08/03/2021
Hoje é o Dia Internacional da Mulher e nada mais justo do que a Dra. vir aqui falar sobre um importante tema que está em discussão no STF e nos traz sinais de que mais um grande passo será dado em busca da repreensão à violência contra a mulher e igualdade de gêneros.
Vamos falar de “Legítima defesa da Honra”
Recentemente, foi questionado junto ao STF sobre da inconstitucionalidade desta tese defensiva, que já foi muito utilizada para absolver ou reduzir a pena de acusados de feminicídio..
Mas, afinal, você sabe o que é legítima defesa da honra?!
A legítima defesa da honra é uma tese jurídica que tem por finalidade justificar o cometimento de alguns crimes de natureza passional, em prol da proteção da honra e com a atribuição do fato motivador do crime ao comportamento da vítima.
Essa tese apresenta resquícios de uma sociedade patriarcal, onde as mulheres não possuíam direitos iguais aos dos homens, devendo a honra do homem ser preservada em detrimento da vida da mulher.
Apesar de, nos dias atuais, não ser mais tão aceita quanto já foi no passado, a legítima defesa da honra ainda era (pasmem!) alegada por muitos advogados criminalistas, especialmente nos crimes julgados pelo Tribunal do Júri, com a finalidade de absolver ou reduzir a pena dos seus clientes, alegando que agiram para proteger a honra.
Sendo evidente que esta tese apresenta argumentos absurdos e ultrapassados, o Supremo Tribunal Federal decidiu, em sede liminar, pela inconstitucionalidade da mesma, visto que viola os princípios da dignidade da pessoa humana, proteção à vida e da igualdade de gênero, previstos na Constituição Federal, não podendo mais ser utilizada pelos operadores do direito, especialmente no âmbito do Tribunal do Júri, sob pena de nulidade.
A decisão ainda não é definitiva, mas acredito que será julgada no mesmo sentido, ao passo que não podemos mais admitir que alegações absurdas e discriminatórias como essa sejam utilizadas para justificar os crimes contra a mulher, sob pena estarmos contribuindo para a perpetuação da violência doméstica e do feminicídio no Brasil!
Vamos torcer que assim seja, né?
