18/01/2020
Revisão da Vida Inteira: O que é, ou
Revisão do Afastamento da Regra de Transição (RART)
Tenho uma excelente notícia para trazer aos nossos leitores. A Revisão da Vida Toda, ou Revisão da Vida Inteira ou também chamado de Revisão do PBC Total, teve decisão definitiva pelo Superior Tribunal de Justiça, o STJ, e foi favorável aos aposentados.
Agora, você aposentado, poderá aumentar o valor de sua aposentadoria.
Neste texto você vai saber o que é a Revisão da Vida Toda, vai saber quem tem direito, para poder identificar se você também tem direito, vai conhecer alguns casos práticos e reais de aposentados que tiveram o aumento da sua aposentadoria em 30%, 120% e até 400%, vai saber os riscos da ação e por fim vai saber como entrar com a ação.
1. O que é a Revisão da Vida Inteira?
2. Quem tem direito a Revisão da Vida Inteira?
3. Exemplos concretos de aposentados que aumentaram o valor da sua aposentadoria.
4. Atenção e cuidados
5. Riscos
6. Como entrar com a Revisão.
Vamos lá, mãos a obra.
O que é a Revisão da Vida Inteira?
Esta ação trata de revisar a forma de cálculo da sua aposentadoria, trazendo todos os salários anteriores a julho de 1994 para entrar no cálculo do valor da aposentadoria.
Esclareço que a lei atual, desde 1999, determina que no cálculo da aposentadoria seja contabilizado apenas os salários a partir de julho de 1994, mês em que passou a valer a moeda Real no Brasil.
Portanto, esta Revisão da Vida Toda determina que os salários anteriores a julho de 1994 também devem constar no cálculo.
É muito comum que trabalhadores que tinham um bom emprego antes de 1994, com salários altos, mas acabaram por algum motivo perdendo o emprego e, a partir de então passaram a contribuir com salários menores ou em alguns casos parou de contribuir, prejudicando em muito o resultado final da aposentadoria, uma vez que os salários anteriores a julho de 1994 não entraram no cálculo.
Veja abaixo mais detalhes sobre isso e entenda quem tem direito.
Quem tem direito à Revisão da Vida Inteira?
Três situações em que o aposentado tem direito, são elas:
1ª Ganhava bem antes de 07/1994.
2ª Possui poucas contribuições depois de 07/1994.
3ª Começou a ganhar menos depois de 1994.
Vamos analisar com mais detalhe cada uma das possibilidades.
1ª Ganhava bem antes de 07/1994:
Os salários anteriores a 07/1994 eram maiores do que os salários após 07/1994;
Para ter uma ideia se os seus salários eram maiores antigamente, tente lembrar em número de salários mínimos. Desta forma você terá uma ideia de se antes de 07/1994 você ganhava mais do que após 07/1994.
Na dúvida, peças para o advogado fazer o cálculo e confirmar.
2ª Possui poucas contribuições depois de 07/1994:
Em razão de o aposentado ter poucas contribuições após 07/1994 acabou entrando na regra de transição da lei, chamado de “divisor mínimo”.
Esta regra chamada de “divisor mínimo” irá dividir a soma dos teus salários em 60% do tempo, em meses, entre 07/1994 e a data em que você se aposentou, somente nos casos em que você não tiver pelo menos estes 60% do tempo com salários, prejudicando em muito o resultado final da aposentadoria.
Exemplo:
Você se aposentou em julho de 2014.
De julho de 1994 até julho de 2014 se passaram 20 anos ou 240 meses.
60% deste tempo são 144 meses.
Se você tiver menos de 144 meses de contribuição, a soma dos teus salários de contribuição será dividida por este “mínimo divisor” de 144, reduzindo a sua média salarial da aposentadoria.
3ª Começou a ganhar menos depois de 1994:
Em razão de ter perdido um bom emprego que tinha na década de 1990 ou antes, teve de buscar uma recolocação no mercado com um salário mais baixo.
Ou ainda, nunca mais voltou a trabalhar de carteira assinada, passando a contribuir como autônomo, muitas vezes pelo salário mínimo.
Atenção e cuidados
Muito cuidado, pois não são todos os casos que o aposentado terá aumento.
É extremamente importante entrar em contato com um advogado previdenciário especialista de sua confiança para analisar a sua situação e verificar se é vantajoso fazer esta Revisão da Vida Inteira.
O cálculo deve ser realizado da maneira correta, com as atualizações e conversões de moeda, para poder chegarmos ao valor correto da sua revisão.
Se for realizado a revisão sem analisar os cálculos, o valor da aposentadoria poderá ser reduzida para sempre.
Riscos
Felizmente não há riscos em entrar com a referida ação, uma vez que a justiça deu ganho de causa a esta Revisão chamada de Revisão da Vida Inteira ou Revisão do PBC (Período Básico de Cálculo).
Dificilmente esta decisão tomada pelo STJ (tribunal que dá a última palavra em matéria de leis no Brasil) será alterada. A única possibilidade seria o STF (tribunal que dá a última palavra em matéria da constituição no Brasil) decidir de forma diversa. Contudo, como esta revisão está embasada na lei e não na constituição, não tem como o INSS conseguir alterar esta decisão levando o caso para o STF.
Como entrar com a Revisão da Vida Toda?
Você deverá analisar se você pode ser um dos aposentados que tem direito a esta revisão, conforme as 03 (três) possibilidades trazidas por nós acima, que são:
1ª Quem ganhava bem antes de 07/1994, ou
2ª Quem possui poucas contribuições depois de 07/1994, ou
3ª Quem começou a ganhar menos depois de 1994.
Uma vez identificado a possibilidade, você deverá entrar em contato com um advogado especialista em direito previdenciário de confiança para realizar o cálculo e confirmar o direito.
Nós do Corino & Guerra Advocacia somos especialistas em direito previdenciário e caso queira realizar a análise conosco será um prazer poder lhe atender e auxiliar nesta revisão.
Deixe o seu contato abaixo que entraremos em contato na menor brevidade possível.
Att.,
Dr. Vilson Felipe Carbonel Corino
