Flávio Luís T Silva

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Informações para nos contatar, mapa e direções, formulário para nos contatar, horário de funcionamento, serviços, classificações, fotos, vídeos e anúncios de Flávio Luís T Silva, Firma de advogados, Rua Gomes Portinho. 17, sala 702, Novo Hamburgo.

Há mais de 30 anos atuando nas áreas do direito civil, comercial/empresarial, financeiro/bancário, administrativo e trabalhista, com larga experiência em elaboração de pareceres, estatutos, testamentos, escrituras e contratos.

07/09/2026

Está ciente dos deveres que acompanham a sua posição como sócio da empresa?

Separamos 5 deles que são fundamentais saber:

1- Contribuição de capital: seu investimento na empresa deve ser conforme o acordado;

2- Gestão responsável: tome decisões pensando no melhor para o negócio, com ética e transparência;

3- Obrigações: assegure o cumprimento de todas as atribuições legais e fiscais;

4- Lealdade: evite conflitos de interesse e priorize os objetivos da sociedade;

5- Responsabilidade perante terceiros: entenda que, dependendo do tipo societário, você poderá ter responsabilidades perante credores e alheios.

Ser sócio traz grandes oportunidades e muito comprometimento!

Então, para uma gestão eficaz e segura, é sempre recomendável consultar um especialista em direito empresarial.

06/09/2026

Empresário, continue lendo este post para entender a importância da escrituração para sua empresa!

A escrituração empresarial, também conhecida como escrituração contábil, é uma obrigação legal prevista no Código Civil que exige o registro das operações financeiras, administrativas e contábeis da empresa em ordem cronológica.

Esse processo consiste, basicamente, no arquivamento dos dados mais importantes da companhia.

Além de ser uma exigência legal, essa medida também facilita a gestão de obrigações, lucros e o histórico financeiro, tornando mais simples a elaboração de demonstrativos e a coleta de informações durante auditorias.

Esse procedimento é obrigatório para a grande maioria das empresas, exceto para o MEI.

Portanto, para evitar problemas e garantir a saúde financeira do seu negócio, conte com o apoio de profissionais especializados!

A escrituração da sua empresa está em dia?

Não perca mais tempo e regularize!

05/09/2026

Comprou um imóvel e quer transferir a titularidade para sua holding, mas não sabe por onde começar?

Fique tranquilo, pois separamos um passo a passo para auxiliá-lo!

Essa decisão proporciona uma gestão patrimonial mais segura e organizada, além de possíveis benefícios tributários na venda do imóvel.

No entanto, o processo não é simples, pois exige a avaliação dos interesses da família, o cálculo dos custos envolvidos e o cumprimento das obrigações registrais e societárias, além da adequação da estrutura societária à situação.

– 1º Passo:

Com a holding já registrada na junta comercial e com o CNPJ em mãos, é necessário elaborar a Alteração Contratual de Integralização, que formaliza a transferência do imóvel da pessoa física para a holding familiar.

– 2º Passo:

Após protocolar a alteração contratual, o próximo passo é registrar a transferência da propriedade no Cartório de Registro de Imóveis, oficializando a transação.

– 3º Passo:

Atente-se aos valores, pois esse procedimento pode envolver custos com registro, impostos como o ITBI ou o ITCMD e possível imposto de renda sobre ganho de capital.

Por fim, vale destacar que é fundamental contar com o auxílio de um profissional especializado para garantir que todo o processo de transferência seja realizado de forma tranquila e segura.

Ficou com alguma dúvida?

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04/09/2026

Entender os termos de um contrato nem sempre é tarefa fácil, principalmente quando há palavras incomuns no cotidiano ou quando elas são muito parecidas.

Esse é o caso de resilição, resolução e rescisão.

Neste post, vamos te explicar a diferença de uma vez por todas!

-> Resilição:

Ocorre quando uma ou ambas as partes de um contrato decidem que é hora de encerrá-lo, sem que haja descumprimento de obrigações contratuais.

-> Resolução:

Nesse caso, a extinção do contrato é motivada pelo descumprimento de obrigações por uma das partes, o que permite que a outra opte pelo rompimento do acordo.

