José Bolacel Advocacia

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03/07/2024

Precisando dos nossos serviços?

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Atraso na entrega do imóvel na planta? 😱 Quando o sonho da casa própria vira uma jornada de espera, é hora de lembrar, V...
24/04/2024

Atraso na entrega do imóvel na planta? 😱

Quando o sonho da casa própria vira uma jornada de espera, é hora de lembrar, VOCÊ TEM DIREITOS! ✅🏡✨

1️⃣ Restituição total do valor pago: Se a construtora não cumpriu o prazo de entrega estabelecido em contrato, você tem direito a receber de volta todo o dinheiro que investiu, devidamente corrigido.

2️⃣ Lucros cessantes: Além da restituição, é possível requerer os lucros que deixou de obter durante o período de atraso, afinal, tempo é dinheiro!

3️⃣ Indenização por dano moral: Os transtornos causados pelo atraso na entrega do imóvel podem gerar danos emocionais. Por isso, é justo buscar uma compensação por esse sofrimento, seja pelo desgaste emocional ou pela frustração de expectativas.

4️⃣ Multa contratual: O contrato prevê uma multa em caso de descumprimento de cláusulas contratuais? Certifique-se de que ela está sendo aplicada conforme o acordado, pois é mais um direito seu como comprador.

Quando se trata do seu sonho e do seu investimento, cada detalhe importa! Não hesite em buscar seus direitos.🍀😄🤙

✅ Você sabia que aposentados que possuem doenças graves ou incapacitantes podem ter direito à isenção de Imposto de Rend...
21/03/2023

✅ Você sabia que aposentados que possuem doenças graves ou incapacitantes podem ter direito à isenção de Imposto de Renda?

👉 Essa é uma importante vantagem prevista em lei que muitas pessoas desconhecem.

✅ Para ter direito à isenção, é necessário que o aposentado apresente laudos médicos que comprovem a existência da doença incapacitante. As doenças contempladas pela lei são diversas, incluindo alguns tipos de câncer, cegueira, Parkinson, Alzheimer, entre outras.

✅ É importante ressaltar que a isenção de Imposto de Renda é um direito garantido por lei, mas muitas vezes os aposentados têm dificuldade em obter a aprovação do benefício junto à Receita Federal. Nesse caso, é essencial contar com a ajuda de um advogado especializado em direito previdenciário para orientar e representar o aposentado.

✅ Se você é aposentado e possui alguma doença incapacitante, saiba que pode ter direito à isenção de Imposto de Renda. Entre em contato com o nosso escritório de advocacia e agende uma consulta. Nós podemos ajudá-lo a entender melhor seus direitos e buscar a isenção junto à Receita Federal.

✅ Essa é uma pergunta muito comum e importante. O auxílio-doença é um benefício previdenciário concedido aos trabalhador...
19/03/2023

✅ Essa é uma pergunta muito comum e importante. O auxílio-doença é um benefício previdenciário concedido aos trabalhadores que estão temporariamente incapacitados de trabalhar devido a uma doença ou acidente.

Mas quem tem direito a esse benefício? 🤔

✅ Para ter direito ao auxílio-doença é necessário ser segurado do INSS e ter contribuído por um período mínimo de 12 meses, exceto em caso de acidente de trabalho ou doenças específicas previstas em lei. Além disso, é necessário passar por uma perícia médica do INSS para comprovar a incapacidade.

✅ Caso seja concedido o auxílio-doença, o trabalhador receberá um valor mensal correspondente a uma porcentagem do seu salário de contribuição. É importante ressaltar que esse benefício é temporário e pode ser cessado caso a pessoa recupere a capacidade de trabalho ou seja considerada apta em uma nova perícia médica.

✅ Se você está passando por uma situação de incapacidade temporária e tem dúvidas sobre o seu direito ao auxílio-doença, entre em contato com o nosso escritório de advocacia. Nós podemos ajudá-lo a entender melhor o seu caso e buscar os seus direitos junto ao INSS.

