Catarina Corso Advocacia

23/10/2023

Não caiam nessa!!!

11/10/2023

Olá! Meu nome é Catarina Corso, sou advogada há 10 anos e trabalho em busca dos direitos tanto de pessoas quanto empresas.

Sou uma advogada extremamente dedicada às causas que patrocino e me preocupo com a melhor solução para meus clientes.

Se precisa de um advogado de confiança e experiente certamente esta pessoa serei eu.

Telefone (WhatsApp): 51 995257306

19/06/2023

Você sabia que a insalubridade é um adicional pago ao trabalhador exposto a agentes nocivos à saúde, como ruído, calor ou produtos químicos? E que esse adicional pode variar entre 10%, 20% e 40% do salário mínimo?!

Saiba mais sobre insalubridade consultando um advogado de sua confiança.
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11/06/2023

Nesta hora tão difícil, conte com uma assessoria especializada em encaminhamentos de inventários.
Anota aí os documentos necessários e se precisar conte conosco.

11/11/2022

Sim, é possível a usucapião entre herdeiros de imóvel objeto de herança, conforme julgamento ao Recurso Especial 1.631.859 do Supremo Tribunal de Justiça (STJ).

Quando alguém falece, inicia-se o procedimento para a abertura da sucessão por meio do processo de inventário. Todos os bens apurados formarão o espólio para, posteriormente, ocorrer a partilha dos bens.

Quer saber mais? Deixe aqui nos comentários ou contato comigo no direct.

09/11/2022

Quem tem direito?
Têm direito ao 13º aposentados, pensionistas e quem trabalhou com carteira assinada por pelo menos 15 dias. Trabalhadores em licença-maternidade e afastados por doença ou por acidente também recebem o benefício.

No caso de demissão sem justa causa, o 13º deve ser calculado proporcionalmente ao período trabalhado e pago junto com a rescisão. No entanto, o trabalhador perde o benefício se for dispensado com justa causa.

Como calcular o valor?
O salário integral do trabalhador é divido em 12 vezes, somados ainda adicionais e gratificações, e multiplica-se o resultado pelo número de meses trabalhados. Se o trabalhador trabalhou os 12 meses do ano, receberá um salário a mais. Senão, terá direito ao 13º proporcional aos meses trabalhados.

O cálculo é feito da seguinte forma: a cada mês em que trabalha pelo menos 15 dias, o empregado tem direito a 1/12 (um doze avos) do salário total de dezembro. Dessa forma, o cálculo do 13º considera como um mês inteiro o prazo de 15 dias trabalhados.
As horas extras e o adicional noturno geram reflexos no 13º salário e devem incidir na base de cálculo da verba. Na segunda parcela do 13º, devem ser acrescidas as médias das horas extras trabalhadas. Para o cálculo, deve-se dividir o total de horas extras pelos meses trabalhados no ano para se chegar à média de horas mensal.

Depois, calcula-se o valor da hora extra trabalhada dividindo pela jornada mensal prevista em contrato. Como a lei prevê que é preciso pagar um adicional de 50% sobre o valor da hora extra trabalhada, é necessário multiplicar esse valor por 1,5.

Gorjetas e comissões também devem entrar na base de cálculo do 13º salário, assim como adicionais de insalubridade e de periculosidade. Já as diárias de viagem só influem na base de cálculo do 13º se excederem 50% do salário recebido pelo empregado.

As faltas não justificadas pelo empregado, ocorridas entre 1 de janeiro e 31 de dezembro de cada ano, serão consideradas para desconto. Caso sejam superiores a 15 dias dentro do mesmo mês, o empregado perderá o direito a 1/12 do 13º salário.

Ficou com alguma dúvida? Deixe aqui nos comentários ou entre em contato pelo direct.

13/10/2022

A Lei 14157/2022 foi sancionada em 22 de setembro e se refere a crianças com até 6 anos de idade.

19/09/2022

Uma vendedora de loja de roupas obteve o direito a indenização por danos morais ao comprovar ter sido perseguida e humilhada pela gerente da confecção. Os magistrados da 17ª Turma do TRT da 2ª Região mantiveram sentença que condenou o empregador ao pagamento de R$ 3 mil por esse motivo.
Qualquer tipo de perseguição e humilhação no ambiente de trabalho é fundamento para condenação em danos morais.
A empregada conta que era obrigada a se alimentar somente de macarrão instantâneo no trabalho, para que não deixasse cheiro de comida no ambiente.
O juízo acolheu entendeu que: "a reclamante sofria perseguição por parte de sua superior hierárquica e era constrangida a limitar sua refeição ao consumo de macarrão instantâneo, com notória insuficiência nutricional, em manifesta ofensa à sua dignidade".

10/05/2022

07/02/2022

Pactos antenupciais e contratos de namoro são bons exemplos de prevenção a impactos financeiros inesperados.
Trabalhamos com consultoria e planejamento estratégico na área de família.

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11/10/2021

A pensão alimentícia dos filhos não se encerra, automaticamente, com o atingimento da idade de 18 anos, isso depende de decisão judicial, com a garantia do contraditório e ampla defesa, é o entendimento da Súmula 358 do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Portanto, para que ocorra a cessação da obrigação, é necessário que o alimentante (aquele que paga a pensão), ingresse com a uma ação chamada de “Exoneração de alimentos”, comprovando que o alimentando não mais necessita de alimentos. O simples fato do alimentando ter atingido a maioridade não é suficiente, em determinados casos, para a cessação da obrigação. Como por exemplo, os Tribunais Superiores têm entendido que, se o alimentando estiver cursando ensino superior e tiver até 24 anos, a obrigação será mantida. # pensao

31/05/2021

A multiparentalidade nada mais é do que um reflexo jurídico do que podemos observar na sociedade. Ela consiste na possibilidade de registrar um filho com mais de um pai ou mais de uma mãe, podendo ser feito concomitantemente ao registro da parentalidade biológica e/ou socioafetiva.

🏳️‍🌈 É graças a ela que é possível o registro de uma criança, por exemplo, por dois pais ou duas mães, nos casos de casais homoafetivos.

Ou ainda que seja incluído no registro da criança/pessoa o nome de outro pai ou outra mãe, sem que seja excluído o nome do pai/mãe biológicos.

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