Biolchi & Tonini Advocacia

Biolchi & Tonini Advocacia Somos um escritório que preza pela excelência no atendimento do cliente, tendo como base a ética e a obrigação de prestar o serviço de forma responsável.🌟💼

Somos um escritório que preza pela excelência no atendimento do cliente, tendo como base a ética e a obrigação de prestar o serviço de forma responsável.

Muita gente convive com um problema de saúde há anos e nem imagina que isso pode impactar diretamente a forma de se apos...
22/04/2026

Muita gente convive com um problema de saúde há anos e nem imagina que isso pode impactar diretamente a forma de se aposentar. ⚠️📑

A aposentadoria da pessoa com deficiência existe para quem tem impedimentos de longo prazo, mas o ponto principal não é só o diagnóstico. O INSS analisa como essa condição afeta a sua autonomia, a sua rotina e a sua vida de trabalho, com perícia e avaliação biopsicossocial. 🩺🔍

Por isso, situações como sequelas, limitações motoras, problemas auditivos, visão monocular, doenças que reduzem funcionalidade e quadros que trazem impacto real no dia a dia podem, em alguns casos, exigir uma análise previdenciária mais cuidadosa. A avaliação é sempre individual.

Outro detalhe importante: essa aposentadoria não é a mesma coisa que aposentadoria por incapacidade permanente. Em certos casos, a pessoa pode continuar trabalhando, porque a discussão não é incapacidade total, mas sim deficiência para fins previdenciários. 💼⚖️

Dependendo do enquadramento, as regras podem ser mais vantajosas. E o valor do benefício pode chegar ao teto do INSS, que em 2026 é de R$ 8.475,55, mas isso varia conforme o histórico de contribuições de cada segurado. 💰

O erro mais comum é pedir o benefício errado ou acreditar que, por ainda estar trabalhando, não existe direito. Uma análise técnica faz diferença justamente para identificar a regra correta para o seu caso. 🤝✨

⚖️ Biolchi & Tonini Advocacia
🧮 Especialista em Direito Previdenciário

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Muita gente trabalhou anos em atividade prejudicial à saúde e ainda não sabe que isso pode mudar totalmente a aposentado...
15/04/2026

Muita gente trabalhou anos em atividade prejudicial à saúde e ainda não sabe que isso pode mudar totalmente a aposentadoria. ⚠️🧾

A aposentadoria especial é voltada para quem exerceu funções com exposição a agentes nocivos ou situações de risco durante a vida profissional. Isso pode acontecer, por exemplo, com quem trabalha com ruído excessivo, produtos químicos, calor, frio intenso, eletricidade, poeiras, agentes biológicos ou em ambientes insalubres e perigosos. 🏭🩺

Profissionais da saúde, vigilantes, metalúrgicos, eletricistas, trabalhadores da indústria e de diversas outras áreas podem se enquadrar, dependendo da atividade exercida e da forma como essa exposição ficou comprovada. 👷‍♂️👩‍⚕️

Além do tempo de contribuição exigido em cada caso, é fundamental analisar documentos como PPP e LTCAT, porque são eles que ajudam a demonstrar a realidade do trabalho prestado ao longo dos anos. 📄🔍

Cada situação precisa ser avaliada com atenção. Um detalhe no histórico profissional pode fazer diferença no reconhecimento do direito. ⚖️✨

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Muita gente olha só para a idade e acaba se confundindo na hora de pensar em aposentadoria. ⚠️📘Em 2026, algumas regras d...
09/04/2026

Muita gente olha só para a idade e acaba se confundindo na hora de pensar em aposentadoria. ⚠️📘

Em 2026, algumas regras de transição continuam valendo, mas com mudanças nos requisitos. Na aposentadoria por idade, por exemplo, seguem os 62 anos para mulheres e 65 para homens. Já na regra da idade progressiva, a exigência passa para 59 anos e 6 meses para mulheres e 64 anos e 6 meses para homens. As regras de pedágio de 100% mantêm idade fixa de 57 anos para mulheres e 60 para homens, enquanto o pedágio de 50% e a aposentadoria por pontos não exigem idade mínima.

