Mendel Torres Advocacia e Consultoria

15/09/2022

23/12/2020

28/05/2019

TST mantém seu posicionamento e condena empresa que reduziu o intervalo para descanso e alimentação que deveria ser de, no mínimo, 1 hora, em período anterior a vigência da Lei n.º 13.467/2017.

Redução por meio de acordo não é admitida em contratos anteriores à reforma trabalhista.

21/01/2019

3ª turma do TRT da 18ª região considerou que a dispensa foi discriminatória.

05/06/2018

Colegiado considerou que não havia capacidade de suportar despesas processuais porque renda estava comprometida.

20/02/2018

Empresa de telefonia não comprovou que cliente contratou o serviço.

27/09/2017

Consumidora alegou que sequer dispunha de celular com acesso à internet à época do contrato.

06/01/2017

A 1ª turma recursal dos Juizados Especiais do TJ/DF confirmou a decisão de 1ª instância que condenou um usuário da rede social.

12/12/2016

Entendimento é do TJ/SC que considerou a essencialidade característica da atividade.

01/12/2016

As decisões foram proferidas em causas de atuação da Defensoria Pública de SP.

07/11/2016

Decisão é da JT/PB.