https://www.facebook.com/106276357568358/

Costa Broenstrup Advocacia

Página Principal
Brasil
Novo Hamburgo, RS
Costa Broenstrup Advocacia

Esp. em Compliance, Marcas, Saúde e Família

Pres. da Comissão da Mulher Advogada

Secretária COMDIM - NH

🖋️Contratos 📈Ass. Empresarial

10/09/2025

A Lei nº 15.176/2025 foi sancionada e passa a valer em janeiro de 2026, garantindo às pessoas com fibromialgia os mesmos direitos assegurados às pessoas com deficiência.

Isso pode incluir: atendimento prioritário, cotas em concursos, benefícios sociais e tributários, além da aposentadoria da pessoa com deficiência.

Para acessar esses direitos será necessário laudo médico multiprofissional, comprovando a limitação funcional.

Uma conquista que traz mais visibilidade, dignidade e inclusão para quem convive com a fibromialgia.

05/08/2025

🌸 Agosto Lilás é o mês de conscientização pelo fim da violência contra a mulher. Essa campanha foi criada para fortalecer a luta contra a violência doméstica e familiar contra a mulher, e neste mês, a Lei Maria da Penha completa 19 anos de vigência.

⚠️ Violência não é só agressão física. Ela pode se manifestar de diversas formas:

🔹 Psicológica
🔹 Sexual
🔹 Moral
🔹 Patrimonial

💜 A informação é uma das nossas maiores armas! Conhecer seus direitos é o primeiro passo para romper o ciclo de violência.

Se você está vivendo uma situação de violência ou conhece alguém que esteja, não se cale. Procure ajuda!

📲 Ligue 180 – Central de Atendimento à Mulher (funciona 24h, de forma anônima e gratuita)

📍 Busque apoio na Delegacia da Mulher, no CRAS, ou no Ministério Público da sua cidade.

Há também suporte jurídico e psicológico disponível.

Você não está sozinha!

Vamos romper o silêncio e construir uma realidade mais segura para todas!

04/07/2025

A escola não pode recusar a matrícula de pessoa com TEA!

X "Não temos estrutura"
X "Não aceitamos alunos com laudo"
X "Você precisa pagar por um cuidador"

Essas justif**ativas são ILEGAIS e configuram
DISCRIMINAÇÃO!

Toda criança tem direito à educação inclusiva — e isso inclui os alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Esse direito é garantido por diversas leis:

🔸Lei Berenice Piana (Lei n° 12.764/2012) - Reconhece o autista como pessoa com deficiência e proíbe qualquer impedimento de matrícula ou permanência na escola, pública ou privada.

🔸Lei Brasileira de Inclusão (Lei n° 13.146/2015) - Veda a cobrança de valores extras e garante recursos de apoio à inclusão.

🔸Constituição Federal - Assegura o direito à educação para todos.

Negar matrícula, dificultar o acesso ou exigir pagamento adicional por conta do laudo é CRIME, e pode gerar sanções e responsabilização.

Em caso de dúvidas sobre seus direitos ou se você passou por uma situação como essa, busque orientação jurídica especializada.

Informação é proteção!

27/06/2025

Imagine ter alguém que:

▪️Analisa e elabora seus contratos;
▪️Te orienta antes de fechar negócios;
▪️Previne problemas com clientes, fornecedores ou parceiros;
▪️Te protege de processos e prejuízos jurídicos;
▪️E te auxilia em todas as dúvidas do dia a dia empresarial.

Isso é ter uma assessoria jurídica preventiva e
personalizada.

Você não f**a mais dependendo de resolver
problemas quando eles já aconteceram.

Aqui, a gente trabalha pra evitar que eles aconteçam.

Se você é:

▪️Empresário, Profissional liberal,
▪️Autônomo,
▪️Prestador de serviços,
▪️Ou quer proteger seu negócio...

Entre em contato e saiba como funciona a assessoria jurídica.

Vamos conversar!

11/06/2025

🚺 Mulher, este é o seu direito!

Desde novembro de 2023, a Lei nº 14.737/23 garante a toda mulher o direito de ter um acompanhante de sua confiança em consultas, exames e procedimentos de saúde, sejam públicos ou privados.

