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Carla Moreira Advocacia

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Escritório de Advocacia

28/10/2024

Se você é vigilante e trabalha exposto a situações de risco, tem direito à aposentadoria especial, que permite se aposentar mais cedo! Mas atenção, é fundamental comprovar a exposição ao risco. Quer saber como garantir o seu direito? Procure um advogado especializado que ele irá lhe ajudar.

28/06/2022

A TNU ao julgar o tema 268 definiu que “PARA FINS DE PENSÃO POR MORTE, É POSSÍVEL A COMPLEMENTAÇÃO, APÓS O ÓBITO, PELOS DEPENDENTES, DAS CONTRIBUIÇÕES RECOLHIDAS EM VIDA, A TEMPO E MODO, PELO SEGURADO FACULTATIVO DE BAIXA RENDA DO ART. 21, §2º, II, ‘B’, DA LEI 8.212/91, DA ALÍQUOTA DE 5% PARA AS DE 11% OU 20%, NO CASO DE NÃO VALIDAÇÃO DOS RECOLHIMENTOS.”

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09/05/2022

Gratidão por mais uma semana 🙏

08/05/2022

Um feliz e abençoado dia a todas as mamães amigas e clientes!

01/05/2022

Um feliz dia a todos os trabalhadores!!

26/04/2022

O Governo Federal começou a antecipar o décimo terceiro salário desde ontem 25/04 para aposentados e pensionistas do INSS. Cerca de 30 milhões de beneficiários irão receber este adiantamento.

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25/04/2022

Não existe melhor motivação para realizar um bom trabalho do que sentir paixão pelo que se faz!
(Autor desconhecido)
Ótima semana para todos nós! Gratidão 🙏

⚖️

19/04/2022

TUDO IRÁ DEPENDER DE: ⠀
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•Se o falecido(a) ter 2 (dois) anos de casamento na data do óbito e 18 (dezoito) contribuições para o INSS.⠀
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•O cônjuge/companheiro(a) irá receber o benefício conforme os prazos estabelecidos na Portaria ME, n°424 de 29/12/2020, vejamos:⠀
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- Menos de 22 anos de idade, a pensão será paga por 3 (três) anos;⠀
- Entre 22 e 27 anos de idade, a pensão será paga por 6 (seis) anos;⠀
- Entre 28 e 30 anos de idade, a pensão será paga por 10 (dez) anos;⠀
- Entre 31 e 41 anos de idade, a pensão será paga por 15 (quinze) anos;⠀
- Entre 42 e 44 anos de idade, a pensão será paga por 20 (vinte) anos;⠀
- Com 45 anos ou mais, a pensão então será vitalícia (para o resto da vida).⠀
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✔ Vale lembrar ainda, o falecido precisa ter qualidade de segurado na data do óbito. ⠀
E ainda, quando os requisitos acima (ter 2 anos de casamento/união estável/18 contribuições previdenciárias) não estiverem preenchidos, o dependente receberá o benefício por 4 (quatro) meses somente!⠀
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18/04/2022

Que tenhamos uma semana produtiva e abençoada!Gratidão🙏

16/04/2022

Passando para desejar a todos os amigos e clientes uma feliz e abençoada Páscoa!

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14/04/2022

A IN 128 e suas Novidades

Artigo 178, parágrafo 4: deverá ser colhida a declaração do requerente no sentido da inexistência de separação de fato até a data do óbito sob pena de responsabilização civil e criminal.

Ou seja, o INSS passa a exigir declaração de inexistência de separação de fato, para pensão por morte de cônjuge.
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29/03/2022

Aposentadoria por Idade Rural
O que é?
É um benefício previdenciário concedido aos trabalhadores rurais e aqueles que exerceram atividade em regime de economia familiar, a exemplo dos produtores e pescadores artesanais.
Requisitos?
Ter 15 anos de trabalho no meio rural.
Possuir 55 anos de idade se mulher e 60 anos de idade se homem.
Estar trabalhando no Campo quando preencher o requisito etário (idade).
⚖️
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