Diego Brandão Advocacia

11/08/2021

26/03/2021

Regrados pelos artigos 1.753 a 1783 do Código Civil.

A tutela e a curatela são dois institutos que buscam gerir as vontades de pessoas menores de idade ou incapazes, permanente ou temporariamente.

Aquele que recebe a tutela é chamado de tutor. Já a curatela serve para que alguém seja responsável por um adulto ou idoso que se encontra incapaz de exercer suas vontades, esse recebe o nome de curador.

08/01/2021

EXISTEM DECISÕES E DECISÕES

Você sabia que uma decisão tomada em um caso isolado pode interferir em julgamentos semelhantes?

Compartilho uma informação do CNJ para esclarecer que decisões podem ser utilizadas como fundamento para outros julgamentos.

Quando existe um conjunto de decisões judiciais, aplicações e interpretações das leis, no mesmo sentido, sobre uma mesma matéria, passa a ser jurisprudência, que é diferente de súmula, que também diverge de súmula vinculante (instituto decorrente da Emenda Constitucional 45).

Segue um resumo sucinto dos três institutos.

04/01/2021

Herdeiro recebe seguro de vida mesmo sem previsão contratual.

É o que declara STJ.