Mas tem um detalhe importante: idade não basta sozinha. Cada modalidade também pode exigir tempo mínimo de contribuição, carência e enquadramento correto na regra. 📄⏳

Ou seja, antes de acreditar que já pode pedir ou que ainda falta muito, o ideal é analisar a regra certa para o seu caso. Um detalhe muda tudo no resultado. ⚖️✨

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A Páscoa nos convida a olhar com mais carinho para a vida, para a esperança e para tudo aquilo que realmente importa. ✨🤍...
05/04/2026

A Páscoa nos convida a olhar com mais carinho para a vida, para a esperança e para tudo aquilo que realmente importa. ✨🤍

Que este seja um tempo de renovação, fé, paz e união, com momentos leves e cheios de significado ao lado das pessoas que você ama. 🕊️💛

Desejamos que não faltem bons sentimentos, recomeços e motivos para seguir em frente com mais luz no coração. 🌷🙏

Feliz Páscoa para você e sua família! 🐰💐

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Tem gente que só descobre toda a verdade depois que o divórcio já acabou. ⚠️📑Se, após a separação, aparecem imóveis, val...
26/03/2026

Tem gente que só descobre toda a verdade depois que o divórcio já acabou. ⚠️📑

Se, após a separação, aparecem imóveis, valores em conta, investimentos, participação em empresa ou outros bens que não entraram na partilha, isso não significa que o seu direito acabou. Em muitos casos, ainda é possível buscar a divisão correta desses bens. 🏠💰

Existe um procedimento próprio para isso, usado quando algum patrimônio comum ficou de fora da partilha feita no divórcio. Isso pode acontecer tanto quando o bem era desconhecido na época, quanto quando houve ocultação. 🔍⚖️

O ponto principal é comprovar que esse bem fazia parte do patrimônio do casal e não foi incluído anteriormente. Cada situação precisa ser analisada com cuidado, porque documentos, datas e regime de bens fazem diferença. 📄

E mais: esconder patrimônio no processo de divórcio pode trazer consequências jurídicas para quem agiu de má-fé. 🚫

Se surgiu essa dúvida no seu caso, procure um advogado especialista para avaliar a possibilidade de revisar a divisão patrimonial com segurança. 🤝

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Muita gente assina contrato com banco acreditando que está tudo certo… até aparecer uma cobrança inesperada ou uma condi...
18/03/2026

Muita gente assina contrato com banco acreditando que está tudo certo… até aparecer uma cobrança inesperada ou uma condição que não tinha percebido. 🏦⚠️

Ao abrir uma conta, contratar um empréstimo ou fazer um investimento, é essencial entender exatamente o que está sendo oferecido, quais são os custos envolvidos e quais direitos você mantém nessa relação. 📄🔍

Nem sempre as informações aparecem de forma simples e direta. E mesmo lendo o contrato, o consumidor pode deixar passar detalhes importantes que fazem diferença no bolso e na segurança da contratação. 💸

Por isso, informação é proteção. Entender o que está sendo contratado é uma forma de evitar surpresas desagradáveis e tomar decisões com mais segurança. ⚖️✨

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Hoje é dia de celebrar você, que movimenta a economia, faz escolhas todos os dias e merece respeito em cada compra. 🎉🛒Qu...
15/03/2026

Hoje é dia de celebrar você, que movimenta a economia, faz escolhas todos os dias e merece respeito em cada compra. 🎉🛒

Que o Dia do Consumidor lembre a importância de ser bem atendido, de receber informação clara e de ter seus direitos garantidos em qualquer relação de consumo. 📄✨

Desejamos que você esteja sempre bem informado, faça escolhas seguras e seja valorizado em todos os lugares onde consome produtos e serviços. Você não é só cliente: é sujeito de direitos. 🙌💛

Feliz Dia do Consumidor! 🌟

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Hoje é dia de celebrar a força, a coragem e a sensibilidade de todas as mulheres que transformam o mundo ao seu redor. ✨...
08/03/2026

Hoje é dia de celebrar a força, a coragem e a sensibilidade de todas as mulheres que transformam o mundo ao seu redor. ✨💛

Que você seja respeitada nas suas escolhas, ouvida nas suas decisões e valorizada na sua história, dentro e fora de casa, no trabalho e na vida. 🌷

Que nunca faltem oportunidades, liberdade, igualdade e segurança para que cada mulher possa ser quem realmente é, sem medo e sem imposições. 🤝💐

