Marques Assessoria e Consultoria

19/03/2026

📢 ÚLTIMOS TEMAS APROVADOS NO TST (2025/2026)

⚖️ O Tribunal Superior do Trabalho (TST) vem consolidando entendimentos que impactam diretamente empresas e trabalhadores em todo o país!

💡 Destaques recentes:

🔸 Plano de saúde
➡️ Mantido mesmo com contrato suspenso (ex: auxílio-doença/acidente)

🔸 Aviso-prévio
➡️ É irrenunciável (empregado não pode abrir mão do pagamento)

🔸 FGTS
➡️ Ônus da prova é do empregador sobre os depósitos

🔸 Vale-transporte
➡️ Empresa deve provar se o empregado não tem direito

🔸 Férias proporcionais
➡️ Devidas mesmo no pedido de demissão antes de 1 ano

🔸 Horas extras
➡️ Podem ser reconhecidas além do período comprovado, se houver continuidade

🔸 Insalubridade
➡️ Perícia é regra obrigatória (salvo impossibilidade)

🔸 Gorjetas
➡️ Integram remuneração, mas com limites de incidência

🔸 CTPS
➡️ Anotações não têm valor absoluto (presunção relativa)

🔸 Trabalhador rural
➡️ Direito a pausas específicas durante a jornada

📊 Ao todo, o TST firmou dezenas de teses vinculantes, que devem ser seguidas por juízes e tribunais em todo o Brasil (TST)

⚠️ Impacto prático:
✔️ Mais segurança jurídica
✔️ Padronização das decisões
✔️ Redução de divergências na Justiça do Trabalho

🚨 Fique atento:
Esses entendimentos já estão sendo aplicados nos processos trabalhistas!

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19/03/2026

📢 REFORMA TRIBUTÁRIA 2025/2026 – O QUE MUDA?

🔎 Aprovada pela EC 132/2023, a reforma começa a valer gradualmente a partir de 2026!

💡 Principais mudanças:

🔸 Unificação de tributos
➡️ P*S + COFINS + ICMS + ISS = IVA Dual
(📍 CBS – Federal | 📍 IBS – Estados e Municípios)

🔸 Criação do Imposto Seletivo (IS)
➡️ Taxa extra para produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente 🚬🍺

🔸 Fim da “guerra fiscal” entre estados
➡️ Tributação no destino (onde o produto é consumido)

🔸 Mais transparência
➡️ Impostos destacados na nota fiscal 🧾

🔸 Cashback de tributos
➡️ Devolução de parte dos impostos para população de baixa renda 💸

⏳ Período de transição:
📆 2026 a 2033 (mudança gradual)

⚠️ Impactos:
✔️ Simplificação do sistema
✔️ Possível redução de custos para empresas
❗ Alguns setores podem pagar mais imposto

📊 Fique atento:
A forma de calcular impostos vai mudar totalmente!

06/11/2024

27/09/2024

Um pouco sobre a minha história!
Juntos por Olímpia.
Vereador - Guga 15.777

13/02/2023

>>> Imóvel novo !

Referência: CO-033 - Imóvel bem localizado no condomínio. 3 quartos, sendo um suíte, com closet e escritório com mezanino; 1 sala; 1 copa; 2 cozinhas, uma interna com armários embutidos e outra externa; 2 quartinhos, um interno e um externo; 4 banheiros; Garagem coberta, para até 4 veículos ...