❗ E o melhor: não precisa de aviso prévio e vale mesmo com ou sem a necessidade de sedação.

Essa conquista surgiu após casos alarmantes de violência contra mulheres em ambientes hospitalares — como o do anestesista Giovanni Quintella Bezerra, preso por abusar de uma paciente durante o parto no Rio de Janeiro.

📣 Com essa lei, o objetivo é claro: proteger, respeitar e garantir segurança no atendimento à saúde das mulheres.

Compartilhe essa informação. O conhecimento protege!

23/05/2025

Maio é o mês dedicado à reflexão e à celebração da adoção no Brasil.

Mais do que um ato jurídico, adotar é um gesto de amor e de formação de novos laços de família. É dar oportunidade a crianças e adolescentes de crescerem em um ambiente de afeto, segurança e pertencimento.

A adoção ainda é cercada por mitos e preconceitos. Muitos acreditam que é um processo simples ou imediato, quando na verdade envolve responsabilidade, preparo emocional e jurídico.

A verdadeira família é aquela formada por vínculos de cuidado, respeito e amor. Adoção é uma escolha consciente de amar e proteger, independentemente da origem biológica.

23/04/2025

No feriado prolongado, o Rio Grande do Sul registrou diversos casos de violência doméstica, expondo uma triste realidade que insiste em nos assombrar.

Foram 10 casos de feminicídios ocorridos entre a sexta-feira dia 18 e segunda-feira 21.
⠀
📊 Os números são alarmantes e refletem um problema estrutural que exige resposta urgente da sociedade, das autoridades e de todos nós.

A OAB/RS em conjunto com a Comissão da Mulher Advogada, na terça-feira (22), enviou ofício ao Governo do estado manifestando profunda preocupação com o alarmante número de casos de feminicídios ocorridos. A entidade solicitou uma reunião extraordinária com o grupo do Programa RS Seguro para que sejam discutidas providências urgentes e ações mais ef**azes no combate à violência contra a mulher. .
⠀
📞 Denuncie:
Disque 180 – Central de Atendimento à Mulher
190 – Emergência (PM)
⠀
📍 No RS, você também pode procurar a Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (DEAM) da sua cidade.
⠀
👉 Compartilhe esta mensagem. Falar salva vidas.

10/04/2025

Esse é um dos maiores mitos do direito contratual!

Um contrato para ser válido não precisa obrigatoriamente da assinatura de duas testemunhas.

Porém, se você quer que esse contrato seja um título executivo extrajudicial, o que facilita uma cobrança, se necessário, a assinatura de duas testemunhas dão força de título executivo extrajudicial a esse contrato.

Mas, hoje em dia, temos outra opção que é a assinatura eletrônica. O contrato pode ser assinado eletronicamente, eliminando a necessidade das testemunhas e possuindo a mesma validade jurídica.

A assinatura eletrônica comprova a autenticidade, identidade das partes e a integridade do documento.

Essa assinatura deve ser feita por um certif**ado digital ou por serviços confiáveis que emitam assinaturas com autenticação (exemplo: site do gov.br).

Ficou com alguma dúvida? Entre em contato conosco!

14/11/2024

1. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ: esse benefício pode ser solicitado independentemente de idade e tempo de contribuição. Contudo, a pessoa deve estar segurada pelo INSS e a doença lhe causado incapacidade permanente para o trabalho.

2. AUXÍLIO DOENÇA: para esse benefício a pessoa também deve estar na qualidade do SEGURO e a doença lhe causou incapacidade temporária para o trabalho.

3. BPC/LOAS - esse benefício não exige contribuições para o INSS, mas para ter direito uma série de requisitos devem ser cumpridos como: baixa renda, incapacidade/doença e idade.

Se você tem dúvidas sobre o assunto, nos chame para conversar!

Endereço

Novo Hamburgo, RS

Telefone

+5551998269067

Site

facebook.com

Notificações

Seja o primeiro recebendo as novidades e nos deixe lhe enviar um e-mail quando Costa Broenstrup Advocacia posta notícias e promoções. Seu endereço de e-mail não será usado com qualquer outro objetivo, e pode cancelar a inscrição em qualquer momento.