Carolina Neves Advogada

19/11/2019

A separação é um momento delicado na vida de qualquer casal e, para que esta situação seja resolvida de maneira mais simples e prática, é necessário dar atenção ao ato legal que envolve o vínculo dos cônjuges. A definição do regime de bens é uma parte burocrática de um casamento que evita conflitos futuros se for uma decisão tomada em conjunto, de forma clara e objetiva. Confira no mais informações sobre o tema: http://bit.ly/RegimeCasamento

Descrição da Imagem e : fotografia das mãos de um noivo e uma noiva. Ela está assinando um documento. Texto: O meu, o seu e o nosso. Conheça os tipos de regime de bens definidos no casamento. Comunhão parcial de bens: cada um recebe metade do patrimônio construído em conjunto. Comunhão total de bens: o patrimônio total do casal é dividido igualmente pelos dois. Separação total de bens: cada parceiro permanece com o patrimônio que está exclusivamente no seu nome. Participação final nos aquestos: pode ser combinado mais de um regime. CNJ

13/11/2017

O pai (ou outra pessoa indicada pela gestante) tem o direito de acompanhar o nascimento do seu filho e o SUS e os planos de saúde com cobertura obstetrícia devem cobrir as despesas relacionadas.

Se o hospital ou o plano estiverem descumprindo a lei, denuncie:

- Se for hospital do SUS ou conveniado, ligue para o telefone 136, ou procure a Secretaria de Saúde do seu estado.

- Se for hospital particular, ou se for atendimento por plano de saúde, procure a ouvidoria do hospital e também denuncie para a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) pelo número 0800 7019656

10/11/2017

18/10/2017

Ao profissionais que dedicam suas vidas para cuidar dos outros, parabéns! 18 de outubro - dia do médico 👏👏👏

18 de outubro é . Parabéns a todos os profissionais da Medicina!

26/07/2017

Vai viajar? Fique atento!

👜 NOVAS REGRAS ANAC ✈

Desde o dia 14 de março, todas as passagens de avião compradas já entraram nos novos direitos e deveres dos passageiros no transporte aéreo. A Resolução n. 400/2016 da ANAC - Agência Nacional de Aviação Civil definiu novos direitos e deveres dos passageiros para conseguir diversif**ar os serviços oferecidos ao consumidor e gerar maior concorrência e menores preços das companhias aéreas.
✈✈✈ Conheça o novo guia do passageiro: http://bit.ly/NovoGuiaPassageiro.

Descrição da imagem : Figura de uma mão segurando uma balança de peso. A balança de peso está segurando uma mala azul. Texto: Franquia de bagagem. Após a Resolução n. 400/2016 da Anac, as empresas aéreas podem vender passagens com diferentes franquias de bagagem despachada ou até mesmo sem franquia. A bagagem de mão pode ser de até 10kg. Quem optar por não despachar, dependendo da companhia, pode vir a pagar mais barato na tarifa. fb.com/cnj.oficial

06/07/2017

04/07/2017

➡| DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO |⬅

Sua carteira de habilitação está próxima do vencimento? Atenção, não jogue fora! Ela não te permitirá dirigir, mas ainda servirá como documento de identif**ação. A determinação é do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) – órgão ligado ao Ministério das Cidades e começou a valer na data de sua publicação (29/6/2017). O ofício é direcionado a todos os órgãos da administração pública federal, estadual e municipal, que vão passar a aceitar o documento vencido, assim como bancos, aeroportos, entre outros. Confira: http://bit.ly/CNHVencida

Descrição da imagem : fotografia de 3 carteiras de habilitação.
Texto: CNH vencida agora vale como documento de identif**ação. O Conselho Nacional de Trânsito determinou que, mesmo após o vencimento, a carteira de habilitação serve como documento de identif**ação em todo território nacional. O órgão entendeu que a validade tem relação apenas com o prazo de vigência do exame de aptidão física e mental.
Fb.com/cnj.oficial

