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Nayane Vieira Advogada

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Brasil
Olímpia, SP
Nayane Vieira Advogada

Uma advogada com o intuito de descomplicar o mundo jurídico. Direito Civil, Trabalhista e Previden

31/12/2022

31.12.2022 - Último dia do ano.

Fazendo uma retrospectiva eu consigo definir o ano de 2022 em duas palavras: desenvolvimento e gratidão.

Foi um ano em que tive inúmeras oportunidades de desenvolvimento tanto na área profissional, quanto na área pessoal.

Desde fevereiro minha vida mudou totalmente, encontrei pessoas maravilhosas no meu caminho e oportunidades que me ajudam a traçar o caminho que realmente quero.

A gratidão vem carregada de tantas realizações que chega ser difícil listar.

Inclusive, agradeço ao escritório que faço parte da equipe, por poder trilhar 2022 de uma forma incrível.

Agradeço 2022.

Desejo a todos que 2023 seja um ano ainda melhor, repleto de realizações, felicidades, sucesso, saúde, prosperidade, amor e muita paz.

💜

16/08/2022

Hoje foi mais um dia de realizações. ✨

Poder palestrar sobre um tema que eu amo e que é complementarmente atual, foi muito satisfatório.

Quem me conhece sabe que eu sempre falo pelos cotovelos, e hoje eu tive o prazer de ter um anfiteatro praticamente cheio às 8h40 para ouvir sobre Teletrabalho e Direito à desconexão.

Depois de dois anos vivendo momentos de palestras e aprendizados apenas pela via virtual, hoje, me senti realizada em poder observar inúmeros rostos, expressões, e claro, aprender de perto.

Deixo aqui meu agradecimento pelo convite e a todos que estiveram presente.

23/11/2021

Inicialmente, vamos entender o que é aposentandoria por invalidez ou aposentadoria por incapacidade permanente. O QUE É APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PER

28/10/2021

As férias serão concedidas após 12 meses de vigência do contrato de trabalho, esse período é conhecido como aquisitivo.

Posteriormente, existe um limite de 12 meses subsequentes, para o gozo das férias.

Caso o período não seja respeito, o empregado terá o direito de receber em dobro.

25/10/2021

O adicional de insalubridade é devido para o trabalhador que tem contato com agentes químicos, físicos ou biológicos em circunstâncias encontradas no ambiente de trabalho e são consideradas como prejudiciais à saúde.

A CLT traz em seu artigo 189, que o adicional será devido quando o empregado estiver exposto a agentes acima do limite de tolerância.

Alguns exemplos de atividades que são consideradas como insalubres: exposição a ruído, calor, radiações, frios, umidades.

O adicional de insalubridade será calculado dependendo do grau de exposição, podendo ser de 10%, 20% ou 40% do salário mínimo vigente.

17/10/2021

A demissão com justa causa ocorre quando o empregado comete uma falta grave. ‼️

O art. 482 da CLT traz o rol de faltas que podem acarretar a justa causa, alguns exemplos são: violação de segredo da empresa, indisciplina ou insubordinação, abandono do emprego, entre outros.

Nestes casos o empregado não possui direito ao aviso prévio, 13º proporcional, saque e multa de 40% do FGTS, e seguro desemprego.

‼️ Atenção, o empregado possui o direito de receber as férias e o 13º apenas se estiverem vencidos. ‼️

30/09/2021

É comum pensar que ao pedir demissão você irá perder todos os seus direitos, no entanto essa não é a realidade. ⁣
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O empregado tem direito de receber pelo tempo em que trabalhou, além de férias, décimo terceiro. ⁣
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No caso do FGTS, a diferença é que o empregado não terá o direito do saque do benefício e não receberá a multa de 40%. ⁣
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Por fim, o empregado deve pré-avisar o empregador que pretende rescindir o contrato. ⁣
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Gostou da dica? 😉

22/09/2021

É muito comum ouvir inúmeros julgamentos e informações erradas sobre o tema. ⁣
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O auxílio reclusão é pago para os dependentes (filhos, cônjuge, pais, etc) dos segurados que foram recolhidos em regime fechado. ⁣
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Além disso, é necessário a qualidade de segurado, ser considerado como baixa renda e não pode estar usufruindo de nenhum outro tipo de benefício (aposentadoria, pensão por morte, salário-maternidade, etc).

11/08/2021

Advogar requer estudo constante, paciência, coragem.

Ser advogado é encontrar desafios diários.

É ajudar na construção de uma sociedade igualitária, e na defesa de garantias e direitos.

Feliz dia!

29/06/2021

Semana passada a Lei 14.171/21 trouxe a regulamentação do auxilio reclusão, qual já era previso no Estatuto da Pessoa com Deficiência. ⁣
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O auxilio inclusão é para pessoa com deficiência (PCD) de grau moderado ou grave, que recebia o benefício de prestação continuada, e possui remuneração de até 2 salários míninos.
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O valor deste auxílio é de 50% do salário mínimo. ⁣
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Gostaram da novidade? Qual a opinião de vocês?

16/06/2021

Sim! ⁣
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A gestante mesmo imunizada deve continuar afastada das atividades presenciais, conforme determinado na Lei 14.151/21. ⁣
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A vacina tem o intuito de impedir que a doença agrave, mas não impede a reinfecção.⁣
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Continuem usando máscara
Se cuidem 🤍

15/06/2021

Conforme decisão do STF, crianças e adolescentes que estão sob guarda são considerados como dependentes em caso de pensão por morte de segurado. ⁣
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Para decisão o STF considerou que o menor que está sob guarda possui proteção do dispositivo do ECA qual lhe oferece a garantia de condição de dependente para todos os efeitos jurídicos, inclusive o previdenciário. Além disso, desconsiderar seria uma afronta constitucional.⁣
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