Qual é o horário de funcionamento?

Segunda-feira 08:00 - 11:00 13:00 - 17:00 Terça-feira 08:00 - 11:00 13:00 - 17:00 Quarta-feira 08:00 - 11:00 13:00 - 17:00 Quinta-feira 08:00 - 11:00 13:00 - 17:00 Sexta-feira 08:00 - 11:00 13:00 - 17:00

DeNadai Advogados

Assessoria Jurídica nas áreas: Cível, Consumidor, Empresarial, Previdenciário, Trabalhista e Trânsito

10/11/2023

Quando se solicita um benefício por incapacidade, auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez, o segurado necessariamente passa por uma perícia médica, seja presencialmente em uma Agência da Previdência Social, ou por meio de análise documental via Meu Inss.

Após o atendimento médico, o resultado da perícia com a concessão ou não do benefício tão esperado sai no mesmo dia, a partir de 21 horas, nos canais de atendimento do INSS, que são o aplicativo Meu INSS ou o telefone 135.

Mas e se não sair?

Caso não saia no mesmo dia, é porque muito provavelmente ocorreu alguma pendência por cadastro desatualizado quanto a vínculos empregatícios ou informações pessoais.

A situação pode ser facilmente resolvida com o agendamento do serviço “Acerto pós-perícia” pelo telefone 135.

Para mais informações, conte sempre com um advogado especializado!

08/11/2023

Trata-se de benefício voltado a pessoa com deficência!

Para sua concessão é preciso que o segurado já tenha trabalhado na condição de pessoa com deficiência por no mínimo 180 meses durante o tempo de contribuição e na data do pedido do benefício comprove o tempo de contribuição de acordo com o grau de sua deficiência, que pode ser:

Grau Leve: Comprovar 33 anos de contribuição (homem) ou 28 anos de contribuição (mulher);
Grau Moderado: Comprovar 29 anos de contribuição (homem) ou 24 anos de contribuição (mulher);
Grau Grave: Comprovar 25 anos de contribuição (homem) ou 20 anos (mulher) Importante:

Este pedido é iniciado totalmente pela internet e, durante a análise, você poderá ser chamado para perícia médica e avaliação social.

Fique atento!!!!! Se ficou com dúvidas, não espere mais!!

Consulte um advogado!

"

Se ficou alguma dúvida envie uma mensagem que nós vamos esclarecer para você.

19/10/2023

O salário maternidade, ou auxílio-maternidade, é um benefício devido aos segurados do INSS que se afastam do trabalho por motivo de: nascimento de filho(a), ab**to não criminoso, adoção ou guarda judicial para fins de adoção.

Importante! O prazo máximo para fazer esse pedido é de até 5 anos, após um dos fatos acima e este pedido é realizado totalmente pela internet, você não precisa ir ao INSS.

E quem pode utilizar este serviço?
Pessoa que:
• se afastar da atividade por motivo de nascimento do filho, ab**to não-criminoso, adoção ou guarda judicial para fins de adoção;
• pedir o salário maternidade até 5 anos após as datas dos eventos acima;
• comprovar a carência mínima de 10 meses de contribuições para o contribuinte individual (que trabalha por conta própria), facultativo e segurado(a) especial (rural).

O salário-maternidade é pago durante o período de afastamento.

Estão isentos de carência ao(a) empregado(a), inclusive o(a) doméstico(a) e o(a) trabalhador(a) avulso(a).

Para os(as) desempregados(as), é necessário comprovar a manutenção da qualidade de segurado do INSS. Atenção!

O salário maternidade para a(o) empregada(o), deve ser pago diretamente pela empresa.

Para ter seus direitos garantidos, conte sempre com um profissional capacitado para lhe auxiliar. "

17/10/2023

Quando o beneficiário encontra um novo amor e decide se casar, é natural que surjam dúvidas sobre como isso afeta o benefício.

Quem recebe pensão por morte pode casar em alguns casos e em outros não, como, por exemplo, se recebe a pensão do pai ou quando se tem regime próprio.

Nos casos de viúvos, quem receber pensão por morte pode casar! Como o Regulamento da Previdência Social não proíbe o casamento e a união estável possui os mesmos efeitos jurídicos, logo a união estável do (a) viúvo (a) também não determina a cessação do benefício. Assim, o viúvo ou a viúva só vai perder o direito a pensão por morte:

1 – se condenado(a) por prática de crime que resultou na morte do segurado;
2 - se existir e for comprovada a fraude no casamento, união estável ou formalização destes apenas para receber o benefício;
3 - pelo falecimento do beneficiário, ou seja, do dependente viúvo ou viúva;
4 – com a anulação do casamento após a concessão da pensão; e
5 – pelo encerramento do período previsto de pagamento de pensão para cônjuges, companheiros ou companheiras, inclusive divorciados ou separados judicialmente ou, de fato, com pensão alimentícia estabelecida judicialmente.