28/06/2017

📱 | WHATSAPP PARA INTIMAÇÂO | 📱

O Judiciário apresenta grande novidade: a possibilidade de realizar intimações por Whatsapp. Como tudo que é novo, muitas dúvidas surgiram desde que publicamos a notícia cuja repercussão foi grande. Por isso, é importante ressaltar algumas informações presentes na matéria: o uso do aplicativo para intimações não é obrigatório; as partes envolvidas devem aderir voluntariamente; além disso, será necessária confirmação do recebimento do comunicado. Caso algum desses requisitos não ocorra, a intimação deverá ser enviada por via convencional. Leia a matéria na íntegra: http://bit.ly/WhatsAppnoJudiciario

Descrição da Imagem : em um fundo que remete à identidade visual do aplicativo Whatsapp, lê-se as seguintes informações: Intimação por WhatsApp - Aplicativo passa a ser opção válida para intimações em todo o Judiciário. Uso será facultativo às partes que desejarem ser acessadas por esse canal, sem nenhuma obrigatoriedade. Caso a parte não confirme o recebimento no mesmo dia, a intimação será feita pelo meio convencional. Fb.com/cnj.oficial

09/02/2017

É o que assegura o artigo 42 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A lei também determina que o adotante precisa ser, pelo menos, 16 anos mais velho que o adotando. Confira, na íntegra do Estatuto, outras regras para a adoção: http://bit.ly/1MzlCIG.

10/01/2017

"O Código de Processo Civil (CPC) passou por algumas mudanças. As principais modif**ações do novo código foram feitas para minimizar a inadimplência de débitos alimentares.
Uma das mudanças foi a possibilidade de f**ar com o “nome sujo” no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC). Assista ao vídeo da OAB/SP e tire várias dúvidas sobre pensão alimentícia. O que mudou com o novo CPC, quem tem o direito de pedir alimentos entre outros casos. Clique aqui: http://bit.ly/1Uskyyd
Descrição da imagem : Quem pode pedir pensão alimentícia? Conheça alguns casos: De filho para pai/mãe e pai/mãe para filho: sim. De netos para avós: sim. De avós para netos: não. Existem exceções nesses casos. Porém a lei não prevê essa situação. Entre irmãos? Sim. Na linha colateral, esta forma de cobrança pode ir somente até o segundo grau. Para os cônjuges, ex-cônjuges, conviventes e ex-conviventes também é permitido esse tipo de cobrança. Fb.com/cnj.oficial twitter.com/cnj_oficial."

07/12/2016

"A regra tomada em convenção é clara no sentido da proibição da locação por temporada, afastando a presença de terceiros não proprietários e os riscos de condutas inconvenientes"

Veja detalhes do caso no site do TJRS:
goo.gl/l9uqNF

(Imagem meramente ilustrativa/pixabay)

18/10/2016

Em maio, foi aprovada a Lei n. 13.281, que faz algumas alterações no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), dentre elas está a punição para quem segura ou manuseia o celular ao volante. A multa passou de média para gravíssima. A redação do código de trânsito incluiu a palavra "manuseando" para punir também quem manda mensagens de texto ou f**a olhando as redes sociais ao volante. Também serão reajustadas as multas para quem dirige sob o efeito de álcool. Cada um de nós é responsável por construir um trânsito mais seguro para todos. Fique atento! Confira a Lei n. 13.281/2016: http://bit.ly/2b747pB.
Descrição da imagem : Foto de uma pessoa segurando o celular enquanto está no volante.

Texto: Beijo desliga! A punição para o motorista que for flagrado falando ao telefone ou manuseando o aparelho passará de média para gravíssima, ou seja, o valor passa de R$ 85 para R$ 293. A nova regra passa a valer a partir de novembro de 2016. Fb.com/cnj.oficial twitter.com/cnj_oficial