✅ Você sabia que fazer um planejamento previdenciário pode trazer muitas vantagens para o seu futuro? 🔹Como advogado esp...
18/03/2023

✅ Você sabia que fazer um planejamento previdenciário pode trazer muitas vantagens para o seu futuro?

🔹Como advogado especializado em direito previdenciário, posso te dizer que é ESSENCIAL se preparar com antecedência para garantir uma aposentadoria tranquila e confortável.

✅ Entre as principais vantagens do planejamento previdenciário está a possibilidade de maximizar seus benefícios previdenciários, garantindo uma renda mais alta na aposentadoria. Além disso, com um planejamento adequado, é possível evitar surpresas desagradáveis e garantir a segurança financeira na terceira idade.

✅ Outra vantagem importante é a possibilidade de escolher o melhor momento para se aposentar, levando em consideração seus objetivos pessoais e profissionais. Com um planejamento bem feito, você pode se aposentar mais cedo ou mais tarde, dependendo das suas necessidades e expectativas.

✅ Por fim, um planejamento previdenciário também ajuda a evitar problemas e disputas judiciais, já que é possível antecipar possíveis questionamentos e se preparar adequadamente para eles.

Se você quer garantir uma aposentadoria tranquila e confortável, não deixe para a última hora. Agende uma consulta conosco e comece a planejar seu futuro hoje mesmo. Estamos à disposição para ajudá-lo em todas as etapas do processo 😉

Brasileiros que residem no exterior podem se aposentar pela previdência brasileira tendo em vista os múltiplos acordos i...
08/07/2022

Brasileiros que residem no exterior podem se aposentar pela previdência brasileira tendo em vista os múltiplos acordos internacionais que o Brasil é signatário.

Esses acordos tem como finalidade resguardar os direitos a seguridade social do nacional em qualquer outro país aos respectivos trabalhadores e dependentes legais, residentes ou em trânsito.

Assim, é possível garantir ao trabalhador utilizar o tempo de contribuição ou seguro cumprido em outro país, com o qual o Brasil mantenha acordo, e vice-versa, para fins de cumprimento da carência exigida e demais requisitos para a obtenção do seu benefício

Alguns países que possuem acordo com o Brasil:

Alemanha
Bélgica
Cabo Verde
Canadá
Chile
Coreia Do Sul
Espanha
Estados Unidos
França
Itália
Japão
Luxemburgo
Portugal

Para aqueles que desejam se aposentar em outro país, consulte um advogado especialista em direito internacional previdenciário para que possa ter sua Aposentadoria realizada com segurança.

Fonte: Cartilha De Acordos Internacionais De Previdência Social

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🚨 REVISÃO DA VIDA TODA 🚨Essa é uma das mais recentes revisões previdenciárias, e beneficiará milhares de aposentados no ...
06/07/2022

🚨 REVISÃO DA VIDA TODA 🚨

Essa é uma das mais recentes revisões previdenciárias, e beneficiará milhares de aposentados no Brasil.

▶ MAS O QUE É A REVISÃO DA VIDA TODA?
​
Trata-se de uma revisão de Benefício Previdenciário que visa incluir todos os salários de contribuição vertidos para a Previdência social anteriores a julho de 1994 no período básico de cálculo(PBC) da Renda Mensal Inicial (RMI).
A citada revisão poderá aumentar consideravelmente a renda mensal e ainda gerar atrasados nos últimos 5 anos.

▶ IMPORTANTE:
A revisão de tem prazo de decadência de 10 anos, contados do recebimento do primeiro pagamento do benefício.
Após a análise do prazo de decadência para o ajuizamento da revisão, SE FAZ NECESSÁRIO REALIZAR O CÁLCULO CONTABIL para ver se aumentará a Renda Mensal e gerará proveito econômico (atrasados). OS SEGURADOS NÃO DEVEM PROPOR AÇÃO DE REVISÃO DE TER O PARECER TECNICO CONTABIL. Nem todos os beneficiários do INSS que tiveram contribuições anteriores a julho/1994 terão aumento na sua rendam mensal.

