Direito Médico e da Saúde

10/05/2025

29/04/2025

🚨Alerta de golpe🚨
Muitos estão sabendo do golpe bilionário que foi feito dentro do INSS, lesando MILHARES de beneficiário da previdência social. Isso é um absurdo!
Quem é beneficiário pode verificar se foi vítima desse golpe e, caso tenha dúvidas de como proceder, procure um advogado que possa fazer a orientação correta.

25/04/2025

Você sabia que pode ter direito à isenção de IPVA em veículos novos e seminovos sendo pais de autistas ou sendo autista? E ainda pode ter direito ao ressarcimento dos valores pagos nos últimos 05 anos.
Corra atrás dos seus direitos. Verifique se preenche os requisitos e, se estiver tudo ok, busque e lute pelo que é seu!
Procure um advogado que possa te ajudar. Juntos somos mais fortes!

23/04/2025

A Justiça de São Paulo constatou abusividade em um contrato de plano de saúde e decidiu que os reajustes fossem fixados nos índices da ANS de 2022. Os reajustes praticados pela operadora do plano de saúde foram desmotivados e o TJSP ainda aplicou multa para cada boleto emitido acima do que permitido na decisão.

Por isso é muito importante que o beneficiário saiba seus direitos e procure um advogado especialista em Direito da Saúde, pois os atos abusivos podem estar ali, nas "letras miúdas", nas entrelinhas.

08/04/2025

🔔 Já pensou em precisar de atendimento médico e simplesmente não ser atendido? 😱 Essa é uma realidade mais comum do que você imagina! Vem comigo entender o que fazer nessa situação!

A recusa de atendimento médico é uma situação inaceitável que pode ter graves consequências. Se você já vivenciou ou presenciou algo do tipo, é importante saber seus direitos e como agir para garantir o atendimento adequado.

Situações que configuram recusa de atendimento:

➡️Negar atendimento a paciente em estado grave ou de urgência.
➡️Negar atendimento por motivo de plano de saúde, raça, cor, religião, orientação sexual ou qualquer outra forma de discriminação.
➡️Negar a realização de exames ou procedimentos previstos no Rol de Procedimentos da ANS
➡️Abandonar paciente durante o atendimento.

Nestes casos reúna o máximo de provas possível, como:
➡️Prontuário médico.
➡️Laudos de exames.
➡️Relatos de testemunhas.
➡️Fotos ou vídeos do ocorrido.

Um advogado especializado em direito da saúde também poderá te auxiliar nesse processo.

omedico

07/04/2025

✨ Você sabia que o SUS pode ser seu aliado na batalha contra o TDAH? 🎯 Vamos descobrir tudo sobre os medicamentos disponíveis e como acessá-los! 🚀

O Transtorno de Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) pode ser um desafio, mas os tratamentos estão disponíveis, e muitos deles podem ser obtidos pelo Sistema Único de Saúde. Isso mesmo! A saúde mental é prioridade e a busca por auxílio não precisa ser um caminho solitário. 🙌

O TDAH - Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade é uma condição neurocomportamental que afeta muitas pessoas.

O tratamento é, basicamente, uma associação de medicamentos que incluem psicoestimulantes, alguns
antidepressivos ou antipsicóticos e terapias comportamentais.

O grande problema é que a medicação pode ser cara para muitas pessoas.
Mas, o que muitos pais que têm filhos com TDAH não sabem é que esses medicamentos podem ser obtidos pelo SUS, mesmo não estando na lista dos fármacos fornecidos pelo sistema.

Para conseguir, se dirija a secretaria municipal ou estadual de saúde para fazer o requerimento do pedido. Caso haja negativa, a alternativa é a via judicial, entrando com um processo para obter o medicamento de forma gratuita. 🩺

Além disso, o SUS oferece não só medicamentos, mas também acompanhamento psicológico e psicológico, ajudando em terapias que complementam o tratamento. Um tratamento multidisciplinar pode fazer toda a diferença! 🎈

Nunca hesite em buscar informação e suporte! Seu bem-estar deve ser uma prioridade. Converse com seus familiares, amigos e, claro, profissionais da saúde. Você não está sozinho nessa jornada! 💪

03/04/2025

🚀 Não. A Justiça já decidiu que os consumidores podem rescindir o contrato sem que lhe sejam impostas multas contratuais em razão da fidelidade de 12 meses de permanência e 2 meses de pagamento antecipado de mensalidades.

Se você pediu o cancelamento do plano de saúde e a operadora está cobrando multa em razão do cancelamento, consulte um advogado especialista em direito da saúde para defesa de seus direitos.

02/04/2025

🛑🚫 Não, o plano de saúde não pode negar a quimioterapia em nenhuma hipótese. A quimioterapia é um tratamento essencial para o câncer e está previsto no Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde da ANS, que é a lista de todos os procedimentos que os planos de saúde são obrigados a cobrir.

