Ribeiro & Carnieli Advogados Associados

30/10/2023

Para evitar fraudes, banco tem o dever de identificar e impedir transações que destoam do perfil do cliente

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a responsabilidade objetiva de um banco diante de golpe praticado por estelionatário e declarou inexigível o empréstimo feito por ele em nome de dois clientes idosos, além de determinar a restituição do saldo desviado fraudulen...

20/09/2023

STF - 2ª Turma isenta paciente de doença rara de ressarcir medicamento de alto custo

06/09/2023

Função social é requisito para impedir desapropriação de terras produtivas, decide STF

Em decisão unânime, Plenário validou normas que regulamentam dispositivos constitucionais relativos à desapropriação para reforma agrária.

01/08/2023

Supremo cassa decisão da Justiça do Trabalho que liberou passaporte de devedores

Ministro Alexandre de Moraes aplicou entendimento do Supremo que permite aplicação de medidas alternativas para assegurar o cumprimento de ordem judicial.

01/08/2023

Institui o Programa Escola em Tempo Integral; e altera a Lei nº 11.273, de 6 de fevereiro de 2006, a Lei nº 13.415, de 16 de fevereiro de 2017, e a Lei nº 14.172, de 10 de junho de 2021.

04/07/2023

Por voto médio, STF define que piso de enfermagem no setor privado deve ser pago se não houver acordo coletivo

Julgamento ocorreu no Plenário Virtual. Em relação ao setor público, por oito votos a dois, ficou definido que piso deve ser pago por estados e municípios na medida de repasses federais.

15/06/2023

Institui a Lei Geral do Esporte.

15/06/2023

Dispõe sobre a realização de exames em gestantes.

04/05/2023

Mulher em situação de violência deve ser ouvida sobre o fim de medidas protetivas

O Superior Tribunal de Justiça é o órgão do Poder Judiciário do Brasil que assegura efetivamente a uniformidade à interpretação da legislação federal.

08/03/2023

STF determina realização de audiências de custódia para todos os casos de prisão
s://portal.stf.jus.br/noticias/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=503579&ori=1

Além da prisão em flagrante, o procedimento deve ser adotado nas demais modalidades de privação da liberdade.

10/02/2023

Medida extremamente válida e que ajuda o credor a receber o que é devido!

Para o Plenário do STF, medidas como a apreensão da CNH ou do passaporte são válidas, desde que não afetem direitos fundamentais.

10/02/2023

Decisão acertada. Juiz não é órgão acusatório!

O Superior Tribunal de Justiça é o órgão do Poder Judiciário do Brasil que assegura efetivamente a uniformidade à interpretação da legislação federal.