▶ Estes são benefícios do INSS que podem ser contemplados com a REVISÃO DA VIDA TODA:
🔴Aposentadoria por tempo de contribuição;
🔴Aposentadoria por Idade;
🔴Aposentadoria especial;
🔴Aposentadoria da pessoa com deficiência;
🔴Aposentadoria por invalidez;
🔴Pensão por morte e Auxilio doença.

▶ NA PRÁTICA A REVISÃO DA VIDA TODA VALE A PENA PARA O SEGURADO QUE:
1. Ganhava bem antes de 1994
2. Ficou muito tempo sem contribuir para o INSS nos últimos 20 anos.
3. Passou a pagar contribuições menores desde os anos 90.

▶ A REVISÃO DA VIDA TODA E A ATUAL REFORMA DA PREVIDENCIA
Os beneficiários cuja a data de início do benefício (DIB), for posterior à de entrada em vigor da EC nº 103/2019 (Reforma da Previdência), não será possível pleitear a revisão da vida toda.
Isso porque, o artigo 26 da EC, nº 103/2019, decretou que, somente os salários de contribuição a partir de julho de 1994 não fossem reunidos ao cálculo do salário do benefício.

Espero ter lhe informado acerca dessa revisão previdenciária. Agradeço pela atenção, até mais!

Existem profissionais que são expostos a agentes nocivos durante o trabalho, e em consequência disso, possuem o direito ...
04/07/2022

Existem profissionais que são expostos a agentes nocivos durante o trabalho, e em consequência disso, possuem o direito de aposentar de forma diferente dos demais segurados.

É a chamada Aposentadoria Especial.

Esses profissionais, em decorrência dos fatores insalubres e periculosos de suas profissões, se aposentam com 25, 20, 15 anos de atividade, respeitando a idade mínima de 60 anos de idade.

Exemplo: Um vigilante pode se aposentar com 25 anos de serviço + 60 anos de idade

O requisito de idade mínima poderá ser excluído dependendo do ano que o profissional exerceu a atividade especial. Isso ocorre, posto que em nosso ordenamento jurídico existe o direito adquirido.

Para mais informações, consulte um advogado de sua confiança.

✈ Overbooking, também conhecida como preterição de embarque, ocorre quando o número de passagens vendidas é superior ao ...
18/05/2022

✈ Overbooking, também conhecida como preterição de embarque, ocorre quando o número de passagens vendidas é superior ao número de lugares disponibilizados pela companhia aérea.

⚠ Ainda que considerada ilegal no Brasil, por incrível que pareça, essa é uma prática muito comum entre as empresas, que lesa milhares de consumidores todos os dias!

🟩 Contudo, muitas vezes, os consumidores não sabem os direitos que possuem, como por exemplo, o direito de receber uma compensação financeira, bem como, indenização por danos morais.

🟩 Tribunais tem decidido nesses casos que o dano moral é presumido, ou seja, a indenização por danos morais não é condicionada a provar a lesão moral que foi acometida contra o consumidor, bastando ser provado que ocorreu a prática abusiva.

🟥 Importante: Visto que o procedimento de recolocação em outro voo ou reembolso integral da passagem não costuma ser rápido, o consumidor deve saber que:

- 1 hora de espera, caso o consumidor queira, a empresa deverá fornecer gratuitamente meios de comunicação (internet ou telefonemas)

- 2 horas de espera, o consumidor poderá requerer que companhia aérea pague sua alimentação

- 4 horas de espera, deverá ser disponibilizada hospedagem, assim como, transporte de ida e volta.

🟥 Tenho direito a indenização?

Sim! Muitos desses casos de overbooking prejudicam reuniões, diárias de hotéis, entre ouras situações que causam dano material ao consumidor. Ademais, poderá também ser buscado uma indenização por danos morais.

Conheça seus direitos.
11/05/2022

Conheça seus direitos.

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Novo Hamburgo, RS

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