Dr. Marcos Augusto Sartori Filho

Dr. Marcos Augusto Sartori Filho ▪️Pós-graduando em Direito Processual Civil Aplicado - EBRADI.
▪️Membro da Comissão do Jovem Advogado de Olímpia/SP.

🩷 Você sabia?Durante o tratamento de uma doença, o segurado pode solicitar o Benefício por Incapacidade Temporária (anti...
22/10/2025

🩷 Você sabia?
Durante o tratamento de uma doença, o segurado pode solicitar o Benefício por Incapacidade Temporária (antigo auxílio-doença).
Nos casos de neoplasias malignas (câncer), não é exigida a carência mínima de 12 contribuições — basta que o paciente esteja na condição de segurado do INSS.
Se a incapacidade for permanente, é possível requerer a aposentadoria por incapacidade permanente, com acréscimo de 25% no valor do benefício quando houver necessidade de assistência contínua.

Muito feliz e honrado por ter sido nomeado membro das Comissões de Direito Previdenciário e do Direito das Pessoas com D...
17/10/2025

Muito feliz e honrado por ter sido nomeado membro das Comissões de Direito Previdenciário e do Direito das Pessoas com Deficiência ⚖️

Se você quer ver a realização dos seus sonhos, o que está disposto a sacrificar? ⚖️
17/07/2025

Se você quer ver a realização dos seus sonhos, o que está disposto a sacrificar? ⚖️

Você sabia que mesmo parando de contribuir para o INSS, pode continuar coberto por um tempo? Esse período é chamado de p...
24/06/2025

Você sabia que mesmo parando de contribuir para o INSS, pode continuar coberto por um tempo? Esse período é chamado de período de graça, e varia conforme o tipo de segurado e a sua situação.

Neste carrossel explicamos:

✔️ Quem tem direito;
✔️ Quais são os prazos;
✔️ E como é possível estender esse período em alguns casos.

Isso é fundamental para quem está desempregado, parou de pagar como facultativo, ou mesmo após o serviço militar.

📌 Compartilhe com colegas e familiares que possam se beneficiar dessas informações.
📌 Em caso de dúvidas, consulte um advogado especializado em Direito Previdenciário.

🚨 Sua renda familiar ficou acima do limite exigido para o BPC (Benefício de Prestação Continuada)?Em 2025, o teto é de R...
20/06/2025

🚨 Sua renda familiar ficou acima do limite exigido para o BPC (Benefício de Prestação Continuada)?

Em 2025, o teto é de R$ 379,50 por pessoa da família, mas existem despesas de saúde que podem ser descontadas, como: medicamentos, alimentação especial, fraldas, consultas e tratamentos não ofertados pelo SUS.

💡 Com essas deduções, sua renda oficial pode diminuir e você pode ter direito ao benefício mesmo que inicialmente parecesse estar fora dos critérios!

Procure sempre orientação especializada. 😉

🚨 Fique atento!O reajuste do salário mínimo impacta diretamente as contribuições ao INSS.👉 Dicas importantes:• Verifique...
08/01/2025

🚨 Fique atento!
O reajuste do salário mínimo impacta diretamente as contribuições ao INSS.

👉 Dicas importantes:
• Verifique os vencimentos de dezembro e janeiro.
• Ajuste os valores de contribuição para evitar pendências ou inconsistências.

💡 Compartilhe essa informação com quem precisa saber!

#2025

📢 Atenção, trabalhadores! Você sabia que algumas doenças podem ser causadas pelas condições de trabalho? Se isso acontec...
17/05/2024

📢 Atenção, trabalhadores! Você sabia que algumas doenças podem ser causadas pelas condições de trabalho? Se isso acontecer, você tem direitos que precisam ser exercidos. 📋⚖️

➡️ Exemplos de doenças ocupacionais:

1️⃣ Problemas na coluna devido ao carregamento de peso excessivo.
2️⃣ Doenças respiratórias como asma ocupacional ou antracose pulmonar, causadas por condições de sujeira ou exposição a resíduos nocivos.
3️⃣ Doenças psicossociais como burnout, ansiedade e depressão, resultantes de um ambiente estressante.
4️⃣ Cegueira e surdez por atividades sem os EPIs necessários.