Nossa homenagem vai para todas as mulheres que lutam, cuidam, sonham e seguem em frente, mesmo nos dias mais difíceis. Vocês fazem a diferença todos os dias. 🌟

Feliz Dia da Mulher! 🌹

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“Se a mãe é servidora pública, a criança autista não tem direito ao BPC/LOAS.”Essa frase ainda circula muito por aí, mas...
25/02/2026

“Se a mãe é servidora pública, a criança autista não tem direito ao BPC/LOAS.”
Essa frase ainda circula muito por aí, mas está ERRADA. 🚫

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região já firmou entendimento de que o simples fato de a mãe ter vínculo público não impede, por si só, a concessão do benefício. O que a Justiça analisa é a realidade daquela família. ⚖️

Na prática, o juiz observa:
👧 a condição de deficiência da criança (como o TEA)
💊 os gastos contínuos com terapias, medicamentos e acompanhamento
💸 o quanto essas despesas comprometem a renda familiar
📉 a situação de vulnerabilidade social concreta, e não apenas o valor que aparece no contracheque.

No caso do autismo, os custos com terapia ABA, fonoaudiologia, terapia ocupacional, acompanhamento multidisciplinar e, muitas vezes, cuidador, pesam muito no orçamento — mesmo quando existe um salário fixo.

Por isso, o TRF-1 entende que a renda formal não pode ser analisada de forma automática e isolada. A realidade da família deve prevalecer. ✨

Conclusão:
A criança autista pode, sim, ter direito ao BPC/LOAS, ainda que a mãe seja servidora pública municipal, desde que fique comprovada a vulnerabilidade real. Em situações assim, uma análise jurídica cuidadosa faz toda a diferença. 🤝

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A Lei nº 15.176/2025 trouxe um avanço importante ao permitir que pessoas com fibromialgia possam ser reconhecidas como P...
18/02/2026

A Lei nº 15.176/2025 trouxe um avanço importante ao permitir que pessoas com fibromialgia possam ser reconhecidas como Pessoa com Deficiência (PcD), desde que comprovada a limitação funcional.

Esse reconhecimento amplia o acesso a benefícios previdenciários, assistenciais e sociais já previstos na legislação brasileira.

⚠️ No entanto, é fundamental destacar:
os direitos não são concedidos automaticamente. Cada caso passa por análise técnica, médica e social, conforme as exigências legais.

Informação correta evita frustrações e garante que os pedidos sejam feitos da forma adequada.

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O autismo (TEA) é reconhecido como Pessoa com Deficiência (PcD) por lei. Isso significa acesso a uma série de direitos n...
11/02/2026

O autismo (TEA) é reconhecido como Pessoa com Deficiência (PcD) por lei. Isso significa acesso a uma série de direitos nas áreas de saúde, educação, trabalho, mobilidade e benefícios sociais. ✅

Alguns desses direitos dependem de requisitos específicos, como laudo médico, CadÚnico, avaliações e regras próprias de cada programa.

Se houver recusa, dificuldade injustificada ou dúvidas sobre como requerer, o caminho correto é entender o procedimento e reunir a documentação adequada.

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Quando o assunto é banco, muita gente acha que “é assim mesmo” e acaba aceitando cobranças ou situações que não estão co...
04/02/2026

Quando o assunto é banco, muita gente acha que “é assim mesmo” e acaba aceitando cobranças ou situações que não estão corretas. 🏦⚠️

Mas existe uma regra básica: instituições financeiras também devem respeitar a lei. Tarifas, contratos, limites, cobranças e serviços precisam ser claros, transparentes e dentro do que foi realmente contratado. 📄🔍

Percebeu algo estranho? Cobrança que você não reconhece, serviço que não pediu, pressão exagerada para contratar produto, ligações de cobrança abusivas… nada disso precisa ser normalizado. 🚫

Conhecer as práticas abusivas é a melhor forma de se proteger. Anote, guarde comprovantes, tire prints e questione sempre que algo não fizer sentido. Informação é defesa. 📲🧾

Se você se sentir lesado por um banco ou financeira, procure orientação jurídica para avaliar o caso e entender quais medidas podem ser tomadas com segurança. ⚖️✨

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