-> Rescisão:

Esse é um termo geral, usado para indicar a extinção de um contrato, seja por resolução ou resilição.

Esse é um termo geral, usado para indicar a extinção de um contrato, seja por resolução ou resilição.

Contudo, de forma mais precisa, a rescisão aplica-se à anulação de um contrato inválido.

Mas atenção: antes de assinar um contrato, consulte um advogado especialista para garantir que seus direitos sejam preservados!

Agora que você sabe a diferença entre essas três palavras, compartilhe com seus amigos para passar essa informação para o maior número de pessoas!

03/09/2026

Atuar como freelancer (profissional autônomo) oferece muitas vantagens, como horários e local de trabalho flexíveis.

Entretanto, é essencial tomar medidas preventivas para evitar possíveis desamparos financeiros.

Por esse motivo, trouxemos cinco razões pelas quais você deve implantar contratos na sua rotina de negócios.

1 – Estabelecer de forma clara as obrigações e responsabilidades mútuas:

O contrato define detalhes como:

-> Limite do serviço prestado;

-> Prazos;

-> Entregas;

-> Valores;

-> Formas de pagamento.

2 – Proteger os direitos de propriedade intelectual:

Podem ser incluídas cláusulas sobre a propriedade intelectual dos produtos/entregas realizados.

3 – Prevenir disputas e conflitos futuros:

Com o acordo registrado, as condições previamente combinadas ficam claras, reduzindo chances de mal-entendidos.

4 – Facilitar o processo de cobrança:

Serve como um comprovante formal do serviço prestado e do valor definido.

5 – Aumentar a segurança jurídica:

Caso haja necessidade, esse documento pode ser usado como prova em eventuais ações judiciais.

Além disso, essa prática aumentará sua credibilidade com os seus clientes!

Mas atenção: não busque contratos prontos na internet.

Conte sempre com o apoio de um advogado especializado para elaborar um documento que atenda às suas necessidades!

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01/09/2026

Sociedade dividida meio a meio entre dois sócios. Funciona bem até o dia em que os dois discordam de algo importante.

Esse impasse tem nome: deadlock. É quando os sócios não conseguem chegar a uma decisão necessária para o funcionamento da empresa.

Sem regra prevista para esse cenário, o negócio pode travar exatamente no momento em que uma decisão é mais urgente.

Existem mecanismos contratuais que ajudam a destravar esse tipo de impasse, como cláusulas de compra e venda forçada ou arbitragem, mas nenhum deles é solução automática para qualquer sociedade.

O modelo certo depende do perfil dos sócios, do setor e da realidade concreta do negócio.

Prever esse tipo de mecanismo antes do problema aparecer é bem mais barato do que resolver o impasse já instalado. Vale tratar isso com apoio jurídico especializado.

31/08/2026

Quem aluga um imóvel e faz melhorias no local pode pensar que terá direito de receber esse dinheiro de volta quando sair. Mas isso não acontece em todos os casos. É necessário verificar o tipo de benfeitoria e o que foi combinado no contrato de aluguel.

Imagine que o inquilino faça uma reforma necessária porque havia um problema grave na parte elétrica ou no encanamento do imóvel, essa despesa poderá gerar direito à indenização.

A lei do inquilinato diferencia as benfeitorias em necessárias, úteis e voluntárias. As necessárias são aquelas feitas para conservar o imóvel ou evitar que ele se deteriore. As úteis são as que melhoram ou facilitam seu uso. Já as voluntárias são aquelas feitas apenas para deixar o imóvel mais bonito ou confortável.

Em regra, as benfeitorias necessárias podem gerar indenização, enquanto as úteis dependem de autorização do proprietário. Já as voluntárias não costumam gerar direito a indenização, embora o inquilino possa retirá-las quando isso puder ser feito sem prejudicar o imóvel.

Mas o contrato de aluguel pode estabelecer regras diferentes sobre indenização e retenção por benfeitorias.

Por isso, antes de fazer uma reforma em imóvel alugado, é importante verificar o contrato e, quando necessário, obter autorização do proprietário por escrito.

