Kiewel Assessoria Jurídica

12/04/2016

Não tenho recebido notificações.

07/04/2016

O pedido de demissão feito por um trabalhador em crise de depressão é nulo, devendo o empregador encaminhá-lo ao INSS. O entendimento é da 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que rejeitou recurso de um hospital que contestava sentença que o obrigou a recontratar enfermeira que havia se dem...

30/03/2016

A pensão por morte pode ser divida se o morto tiver mantido dois relacionamentos paralelos, desde que as duas mulheres comprovem a união estável com o mesmo homem. Assim entendeu a 10ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (MS e SP), ao decidir que o Instituto Nacional do Seguro Social ...

30/03/2016

O cancelamento da compra e venda de um automóvel com defeito implica no rompimento do contrato de financiamento. Foi o que decidiu a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao anular o financiamento firmado por um consumidor com o banco pertencente ao mesmo grupo econômico da montadora do veícul...

30/03/2016

Prazo para cobrar nota promissória só prescreve após seis anos de sua emissão. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça reconheceu o direito de um cidadão cobrar valores de um terceiro, que emitiu um título de crédito desse tipo e nunca pagou. Em primeira instância, o ...

30/03/2016

A Lei 13.105, de 16 de março de 2015, também chamada de novo Código de Processo Civil e em vigor desde o último dia 18, assegurará maior celeridade na cobrança judicial de crédito referente às contribuições ordinárias ou extraordinárias de condomínio edilício, desde que previstas na respectiva co...

30/03/2016

Quem varre a cidade tem direito a receber grau máximo de insalubridade, porque entra em contato com lixo orgânico, animais mortos e pr*********os usados. O entendimento é da 1ª Vara do Trabalho de Ituiutaba, que acolheu pedido de uma gari que trabalhava no município de Santa Vitória (MG) e buscou...

29/03/2016

Nesta segunda-feira (28/3), o presidente do Conselho Federal da OAB deu entrada, na Câmara dos Deputados, em novo pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff, sob os seguintes fundamentos: a) pedaladas fiscais e abertura de créditos suplementares por decreto; b) concessão de benefíci...

21/03/2016

21/03/2016

Uma fábrica de ração foi condenada a indenizar dois auxiliares de produção que foram trancados no vestiário para não deixar o local de trabalho. A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que a empresa pague a cada um R$ 10 mil de indenização por danos morais, por ofensa ao princípio ...

21/03/2016

Investigado pelo pagamento de propina a diretores da Petrobras, Raul Schmidt Felippe Junior foi preso na madrugada desta segunda-feira (21/3) em Lisboa, Portugal. Ele estava foragido desde julho de 2015, quando foi expedida a ordem de prisão. Seu nome havia sido incluído na lista da Interpol em o...