24/08/2026
Enquanto o STJ não decide, empresas que operam com descontos e bonificações estão em uma zona de incerteza tributária.
Esse tipo de julgamento reforça a importância de um planejamento tributário que antecipe cenários, não apenas que reaja a decisões já consolidadas.
Acompanhe o Hickmann Advogados para ficar por dentro dos principais julgamentos tributários e seus impactos para empresas.