Busque orientação jurídica e salve este conteúdo.

30/08/2026

A chegada de um filho é um dos momentos mais intensos e transformadores da vida!

É o início de uma nova jornada, repleta de descobertas, afeto e desafios.

E agora, os pais poderão viver esse começo com mais presença e tranquilidade.

A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que amplia, de forma gradual, a licença-paternidade de 5 para 20 dias, garantindo o pagamento integral da remuneração durante o período.

A implementação será feita por etapas: 10 dias nos dois primeiros anos, 15 dias no terceiro e 20 dias a partir do quarto ano de vigência da lei.

A proposta reconhece a importância da paternidade ativa e do envolvimento direto nos primeiros dias de vida da criança.

É um passo importante para fortalecer os laços familiares e promover uma divisão mais equilibrada das responsabilidades entre pais e mães.

O texto também traz avanços significativos, como a possibilidade de dividir a licença em dois períodos, o aumento do tempo em casos de crianças com deficiência e a proteção contra demissão durante a licença e até um mês após o seu término.

Além disso, o benefício será garantido em situações de adoção ou guarda judicial, e o pai poderá inclusive emendar o período com suas férias, ampliando ainda mais o tempo de convivência com o bebê.

Mais do que uma mudança na legislação, essa é uma conquista social.

Um reconhecimento de que o cuidado com os filhos é um dever compartilhado e que a presença paterna nos primeiros dias é essencial para o desenvolvimento emocional e afetivo da criança.

Mais tempo para cuidar. Mais tempo para amar.
Porque ser pai presente é um direito que transforma vidas.

Compartilhe essa informação e ajude mais pais a conhecerem seus direitos.

29/08/2026

Entender o direito à memória é fundamental para a construção de uma sociedade mais justa e democrática.

E você, sabe o que é?

O direito à memória é um conceito importante relacionado à justiça.

Ele é usado para que um país lide com as violações humanas cometidas em seu passado.

Esse direito é fundamental para que:

– As vítimas e a sociedade possam conhecer a verdade sobre os abusos cometidos na história;

– O estado exerça seu dever de preservar a memória histórica, por meio de arquivos, monumentos e dias de lembrança;

– Haja uma garantia de que as violações não se repitam, com a responsabilização dos violadores e reparações às vítimas;

– Seja reconhecida a dignidade das vítimas e sua contribuição para uma sociedade mais justa.

Assim, o principal objetivo é assegurar que os fatos do passado não sejam esquecidos ou distorcidos.

Isso possibilita a reconciliação nacional, a reparação dos danos e a consolidação da democracia!

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27/08/2026

Nem toda irregularidade praticada na administração pública configura, por si só, um ato de improbidade. Esse foi um dos principais recados reforçados pelo STF ao interpretar as mudanças promovidas na lei de improbidade administrativa.

Na prática, a corte destacou que a responsabilização depende do enquadramento da conduta em uma das hipóteses expressamente previstas na lei. Isso significa que não basta apontar uma falha administrativa ou uma ilegalidade: é preciso verificar se o comportamento realmente se enquadra como ato de improbidade.

Também é importante diferenciar esses conceitos. Um erro de gestão ou uma infração administrativa pode gerar outras consequências, como sanções disciplinares ou a anulação do ato, sem que isso represente, automaticamente, improbidade administrativa.
Além disso, a comprovação do dolo tornou-se indispensável. Em outras palavras, deve ficar demonstrado que o agente atuou de forma consciente e com intenção de praticar a conduta ilícita, não sendo suficiente a mera negligência ou equívoco.

Esse entendimento também repercute em diversos processos ainda em andamento, que precisam ser reavaliados conforme as novas exigências legais e a jurisprudência consolidada pelo STF.
A mudança não afasta a responsabilização dos agentes públicos, mas exige uma análise mais criteriosa de cada caso. Se houver dúvidas sobre o enquadramento da conduta ou os impactos desse entendimento, procure orientação jurídica especializada.

Endereço

Rua Gomes Portinho. 17, Sala 702
Novo Hamburgo, RS
93510-360

Site

https://flavioluistsilva.jusfy.com.br/

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