TS Advogadas

22/06/2020

Segundo o colegiado, o descumprimento da obrigação configura conduta grave do empregador.

21/04/2020

ATENÇÃO! ⚠️

Teve o auxílio emergencial negado?

É possível recorrer!

Aplicativo do benefício passou a permitir nova solicitação ou contestação de resultado da análise.

01/04/2020

Em razão da pandemia do Coronavírus, que culminou na decretação de estado de calamidade no território nacional e um forte abalo econômico, as relações locatícias também restaram impactadas. Isso porque, com estabelecimentos de serviços não essenciais fechados, os imóveis comerciais não estão sendo utilizados para o fim a que se destinam, gerando prejuízo econômico aos locatários.
Dessa forma, para fins de evitar possível judicialização dos casos envolvendo inadimplência, opina-se para que as partes componham amigavelmente, de modo a renegociar o pagamento dos aluguéis, seja para reduzi-los durante um período determinado; diluir os valores em pagamento futuro; utilizar a garantia prevista contratualmente, como a caução, se houver; suspender os pagamentos até o fim do estado de calamidade.
Frise-se que deve-se analisar caso a caso!
Estamos à disposição para analisar seu caso concreto. 🔍
Entre em contato pelos fones: (51) 99551-4868 e (51) 99519-4249

19/03/2020

Pode o adquirente casado sob o regime da comunhão parcial de bens, desde que adquira o bem com recursos próprios, registrá-lo exclusivamente em nome deste, excluindo-o da meação. É o que se extrai do processo de nº 1105242-92.2018.8.26.0100, suscitação de dúvida, no qual a adquirente varoa, pretendendo o registro da escritura de compra e venda, figurou como única adquirente do imóvel, contendo na escritura a declaração de seu cônjuge de que se trata de bem reservado, uma vez que o imóvel foi pago com valores recebidos por herança do genitor da suscitante, não havendo comunicação, nos termos do artigo 1659 do Código Civil.

17/03/2020

Trata-se de decisão do STF na ADI 6.327, garantindo a proteção integral à maternidade e à infância, conferindo interpretação conforme a Constituição ao artigo 392, § 1º, da CLT. 💕

16/01/2020

#2019 | O Acidente Vascular Cerebral (AVC) acontece quando vasos que levam sangue ao cérebro entopem ou se rompem, provocando a paralisia na área que ficou sem circulação sanguínea. É uma doença que acomete mais os homens e é uma das principais causas de morte, incapacitação e internações em todo o mundo, conforme o Ministério da Saúde.

No caso da incapacidade total e permanente para o exercício de qualquer tipo de atividade, pode ser concedida a aposentadoria por invalidez. Mas para isso, a pessoa tem que ter a qualidade de segurado do INSS e ter cumprido o período de carência de 12 contribuições mensais: http://bit.ly/2CYuxrT

Para Todos Verem | Imagem: homem deitado na cama. Texto: Aposentadoria por invalidez | Segurado com sequelas graves de AVC tem benefício garantido. E os selos: Mais Vistos 2019 e TRF4 | Decisão da Justiça Federal da 4ª Região.

15/01/2020

Ao adquirir uma passagem aérea, você estabelece com a empresa um contrato de transporte e passa a ser um consumidor do serviço oferecido pela empresa: o transporte aéreo. Nessa condição, você tem direitos e deveres, assim como a empresa aérea.

15/01/2020

O descumprimento das obrigações contidas no termo de compromisso caracteriza vínculo de emprego do educando com a parte concedente do estágio para todos os fins da legislação trabalhista e previdenciária.

06/01/2020

Desejamos a todos os clientes e amigos um ótimo e abençoado ano! ✨🥂🍾🍀

18/12/2019

O TS Advogadas deseja a todos os amigos e clientes um feliz 2020! 🍾🥂💫

29/11/2019

Chegou a Black Friday! Antes de fazer suas compras, confira algumas dicas para aproveitar a data de forma consciente. Fique atento!

Planeje: defina o que deseja comprar e qual o valor poderá gastar.

Pesquise: guarde folhetos de promoções ou pesquise o histórico de preço do produto; certifique-se que a empresa é confiável.

Caso tenha algum problema com a compra, o Idec recomenda que o consumidor entre em contato com o fornecedor, primeiramente. Se mesmo assim não houver solução, registre uma reclamação no Procon ou entre com ação no Juizado Especial. Saiba mais: http://kli.cx/bqmw

ilustração com fundo em tons de roxo e um triângulo preto com o texto "Black Friday". Ao lado faixas amarelas com os textos: O que quero? Quanto posso gastar? Qual a média de preço? A loja é confiável?"