Se o plano de saúde negar a quimioterapia, você pode:
➡️Entre em contato com a operadora e exija uma resposta por escrito.
➡️Se a operadora não resolver o problema, você pode registrar uma reclamação na ANS.
➡️Se a ANS não solucionar o problema ou se a negativa do tratamento for urgente, consulte um advogado especialista em plano de saúde.

Vamos juntos fazer barulho contra as negativas e lutar por um direito que é essencial: a vida! ❤️⚖️

24/03/2025

Fico muito feliz que o SUS finalmente vai disponibilizar esse medicamento. Tive batalhas intensas para conseguir esse medicamento para 03 pacientinhos. No fim, ganhamos a guerra! Ainda acho que o teste de AME deveria ser obrigatório ao nascer, para dar tempo de receber o medicamento, pois, até os 06 meses, pode não ser possível o diagnóstico.
Feliz pelos pacientinhos que vão poder receber o !

22/03/2025

🌟 A sua saúde merece o melhor! 🌟 Sabia que é possível fazer a troca de plano de saúde sem carência? Sim, você leu certo! Agora você pode ter acesso a um plano que realmente atende às suas necessidades sem esperar meses para usufruir dos benefícios. Vamos entender melhor como isso funciona?

Para quem quer trocar de plano de saúde, a portabilidade é uma opção que garante a mudança sem ter que cumprir carência novamente.
A portabilidade pode ser feita a qualquer momento, desde que cumpridos os requisitos necessários.

Requisitos para a portabilidade sem carência:

➡️Plano atual:
→Contratado após 1º de janeiro de 1999 ou adaptado à Lei dos Planos de Saúde (Lei nº 9.656/98).
→Em vigor (não cancelado).
→Sem débitos em aberto.

➡️Beneficiário:
→Em dia com o pagamento das mensalidades.
→Sem cobertura por outro plano de saúde empresarial ou familiar.

Se você está com dificuldades em trocar de plano sem carência, consulte um advogado especializado em direito da saúde, e defenda seus direitos!🏃‍♂️💖

17/03/2025

🧓✨ "Já se perguntou quais são seus direitos quando o plano de saúde não cobre aquele tratamento que você precisa? Vamos desvendar isso juntos!"

O envelhecimento traz experiências valiosas, mas também novas necessidades de cuidados médicos. Ao completar 60 anos, é essencial estar por dentro de seus direitos quando o assunto é saúde. Você sabia que nem tudo que o seu plano de saúde cobre é justo ou adequado às suas necessidades?

Primeiro, é importante saber que, segundo a legislação, existem tratamentos essenciais que devem ser garantidos, independentemente da idade. Então, se o seu plano se recusa a cobrir um procedimento que você realmente precisa, você possui opções legais para contestar essa decisão!

Além disso, esteja atento às cláusulas e ao que foi acordado no momento da contratação. Muitas vezes, você tem o direito de exigir que os tratamentos sejam revisados, mesmo que inicialmente não tenham sido cobertos. Não se contente com a negativa da operadora, busque seus direitos!

Outro ponto fundamental é a possibilidade de recorrer à ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar). Essa entidade é responsável por fiscalizar e proteger os direitos dos consumidores de planos de saúde, e pode ser uma aliada na hora de reivindicar um tratamento não coberto.

Por fim, não subestime o poder da informação e da assistência jurídica especializada. Profissionais podem te ajudar a entender melhor sua situação e garantir que você tenha acesso à saúde que merece!

🩺💪

15/03/2025

🌪️ "Aumentou a mensalidade do plano de saúde? Descubra como virar o jogo!" 🌪️

Aumentos abusivos nas mensalidades dos planos de saúde são uma prática comum e prejudicial aos consumidores.

Para saber se o aumento aplicado ao seu plano é abusivo, você precisa:

✔️ Verificar o percentual de reajuste.
➡️Planos individuais e familiares: o reajuste anual é definido pela ANS e varia de acordo com a faixa etária do titular.
➡️Planos coletivos por adesão: não possuem reajuste regulamentado pela ANS.

✔️ Consultar o contrato do plano.
➡️O contrato define as regras de reajuste da mensalidade, incluindo o índice utilizado e a periodicidade.
➡️Verifique se o aumento aplicado está de acordo com o contrato.

✔️ Comparar com o mercado.
➡️Pesquise o valor de planos similares em outras operadoras.
➡️Isso pode te ajudar a identificar se o aumento aplicado ao seu plano está fora da curva.

Se o seu plano teve uma aumento abusivo nas mensalidades, procure um advogado especialista em direito da saúde e garanta seus direitos!