Mattos & Manini Advogados

14/12/2023

Recesso de final de ano Mattos & Manini!

10/11/2023

Está acontecendo agora!!

Summit eleições

Tema: Inelegibilidade eleitoral

07/11/2023

01/11/2023

O Código de Hamurabi foi o primeiro código de leis da História e teve sua origem na Mesopotâmia enquanto era governada por Hamurabi, entre 1792 e 1750 a.C. Esse código tinha como base a lei de Talião, que punia o criminoso de forma semelhante ao crime cometido, ou seja, “olho por olho, dente por dente”.
A importância histórica do Código de Hamurabi pode ser avaliada pelo fato de ele ter se tornado a fonte jurídica na qual se basearam as leis de praticamente todos os povos semitas da Antiguidade, incluindo os assírios, os caldeus e os próprios hebreus.

25/10/2023

Passe para o lado para saber mais! ⚖️

18/10/2023

'O Desenrola Brasil foi criado para ajudar os quase 70 milhões de brasileiros com nome negativado a saírem das dívidas. O programa, que se estende até o final de 2023, foi dividido em duas etapas, que receberam o nome de Faixa 1 e Faixa 2. Para facilitar a negociação, o governo lançou em 9 de outubro a Plataforma de Renegociação do Desenrola.
Na mesma data, foi lançada também a Faixa 1, destinada a quem recebe até dois salários-mínimos ou está inscrito no CadÚnico. Estão enquadradas nessa faixa dívidas bancárias ou não bancárias (conta de água e luz, por exemplo) de até R$ 5 mil que tenham sido negativadas entre janeiro de 2019 e dezembro de 2022. O pagamento pode ser parcelado em até 60 meses. Quem tem dívidas mais caras, de até R$ 20 mil, também poderá fechar acordo pelo Desenrola, beneficiando-se de descontos. Nesse caso, porém, o pagamento deverá ´ser feito à vista.
Já a Faixa 2, que está no ar desde julho de 2023, tem como foco a renegociação de dívidas com bancos e financeiras e abrange as pessoas com renda de dois salários mínimos a R$ 20 mil, que não estão incluídas no Cadastro Único (CadÚnico) do Governo Federal.
O objetivo do Desenrola é reduzir os índices de inadimplência no país, permitindo que os brasileiros sejam reintegrados à economia e voltem a ter acesso ao crédito quando precisarem, facilitando a realização de seus projetos de vida.'

11/10/2023

A conscientização sobre o câncer de mama durante o Outubro Rosa está intrinsecamente ligada aos direitos das mulheres, uma vez que promove a importância da saúde feminina e o acesso a exames preventivos e tratamentos adequados. É essencial que, além de conscientizar sobre o câncer de mama, continuemos lutando por igualdade e respeito para todas as mulheres em todas as esferas da sociedade.

04/10/2023

A Lei do Inquilinato é um conjunto de normas que regulamenta as relações entre locadores e locatários de imóveis no Brasil. Essa lei estabelece os direitos e deveres de ambas as partes, além de determinar as regras para o pagamento de aluguel, reajustes e rescisão de contrato, entre outras questões.

Quer saber mais informações?
Entre em contato conosco pelo link que está na Bio.

28/09/2023

'O regime de bens é um conjunto de regras relacionadas à proteção patrimonial do casal, e deve ser escolhido antes do casamento. Conheça as possibilidades:
Comunhão parcial de bens: é a escolha de casais que desejam que todos os bens adquiridos depois do casamento sejam administrados e pertençam a ambos.
Comunhão universal de bens: é a opção menos usada hoje em dia e geralmente era a escolha quando o casal possuía uma condição financeira semelhante, começando a vida do zero, já que determinada que todos os bens adquiridos antes ou depois pertenciam ao casal..
Separação total de bens: garante mais flexibilidade para o casal, especialmente quando ambos possuem negócios distintos. Neste caso os bens dos cônjuges permanecem distintos, sem depender um da vontade do outro.
Se o casal não realizar a escolha de um regime antes do casamento, a comunhão parcial de bens é tida como regime legal.'

13/09/2023

'A demissão por justa causa acontece quando o funcionário é desligado da empresa por ter violado regras e acordos trabalhistas de forma grave, encerrando a relação com o empregador.
Demissão por justa causa é aquela que acontece em decorrência de comportamento grave do colaborador, dentre uma lista prevista na CLT.
Ou seja, ela decorre de violações trabalhistas que dão ao empregador o direito de encerrar o contrato, enquanto o colaborador perde uma série de direitos seus.
Essa demissão se trata da penalidade mais grave prevista em lei, para o trabalhador.'

Mais informações? Entre em contato conosco!

06/09/2023

• Veja se o profissional é habilitado para exercer a advocacia.
Pesquise no site da OAB, para saber se aquele profissional realmente pode exercer a advocacia.
• Pesquise sobre a carreira do profissional.
Procure saber sobre a trajetória profissional do advogado em sites ou redes sociais.
• Pesquise pelo site do advogado ou do escritório.
Veja se o profissional, ou escritório onde ele atua, mantém um site que seja completo, ou seja, que contenha informações sobre os profissionais, áreas de atuação, localização, telefone, entre outros.
• Avalie o atendimento e a clareza do profissional.
Um bom advogado é aquele que preza por um atendimento de qualidade, do início até o fim do processo.
• Analise o contrato de prestação de serviços.
Contratos devem ser completos e conter todas as informações essenciais sobre os serviços, além de lidos com muito cuidado. Nunca assine um contrato sem antes lê-lo por inteiro.
• Converse com outros profissionais.
Se ainda restarem dúvidas sobre o contrato ou o assunto a ser debatido judicialmente, nada mais justo que conversar com outros profissionais que atuam na mesma área.

Agora, que você já sabe como avaliar a reputação de um advogado, entre em contato com o nosso escritório e veja como podemos ajudar!

30/08/2023

‘Os printscreens têm sido usados como recurso em processos, como forma de comprovar os fatos alegados.

Mas será que eles são válidos?

O Código de Processo Civil discorre sobre as provas entre os artigos 369 e 484:
Art. 369: As partes têm o direito de empregar todos os meios legais, bem como os moralmente legítimos, ainda que não especificados neste Código, para provar a verdade dos fatos em que se funda o pedido ou a defesa e influir eficazmente na convicção do juiz.
No entanto, como é possível excluir mensagens e tirar do contexto a ordem das conversas, nem sempre elas são aceitas como prova em todos os casos, sendo que o advogado pode avaliar a necessidade da utilização das mensagens como prova, a depender de cada caso. De qualquer forma, para que possa ser utilizado, recomenda-se o registro em ata notarial para que o tabelião conceda o condão da fé pública para o print.’