CGC Advocacia e Consultoria Jurídica

CGC Advocacia e Consultoria Jurídica Escritório de Advocacia Nova Prata.

⚠️ COMUNICADO IMPORTANTE ⚠️Prezados clientes,Informamos que golpistas estão se passando por nosso escritório, utilizando...
30/01/2026

⚠️ COMUNICADO IMPORTANTE ⚠️

Prezados clientes,

Informamos que golpistas estão se passando por nosso escritório, utilizando o nome das advogadas para entrar em contato e solicitar informações ou pagamentos indevidos.

⚠️ Esclarecemos que:

O único telefone oficial do escritório é: (54) 99651-4671;

Nunca solicitamos foto de cartão de crédito;

Qualquer cobrança ou orientação é realizada apenas pelos nossos canais oficiais.

Caso receba qualquer mensagem suspeita em nosso nome, não responda, não envie dados e não realize pagamentos, e entre em contato conosco pelo número acima.

Contamos com a sua atenção e agradecemos a compreensão.

❌ Negativa da seguradora?Isso não significa o fim do seu direito!Muitas recusas de cobertura podem ser questionadas e re...
11/09/2025

❌ Negativa da seguradora?
Isso não significa o fim do seu direito!
Muitas recusas de cobertura podem ser questionadas e revertidas judicialmente.

O contrato de seguro é baseado na boa-fé e confiança mútua. Isso significa que a Seguradora tem o dever de resguardar o bem segurado, seja um automóvel, imóvel ou até mesmo a vida.

No entanto, é comum que seguradoras utilizem cláusulas abusivas ou interpretações equivocadas para negar indenizações. Nessas situações, é possível buscar a revisão da negativa por meio do judiciário.

👉 Recebeu uma negativa da Seguradora?
Não desanime! Procure seu advogado de confiança para esclarecer suas dúvidas e avaliar a melhor forma de defender os seus direitos.

Muita gente acha que trabalhar sem carteira assinada significa perder todos os direitos trabalhistas. ❌ Isso não é verda...
20/08/2025

Muita gente acha que trabalhar sem carteira assinada significa perder todos os direitos trabalhistas. ❌ Isso não é verdade!

✅ Se você comprovar o vínculo de emprego (por exemplo, com mensagens, testemunhas, comprovantes de pagamento), pode ter direito a:
• Registro retroativo em carteira;
• Pagamento de férias, 13º, FGTS;
• Verbas rescisórias;
• Outras garantias previstas na CLT.

⚠️ Atenção: o prazo para reclamar na Justiça é de até 2 anos após o fim do contrato.

📌 Se você ou alguém que você conhece passou por isso, não deixe de buscar orientação profissional.

✈️ Voo atrasado ou cancelado? Saiba como agir e garantir seus direitos!🔹 Assistência material imediata – alimentação, co...
13/08/2025

✈️ Voo atrasado ou cancelado? Saiba como agir e garantir seus direitos!

🔹 Assistência material imediata – alimentação, comunicação (telefone/internet) e, se necessário, hospedagem, de acordo com o tempo de espera.
🔹 Reacomodação sem custo – em outro voo, da mesma ou de outra empresa, no horário mais próximo possível.
🔹 Reembolso integral – se você decidir não viajar.
🔹 Informação clara e rápida – a companhia deve informar o motivo do atraso ou cancelamento.
🔹 Indenização – por prejuízos financeiros ou danos morais, se houver.

💡 Dica importante: registre tudo! Guarde bilhetes, cartões de embarque e comprovantes de gastos com alimentação, transporte ou hospedagem. Quanto mais provas, mais fácil garantir seus direitos.

Compartilhe essa informação para que mais passageiros conheçam seus direitos!

Hoje celebramos aqueles que se dedicam a defender direitos, garantir a justiça e fortalecer o Estado de Direito.Ser advo...
11/08/2025

Hoje celebramos aqueles que se dedicam a defender direitos, garantir a justiça e fortalecer o Estado de Direito.
Ser advogado é mais que exercer uma profissão: é assumir o compromisso diário com a ética, a verdade e a dignidade humana.

Nossa homenagem a todos os colegas que, com coragem e conhecimento, transformam vidas por meio da advocacia.

Parabéns, Advogados e Advogadas, por serem a voz daqueles que precisam ser ouvidos.

Você sabia que, em alguns casos, as férias devem ser pagas em dobro?As férias são um direito garantido a todo trabalhado...
11/07/2025

Você sabia que, em alguns casos, as férias devem ser pagas em dobro?

As férias são um direito garantido a todo trabalhador. No entanto, quando o empregador não cumpre as regras previstas na legislação trabalhista, o pagamento pode ser feito em dobro.

Confira as principais situações que podem gerar esse direito:

🔹 Férias não concedidas no prazo
O empregador deve conceder as férias dentro dos 12 meses seguintes à aquisição do direito. Se isso não acontecer, o valor deve ser pago em dobro, conforme determina a CLT.

🔹 Férias não pagas com antecedência
O pagamento deve ser feito até dois dias antes do início das férias. Caso contrário, o valor também deverá ser pago em dobro.

🔹 Rescisão sem gozo das férias
Se, na rescisão do contrato, o trabalhador tiver férias vencidas não usufruídas, elas devem ser pagas em dobro, com acréscimo de 1/3.

