Bandeira Pagano Advogados

13/12/2025

O encerramento do ano nos convida à reflexão, ao reconhecimento dos desafios enfrentados e das conquistas alcançadas ao longo do caminho.

Agradecemos a todos os clientes e parceiros pela confiança e pela relação construída com transparência, ética e respeito.

Desejamos que o novo ano traga serenidade, saúde e novas perspectivas, fortalecendo projetos, relações e propósitos.

Seguiremos comprometidos em oferecer uma atuação jurídica sólida, responsável e alinhada às necessidades de cada cliente.

Bandeira Pagano Advogados

28/12/2021

27/01/2021

Esclarecemos todas as dúvidas sobre o Habeas Corpus nesta interessante matéria de hoje escrita pelo Doutor Hiram

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O habeas corpus ou o remédio heroico, pode ser impetrado por qualquer pessoa, não à necessidade de ser advogado.

18/01/2021

O 𝗮𝗿𝘁𝗶𝗴𝗼 𝟮𝟰𝟲 caracteriza como 𝗖𝗿𝗶𝗺𝗲 𝗱𝗲 𝗔𝗯𝗮𝗻𝗱𝗼𝗻𝗼 𝗜𝗻𝘁𝗲𝗹𝗲𝗰𝘁𝘂𝗮𝗹 a omissão dos pais de promover o ensino regular aos filhos menores, sem justificativa, visto que a educação é fundamental para o pleno desenvolvimento da criança e do adolescente.

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O abandono intelectual é um assunto que merece reflexão, por ser tema de fundamental importância para a proteção dos direitos das crianças e adolescentes.

27/11/2020

Fazer um empréstimo bancário é um modo rápido para que você realize seus sonhos. E a modalidade de empréstimos mais contratada é, sem dúvida, o empréstimo consignado que tem juros mais baixos e cujo desconto é realizado direto da sua folha de pagamento.

Ao realizar essa modalidade de empréstimo você deve ficar atento para NÃO incluir na transação um cartão consignado. Pois este cartão pode gerar muita confusão!

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A modalidade de empréstimos mais contratada é, sem dúvida, o empréstimo consignado que tem juros mais baixos!

19/11/2020

A prática de enviar cartão de crédito sem a solicitação do cliente acontece corriqueiramente. Porém essa prática é considerada ilegal pelo Código de Defesa do consumidor – CDC e representa uma afronta ao consumidor.

Ninguém pode lhe enviar produto e/ou fornecer serviços sem que você tenha solicitado antecipadamente.

Portanto, o envio de cartão de crédito sem solicitação prévia é uma afronta ao consumidor, caracterizando uma prática absolutamente contrária à boa-fé objetiva, cabendo segundo os tribunais e o STJ, danos morais por conta do infortúnio.

Essa prática abusiva das instituições financeiras pode gerar diversos prejuízos ao consumidor. Caso o envio seja de cartão desbloqueado pode gerar dívidas indevidas e a inserção do nome do consumidor no cadastro de inadimplentes cabendo, nesse caso, dano patrimonial.

Caso o envio seja de cartão bloqueado, cabe dano moral pela angústia e incômodo das providências necessárias ao cancelamento.

Conforme o inciso III do artigo 39 do CDC é vedado ao fornecedor enviar ou entregar ao consumidor, sem solicitação prévia, qualquer produto, ou fornecer qualquer serviço.

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12/11/2020

Você sabia que há um limite legal para descontos de empréstimos em seu salário?

É dever do mutuante observar a capacidade de endividamento do cliente, pois só assim terá condições de aferir se ele terá condições ou não de suportar os descontos referentes a devolução da importância mutuada!

Ficou curioso? Leia mais no nosso blog!
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As instituições financeiras sabem que a concessão de crédito (empréstimos) a alguém não se faz livre de responsabilidade.

04/11/2020

Você sabia que juros e tarifas incidentes no contrato podem ser revisados na esfera judicial?

Qualquer modalidade contratual seja de cartão de crédito, empréstimo, conta corrente ou financiamento pode ser revisada, desde que comprovada a abusividade.

Tal revisão pode reduzir o valor das prestações ou até mesmo levar a quitação do contrato, com ressarcimento dos valores pagos!

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Você sabia que pode pedir uma revisão contratual dos juros e tarifas incidentes no contrato desde que seja comprovada a abusividade?

30/10/2020

Novo site do escritório! Toda semana forneceremos conteúdos de qualidade e úteis para os nossos clientes! Fiquem ligados!

“A melhor maneira de obter justiça é tratar os outros com justiça” [M. Gandhi ] Humanidade, competência, paixão, respeito pela deontologia e tolerância são as palavras-chave que animam os dias no nosso escritorio e nos tribunais. A profissão de advogado pode ser vivida de muitas formas d...