração e limitação do direito de ir e vir ou qualquer outro meio que lhe cause prejuízo à saúde psicológica e à autodeterminação;

III - a violência sexual, entendida como qualquer conduta que a constranja a presenciar, a manter ou a participar de relação sexual não desejada, mediante intimidação, ameaça, coação ou uso da força; que a induza a comercializar ou a utilizar, de qualquer modo, a sua sexualidade, que a impeça de usar qualquer método contraceptivo ou que a force ao matrimônio, à gravidez, ao ab**to ou à prostituição, mediante coação, chantagem, suborno ou manipulação; ou que limite ou anule o exercício de seus direitos se***is e reprodutivos;

IV - a violência patrimonial, entendida como qualquer conduta que configure retenção, subtração, destruição parcial ou total de seus objetos, instrumentos de trabalho, documentos pessoais, bens, valores e direitos ou recursos econômicos, incluindo os destinados a satisfazer suas necessidades;

V - a violência moral, entendida como qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria.

https://dvisit.com.br/santos-gazeta-advogados-associados-1-794033

22/05/2026

A decisão, de relatoria da desembargadora Maristela Íris da Silva Malheiros, deu provimento ao agravo de petição do credor da dívida trabalhista, para modif**ar decisão oriunda da 35ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, que havia afastado a possibilidade de penhora.

Clique no link para ler a notícia completa:
https://www.conjur.com.br/2026-mai-17/bens-de-conjuge-podem-ser-penhorados-para-pagamento-de-divida/

https://dvisit.com.br/santos-gazeta-advogados-associados-1-794033

20/05/2026

Pensão alimentícia não é prêmio por bom comportamento paterno.
Não é favor, nem caridade. É uma obrigação legal e moral com quem mais precisa de proteção: o filho.
O caminho é a Justiça, sempre pensando no melhor interesse da criança.

https://dvisit.com.br/santos-gazeta-advogados-associados-1-794033