🔹 Férias durante licença-maternidade ou paternidade
Se as férias coincidirem com o período de licença e o empregador não observar as normas legais, também poderá haver pagamento em dobro.

📌 Fique atento aos seus direitos!

Você já sabia dessas regras?
Compartilhe este post — pode fazer toda a diferença para alguém!

🔍 Você sabia que um bom planejamento previdenciário pode antecipar sua aposentadoria e ainda aumentar o valor do seu ben...
12/05/2025

🔍 Você sabia que um bom planejamento previdenciário pode antecipar sua aposentadoria e ainda aumentar o valor do seu benefício?

Com o apoio de um advogado especializado, você transforma incertezas em estratégias.

Veja o que um planejamento bem feito pode oferecer:
✔️ Análise minuciosa das suas contribuições
✔️ Identificação da regra mais vantajosa de aposentadoria
✔️ Correção de falhas no CNIS que podem prejudicar seu benefício
✔️ Orientação personalizada para alcançar seus objetivos

Quanto antes você se planejar, maiores as chances de garantir um futuro tranquilo, com segurança e estabilidade.

Procure um advogado de confiança e comece a construir sua melhor aposentadoria hoje mesmo.

📢 Doação para filho(a): o cônjuge tem direito?Você quer doar um imóvel ou valor em dinheiro para seu filho ou filha, mas...
29/04/2025

📢 Doação para filho(a): o cônjuge tem direito?

Você quer doar um imóvel ou valor em dinheiro para seu filho ou filha, mas tem receio de que o cônjuge dele(a) acabe tendo algum direito sobre esse bem?

🤔 Afinal, em caso de separação, o(a) genro/nora pode ficar com parte do que foi doado?

➡️ Depende do regime de bens do casamento e da forma como a doação foi feita!

🔒 Se a doação for feita com cláusula de incomunicabilidade, o bem não entra na partilha — mesmo que o casal esteja em comunhão universal ou parcial de bens.

💡 Ou seja: se você quer garantir que o bem fique apenas com seu filho(a), é essencial formalizar a doação corretamente, com cláusulas específicas.

📄 Sempre consulte um advogado para fazer a doação de forma segura e de acordo com sua intenção!

Pensando em se divorciar e quer entender como funciona o processo?Saiba que tudo muda se o casal tem filhos menores ou n...
09/04/2025

Pensando em se divorciar e quer entender como funciona o processo?

Saiba que tudo muda se o casal tem filhos menores ou não.
Aqui vai um resumo sobre cada situação:

🔹 Divórcio sem filhos:
Mais simples e rápido — principalmente se houver acordo sobre a separação e os bens.
Nesse caso, dá pra fazer tudo direto no cartório, sem precisar de processo judicial.

🔹 Divórcio com filhos menores:
Aqui o processo exige mais cuidado.
A Justiça precisa garantir os direitos das crianças, então é necessário decidir sobre:

• Guarda
• Lar de referência
• Convivência com cada genitor
• Pensão alimentícia

Além disso, o Ministério Público acompanha tudo, e pode haver participação de psicólogos ou assistentes sociais se os pais não chegarem a um acordo.

➡️ Isso torna o processo mais demorado, mas essencial para o bem-estar dos filhos.

⚖️ Ah, e uma novidade:
O CNJ autorizou o divórcio extrajudicial mesmo com filhos menores, desde que guarda, visitas e pensão já estejam resolvidos judicialmente.

❓Ficou com dúvidas?
Converse com um advogado especializado em Direito de Família e entenda o que é melhor para o seu caso.

Sofreu um acidente e percebeu que sua capacidade de trabalho foi reduzida? Você pode ter direito ao auxílio-acidente.Ess...
14/02/2025

Sofreu um acidente e percebeu que sua capacidade de trabalho foi reduzida? Você pode ter direito ao auxílio-acidente.

Esse benefício do INSS é destinado a quem sofreu um acidente que resultou em sequelas permanentes, limitando sua capacidade de trabalho, mesmo que ainda esteja empregado ou trabalhando.

👉 Quem tem direito?
• Quem sofreu acidente (de trabalho ou não).
• Quem teve redução da capacidade laboral.
• Quem contribui ou já contribuiu com o INSS.

⚠️ Muitas pessoas nem sabem que têm esse direito e acabam perdendo o benefício. Não deixe de buscar o que é seu!

🟠Dívidas e obrigações financeiras após o falecimento: esclareça suas dúvidas!🟡Empréstimos pessoais: O patrimônio do fale...
15/01/2025

🟠Dívidas e obrigações financeiras após o falecimento: esclareça suas dúvidas!

🟡Empréstimos pessoais: O patrimônio do falecido é utilizado para quitar os débitos pendentes. Caso os bens deixados não sejam suficientes, os familiares não poderão ser responsabilizados pelo saldo remanescente.

🟡Crédito consignado: Extingue-se automaticamente com o falecimento do titular.

🟡Financiamento imobiliário: É acompanhado de um seguro obrigatório, que tem como finalidade quitar o contrato em caso de morte ou invalidez permanente do contratante.

🟠 Você conhece alguém que precisa saber dessas informações? Compartilhe este post e ajude quem precisa!

Boas festas!!
20/12/2024

Boas festas!!

Endereço

Avenida Presidente Vargas 1118 Sala 203c
Nova Prata, RS
95320000

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