Mas fique atento, já nos casos de filhos ou equiparados, há restrições! Se você é beneficiário da pensão por morte e está planejando se casar novamente, ou conhece alguém nesta situação, compartilhe este post.

Cada caso é único!!!! Para maiores informações conte sempre com um profissional capacitado para lhe auxiliar e resguardar seus direitos.

12/10/2023

📚 O BPC/LOAS (Benefício de Prestação Continuada/Lei Orgânica da Assistência Social) é um benefício assistencial pago pelo Governo Federal a pessoas com deficiência e idosos em situação de vulnerabilidade social. Porém, para ter direito ao benefício, é necessário preencher alguns requisitos específicos, independentemente do grau de autismo. 🤝👨⚖️

✅ Para ter direito ao BPC/LOAS com base no autismo, é necessário:
1⃣ Comprovar que a pessoa com autismo possui renda familiar per capita inferior a 1/4 do salário mínimo vigente;
2⃣ Realizar avaliação médica e social para comprovar a deficiência e a incapacidade para a vida independente e para o trabalho.

🔍 O grau de autismo não é o único critério para a concessão do BPC/LOAS. É fundamental que o diagnóstico seja realizado por profissionais habilitados, e que a renda familiar seja compatível com o exigido por lei. 📋📊

💼🗓 O benefício pode ser solicitado junto ao INSS ou às unidades do CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) do município. Caso o pedido seja negado, é possível recorrer administrativamente ou judicialmente, contando com a assessoria de um advogado previdenciário especializado. 👩⚖️📞

📢 Lembre-se: os direitos das pessoas com autismo são protegidos por lei, mas é fundamental buscar orientação profissional para garantir o acesso aos benefícios adequados. 🌟🧡

10/10/2023

Legenda

Você sabia que é possível conquistar uma importante vantagem na sua aposentadoria? 💼🏖 Se você já é aposentado, fique atento, pois pode ter direito à Isenção do Imposto de Renda e garantir um alívio financeiro significativo.

✅ A Isenção do Imposto de Renda é um benefício previsto em lei para aposentados que se enquadram em algumas condições específicas. A boa notícia é que muitos beneficiários desconhecem esse direito e acabam pagando impostos desnecessários.

📜 Para usufruir dessa isenção, é necessário estar aposentado por doença grave, como algumas formas de câncer, AIDS, Parkinson, entre outras doenças graves listadas pela legislação.

📝 Além disso, outras situações também podem permitir a Isenção, como aposentadoria por acidente de trabalho ou por incapacidade permanente.

🏆 Em caso de dúvida, procure sempre um profissional capacitado para lhe auxiliar.

28/09/2023

🤔 Você tem dúvidas se é possível obter a aposentadoria rural mesmo tendo um cônjuge que trabalha na área urbana? Nós temos as respostas que você procura! 🕵♂

🌱 A aposentadoria rural é um direito assegurado aos trabalhadores que atuam no campo e se dedicam à atividade rural. Mas, o que acontece quando um dos cônjuges trabalha em área urbana? Será que isso inviabiliza o direito à aposentadoria rural?

💼 Como advogado previdenciarista especializado, posso afirmar que é possível sim! A legislação previdenciária considera a atividade rural do segurado, independentemente do local de residência do casal. Ou seja, o fato de um dos cônjuges trabalhar em área urbana não impede que o outro cônjuge se aposente como segurado especial, desde que comprovada a atividade rural.

📝 Porém, é importante destacar que é necessário apresentar a documentação adequada para comprovar o tempo de atividade rural, como documentos que evidenciem a produção agrícola, contrato de arrendamento, declaração de sindicatos rurais, entre outros.

Em caso de dúvida, procure sempre um profissional capacitdo para lhe auxiliar.

26/09/2023

🤝 A legislação previdenciária permite que o ex-cônjuge solicite a pensão por morte, desde que se enquadre nos requisitos estabelecidos. Para ter direito ao benefício, é necessário cumprir alguns critérios específicos.

📅 A data do divórcio é fundamental para determinar se o ex-cônjuge tem direito à pensão por morte. Se o divórcio ocorreu após a Emenda Constitucional nº 66/2010, que extinguiu a separação judicial e passou a permitir o divórcio direto, não há direito à pensão.

📝 No entanto, se o divórcio ocorreu antes da Emenda Constitucional nº 66/2010, o ex-cônjuge pode solicitar a pensão por morte, desde que comprove a dependência econômica em relação ao falecido e a ausência de casamento ou união estável com outra pessoa.

🤔 É importante lembrar que cada caso é único, e a análise das particularidades é fundamental para garantir a solicitação correta do benefício.

Em caso de dúvida, procure um profissional capacitado para lhe auxiliar.

