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• Atendimento presencial e on-line:
Contato (54) 99917-0847

11/08/2025

Celebramos na data de hoje o Dia do Advogado! ⚖️

Parabéns a todos os profissionais!

30/06/2025

❗️Como consultar a garantia de 1 salário mínimo para idosos e pessoas com deficiência?
‼️O BPC LOAS é um benefício assistencial e garante a esses indivíduos 1 salário mínimo mensal, desde que preenchidos alguns requisitos.

Contate um advogado especializado de sua confiança e saiba mais! 🤝🏻
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21/05/2025

Preciso pagar 10% da taxa de serviço?
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14/05/2025

❗️Os herdeiros não contraem dívidas deixadas pelo falecido!

❗️O débito é descontado do espólio, que é o conjunto de bens deixados pelo falecido.

❗️O inventariante é responsável pela administração do espólio, utiliza os recursos do patrimônio do falecido para quitar as dívidas, incluindo a INDENIZAÇÃO.

❗️A dívida não desaparece com a morte do devedor, e o espólio é o responsável por honrá-lá.

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17/04/2025

Auxílio-Reclusão
Benefício previdenciário pago aos dependentes do segurado preso.

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03/04/2025

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Ex-cônjuge pode receber pensão por morte?

🔶 A resposta é sim!

❗️Contudo, desde que comprove dependência econômica do falecido.

Essa prova pode ser feita com base no recebimento de pensão alimentícia ou ajuda financeira de qualquer forma.

Por exemplo: pagamento de aluguel, plano de saúde ou qualquer outro auxílio, desde que ocorra até a data do óbito.

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Em caso de dúvidas, consulte um advogado especializado em Direito Previdência de sua confiança para ter a garantia de não deixar seu direito para trás.

KARINA IZIDRO MACHADO
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14/02/2025

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❗️Os alimentos são necessários para a manutenção básica da pessoa humana, principalmente do menor que a necessidade é presumida, enquanto o direito de visita tem outro propósito, sendo o de fortalecer os laços com um dos pais que não possui a guarda.

❗️❗️Portanto, o não pagamento da pensão alimentícia NÃO IMPEDE o exercício de direito das visitas, sendo que a mãe nunca poderá proibir a convivência entre o filho e o pai, sob pena de responsabilização.

❗️❗️❗️Se a mãe resolver proibir a visitação, poderá ser condenada por alienação parental. Falaremos sobre isso no próximo post. Aguardem!
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14/01/2025

🔔
Mudanças na Aposentadoria em 2025.

A regra para se aposentar pelo INSS muda a cada ano, desde a Reforma da Previdência em 2019.
Neste ano de 2025, houveram algumas mudanças nas regras de transição da Aposentadoria por Tempo de Contribuição:

• Pontuação maior para mulheres e homens;
• Idade mínima progressiva aumenta - 59 anos para mulheres e 64 anos para homens;
• Carência mínima de 180 contribuições segue sendo exigida.
‼️MAS ATENÇÃO!
Essas mudanças dizem respeito às regras de transição para a Aposentadoria por Tempo de Contribuição, as quais são voltadas para os SEGURADOS QUE JÁ CONTRIBUÍAM antes da aprovação da Reforma da Previdência em 2019.

Se você, segurado(a), está com dúvidas acerca das mudanças na Aposentadoria em 2025, opte por buscar uma orientação de um profissional especializado em Direito Previdenciário.
KARINA IZIDRO MACHADO - Advogada
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24/12/2024

Um Feliz Natal aos nossos clientes e amigos! 🎄✨

16/12/2024

QUANDO FAZER UM INVENTÁRIO NEGATIVO? 💡
Arrasta para o lado e confira.

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04/12/2024

BPC LOAS

O BPC é um benefício assistencial garantido pela Lei Orgânica da Assistência Social (Loas), e não exige contribuições ao INSS. Atualmente, ele garante um salário mínimo por mês A DOIS GRUPOS:

1. Idosos com 65 anos ou mais de famílias carentes.

2. Pessoas com deficiência de qualquer idade, cuja condição dificulte sua vida cotidiana por razões físicas, mentais, intelectuais ou sensoriais.

✅ REQUISITOS:

💰Renda familiar por pessoa de até 1/4 do salário mínimo (atualmente R$ 353) que residam sob o mesmo “teto”;

🔄Cadastro atualizado no CadÚnico de todos os integrantes da família;

♿️👴🏼Prova de incapacidade de viver de forma independente ou trabalhar a longo prazo.

✅ DISPOSIÇÕES:

💰Mais de um integrante do núcleo familiar pode receber o benefício assistencial, desde que atendidos os requisitos.

🚫Não pode ser acumulado com outro benefício, exceto se for benefício de assistência médica, de pensão de natureza indenizatória e pensão alimentícia, observada a renda familiar.

🚫 inclui décimo terceiro e pensão por morte, pois sua natureza é exclusivamente assistencial.

⚠️O BPC será SUSPENSO quando houver o exercício de atividade remunerada.

⚠️É intransferível.

🛑 Indivíduos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) também POSSUEM DIREITO ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), desde que observados os requisitos acima elencados.

Se você se identificou com a postagem ou conhece alguém que atende aos requisitos, salva e compartilha.

Consulte um advogado especialista em Direito Previdenciário de sua confiança e esclareça suas dúvidas. 🤝🏻

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31/10/2024

4 MOTIVOS para você registrar a sua União Estável

Arrasta para o lado e configura ✅

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