📢 É seu dever pedir compensação da empresa se a incapacidade diminuiu sua capacidade de trabalho ou causou sequelas maiores.

🔍 Para aqueles que desenvolvem doenças relacionadas ao trabalho, existem direitos previdenciários e trabalhistas a serem exercidos, como o auxílio-doença acidentário, aposentadoria por invalidez e indenizações vitalícias.

👩‍⚕️📝 Confira como identificar se a doença é ocupacional e o que fazer para garantir seus direitos. Boa leitura!

🌾💼 Na Aposentadoria Rural, é essencial compreender as distinções entre o Regime Individual e o Regime de Economia Famili...
29/01/2024

🌾💼 Na Aposentadoria Rural, é essencial compreender as distinções entre o Regime Individual e o Regime de Economia Familiar. Aqui está o que você precisa saber:

🔹 Regime Individual:
- No Regime Individual, o trabalhador atua de forma autônoma no meio rural, sem depender diretamente do trabalho de outros membros da família.
- Requisitos: Homens precisam ter 60 anos de idade e comprovar 15 anos de atividades rurais, enquanto mulheres precisam ter 55 anos de idade e também comprovar 15 anos de atividades rurais.
- Benefícios: Os trabalhadores rurais têm direito aos benefícios previdenciários, semelhantes aos trabalhadores urbanos.

🔹 Regime de Economia Familiar:
- No Regime de Economia Familiar, toda a família contribui para a produção e renda da unidade familiar no meio rural.
- Requisitos e Benefícios: Os mesmos do regime individual.

Ambos os regimes oferecem uma maneira de garantir um futuro seguro no campo. Entenda suas opções e proteja seu direito à aposentadoria! 🚜✨

O BPC – Benefício de Prestação Continuada, é a garantia de um salário mínimo de benefício mensal à pessoa com deficiênci...
17/01/2024

O BPC – Benefício de Prestação Continuada, é a garantia de um salário mínimo de benefício mensal à pessoa com deficiência e ao idoso que, comprovadamente, não possuem meios de prover à própria manutenção ou de tê-la provida por sua família.

Os benefícios do BPC e a pensão alimentícia podem ser cumulativos, desde que a renda com a pensão não o descaracterize como beneficiário do BPC. Ou seja, o valor recebido na pensão alimentícia é considerado e somado para fins de cálculo da renda per capta na análise de critério do BPC.

Caso o valor recebido de pensão, juntamente com os demais rendimentos do grupo familiar, ultrapassem o limite de até meio salário mínimo por pessoa (alteração trazida pelo Decreto 11.016/2022), o beneficiário é descaracterizado da condição de miserabilidade (requisito para recebimento do BPC) e perde o direito ao benefício de prestação continuada.

Portanto, pode sim receber os dois benefícios, desde que observada a renda per capta para enquadramento nos requisitos de recebimento.

🌟 Você sabia que seu filho(a) autista ou com alguma deficiência pode ter direito a um salário mínimo do governo? 🌈✨Essa ...
09/01/2024

🌟 Você sabia que seu filho(a) autista ou com alguma deficiência pode ter direito a um salário mínimo do governo? 🌈✨

Essa é a chance de transformar o futuro e proporcionar mais qualidade de vida para quem você mais ama. 👦👧

As crianças com deficiência têm enfrentado desafios únicos, mas agora existe uma oportunidade de apoio através do BPC-LOAS (Benefício Assistencial de Prestação Continuada).

Para receber esse benefício, é necessário comprovar a deficiência ou doença que gera incapacidade, além de ser uma família de baixa renda.

💙 Graças a isso, podemos garantir um futuro mais inclusivo e digno para as nossas crianças!

🌟 Não deixe de buscar informações e compartilhe essa notícia com quem precisa saber. 💪🤝

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