Criminalista l Novo Hamburgo

22/04/2026

Crime de Sonegação Fiscal: quando o empresário pode responder criminalmente?

A maioria dos empresários acredita que problemas fiscais se resolvem apenas com pagamento ou negociação.
Mas isso não é sempre verdade.

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02/04/2026

No processo penal, a condição de réu apenas indica que existe uma acusação formal.

A culpabilidade depende de prova e decisão judicial.

Confundir acusação com condenação gera ansiedade desnecessária e decisões precipitadas.

Defesa Penal Estratégica trabalha com análise técnica e respeito às garantias legais.

➡️ Atendimento jurídico profissional no link da bio.

30/03/2026

MULTA PENAL PRESCREVE EM 5 ANOS? ENTENDA A DECISÃO DO STJ QUE PODE MUDAR SEU CASO:

É muito comum que pessoas condenadas em processos criminais acreditem que:
👉 “A multa virou uma dívida comum”
👉 “Depois de 5 anos, não pode mais ser cobrada”
Mas isso não é verdade — e esse erro pode custar caro.
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⚖️ DECISÃO DO STJ: MULTA PENAL CONTINUA SENDO PENA
O Superior Tribunal de Justiça decidiu, em julgamento que deve ser seguido por todo o país:
✔️ A multa penal não perde sua natureza criminal
✔️ Mesmo sendo cobrada como dívida, ela continua sendo pena
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⏳ ENTÃO QUAL É O PRAZO PARA COBRANÇA?
Aqui está o ponto mais importante:
❌ Não é o prazo de 5 anos do Código Tributário
✅ É o prazo do Código Penal
Na prática, isso significa:
• O prazo pode ser bem maior que 5 anos
• Em alguns casos, acompanha a pena de prisão aplicada
👉 Resultado: muita gente acha que a dívida acabou… mas ela ainda pode estar válida.

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19/03/2026

Descumprir ordem de monitoração eletrônica imposta no âmbito da Lei Maria da Penha é crime:

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que violar a determinação judicial de uso de monitoração eletrônica, quando adotada no contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher, configura o crime de descumprimento de medidas protetivas de urgência, previsto no artigo 24-A da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006).

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19/02/2026

Risco penal não explode.
Ele se constrói.

Decisão após decisão, sem leitura estratégica, a exposição cresce silenciosamente.

Penal estratégico atua exatamente nesse ponto: antes do acúmulo virar problema.

Antecipar é proteger.

17/02/2026

No ambiente empresarial, cada exposição evitada representa tempo, reputação e recursos preservados.

O penal estratégico não atua apenas quando o problema surge.
Ele atua para reduzir vulnerabilidades antes que elas se tornem crises.

Reagir sempre custa mais do que prevenir.

Previsibilidade também é estratégia.

12/02/2026

Nem toda crise pode ser evitada.
Mas grande parte da exposição penal pode ser reduzida.

Penal estratégico não promete blindagem absoluta.
Promete leitura, antecipação e controle.

No ambiente empresarial, estratégia não elimina riscos.
Ela evita riscos desnecessários.

Previsibilidade é um ativo jurídico.

11/02/2026

Risco penal não nasce no processo.
Nasce na decisão mal calibrada.

Empresas não se expõem apenas por ilegalidade explícita, mas por decisões estratégicas tomadas sem leitura penal adequada.

Penal estratégico não atua apenas sobre fatos consumados.
Atua sobre processos decisórios.

Quem antecipa, controla.
Quem reage, administra consequências.

Decidir bem também é estratégia penal.

06/02/2026

Delegar funções não significa delegar responsabilidade.

No direito penal empresarial, quem ocupa posição de comando assume dever jurídico de controle.

A ausência de supervisão pode gerar responsabilização por omissão relevante.

Penal estratégico integra gestão, estrutura e decisão.

Estrutura também é estratégia penal.

04/02/2026

Ser investigado não significa culpa.
Mas agir sem orientação pode gerar consequências irreversíveis.

Antecipação protege. Estratégia preserva.

Controle começa com leitura de cenário.