17/08/2026
🌾⚖️ TRF3 garante pensão por morte a viúvo de trabalhadora rural
A Justiça reconheceu que a condição de trabalhador rural de um dos cônjuges pode servir como início de prova material da atividade rural do outro, quando demonstrado o trabalho em regime de economia familiar.
No caso, documentos e testemunhas comprovaram que a agricultora exerceu atividades rurais ao lado do marido, mesmo sem registros formais de emprego.
✅ Condição de segurada especial reconhecida
✅ Pensão por morte concedida ao viúvo
✅ INSS deverá implantar o benefício em 30 dias
A decisão reforça a proteção previdenciária às famílias que dedicam sua vida ao trabalho no campo.