19/09/2023

Aposentadoria por idade urbana

Com a reforma da previdência existem alguns pontos importantes que vamos informar para você sobre este assunto.

APOSENTADORIA POR IDADE URBANA
- Completou a idade mínima até o dia 12/11/2019

Homem:
65 anos de idade.

Carência de 180 meses (15 anos).

Mulher:
60 anos de idade.

Carência de 180 meses (15 anos).

- Não completou a idade mínima até o dia 12/11/2019 (mas já era contribuinte do INSS quando a Reforma entrou em vigor)

Homem:
65 anos de idade.
Carência de 180 meses.

15 anos de contribuição.

Mulher:
62 anos de idade em 2023.
Carência de 180 meses.

15 anos de contribuição.

Começou a contribuir após 13/11/2019

Homem:
65 anos de idade.

20 anos de contribuição.

Mulher:
62 anos de idade.

15 anos de contribuição.

O requerimento do benefício geralmente será realizado à distância, via painel de serviços Meu INSS (de forma remota).

Em caso de dúvida ou dificuldade em utilizar os serviços remotos do Meu INSS, procure sempre um profissional capacitado para lhe auxiliar!

13/09/2023

Será que você tem direito à pensão por morte, mesmo não tendo sido casada no papel?

🤝 A legislação previdenciária permite que o ex-cônjuge solicite a pensão por morte, desde que se enquadre nos requisitos estabelecidos. Para ter direito ao benefício, é necessário cumprir alguns critérios específicos.

📅 A data do divórcio é fundamental para determinar se o ex-cônjuge tem direito à pensão por morte. Se o divórcio ocorreu após a Emenda Constitucional nº 66/2010, que extinguiu a separação judicial e passou a permitir o divórcio direto, não há direito à pensão.

📝 No entanto, se o divórcio ocorreu antes da Emenda Constitucional nº 66/2010, o ex-cônjuge pode solicitar a pensão por morte, desde que comprove a dependência econômica em relação ao falecido e a ausência de casamento ou união estável com outra pessoa.

🤔 É importante lembrar que cada caso é único, e a análise das particularidades é fundamental para garantir a solicitação correta do benefício.

08/09/2023

🕊️ A pensão por morte é um auxílio concedido aos dependentes do segurado falecido, sejam eles cônjuges, companheiros(as) ou filhos menores de idade ou inválidos. É essencial atender a alguns requisitos para ter direito ao benefício.

✅ Quem tem direito à pensão por morte?

Cônjuge ou companheiro(a) que comprove a união estável;
Filhos menores de 21 anos ou inválidos;
Filhos com deficiência, sem limite de idade, desde que a deficiência tenha ocorrido antes de atingirem a maioridade;
Pais do segurado, se este não tiver cônjuge, companheiro(a) ou filhos.

📝 Como solicitar a pensão por morte?

1️⃣ Informe o óbito ao INSS: O primeiro passo é comunicar o falecimento do segurado ao INSS. Isso pode ser feito pela Central de Atendimento 135, pelo aplicativo Meu INSS ou no site do INSS.

2️⃣ Reúna os documentos necessários: Para dar entrada no benefício, você precisará apresentar documentos como certidão de óbito, documentos pessoais, comprovante de residência, entre outros.

3️⃣ Faça a solicitação: Após reunir toda a documentação, você pode fazer a solicitação da pensão por morte pelo Meu INSS ou comparecer a uma agência do INSS.

Em caso de dúvidas, entre em contato conosco ou deixe uma mensagem aqui.

05/09/2023

Você conhece alguém que trabalha no campo, seja como agricultor ou pescador? Você sabia que quem trabalha no campo tem direito a um benefício previdenciário especial: a Aposentadoria Rural! 🚜🎣

📋 A Aposentadoria Rural é destinada a trabalhadores que exerceram atividades rurais durante sua vida, comprovando o tempo de contribuição para a Previdência Social.

🌱 Para se enquadrar, é necessário comprovar a carência mínima de contribuições ou o tempo de atividade rural por meio de documentos, como notas fiscais, declarações de sindicatos, contratos de arrendamento, entre outros.

🌞 O trabalhador rural, mesmo que nunca tenha contribuído para a Previdência Social, pode requerer o benefício, desde que comprove o período de trabalho no campo e a carência mínima exigida.

👉 Existem diferentes tipos de Aposentadoria Rural, como a idade mínima para homens (60 anos) e mulheres (55 anos) que comprovem 15 anos de trabalho rural. Além disso, há a Aposentadoria por Tempo de Contribuição para quem contribuiu efetivamente.

🏅 É importante lembrar que a Aposentadoria Rural possui regras específicas e vantagens, por isso é importante buscar a orientação de um advogado previdenciário é essencial para garantir todos os seus direitos.

Se você tem dúvidas não continue com elas, nós podemos esclarecer as suas.

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