Damian Advogados - Nova Prata/RS

20/12/2024

#2025

15/11/2023

12/10/2023

Nos guia e nos protege! 🙏🏻

11/08/2023

19/06/2023

A recuperação tributária é um processo importante para empresas que desejam reduzir seus custos e otimizar seus lucros. Esse processo visa identif**ar possíveis erros e irregularidades na apuração e pagamento de tributos, para que possam ser corrigidos e recuperados os valores pagos a mais ou indevidamente.

A recuperação tributária pode ser realizada por meio de uma revisão dos créditos e débitos fiscais das empresas, bem como uma análise detalhada da legislação tributária aplicada ao seu negócio. Com isso, é possível identif**ar possíveis pontos de melhoria e oportunidades para a redução de custos com tributos.

Além disso, a recuperação tributária pode ser uma forma eficiente de regularização de obrigações fiscais em atraso, evitando penalidades e multas decorrentes de eventuais irregularidades.

Desse modo, uma empresa que realiza a recuperação tributária pode alcançar uma signif**ativa economia financeira, além de evitar possíveis passivos tributários que podem prejudicar o seu desempenho no mercado. Buscar auxílio de especialistas no assunto pode proporcionar uma visão mais ampla e assertiva sobre o assunto.

03/11/2022

A campanha Novembro Azul, foi criada pelo Instituto Lado a Lado Pela Vida, em 2011, com o objetivo de alertar para a importância do diagnóstico precoce do câncer de próstata, o mais frequente entre os homens brasileiros.

Aproveitando, o Ministério da Saúde e o Instituto Nacional de Câncer (INCA) começaram a divulgar ações importantes e a data transformou-se no maior movimento em prol da saúde masculina.

O movimento quer conscientizar, a população masculina sobre a necessidade de cuidar do seu corpo e também da mente. Praticar exercícios, ter uma alimentação equilibrada, parar de fumar, praticar s**o seguro, cuidar da saúde mental e, também, fazer o exame da próstata, periodicamente.

Entre os cuidados básicos que todo homem precisa ter com a saúde, há te**es e exames que precisam ser realizados com frequência:

– Verif**ação da pressão arterial;
– Hemograma completo;
– Dosagem da glicemia;
– Dosagem do colesterol;
– Te**es de urina;
– Atualização da carteira vacinal;
– Verif**ação do perímetro abdominal e do Índice de Massa Corpórea (IMC).

E, ainda:

Exame da próstata: Por causa do preconceito que envolve o exame, muitos homens são diagnosticados quando a doença já está em estados mais avançados, o que leva a uma alta taxa de óbitos. Quando identif**ado em fase inicial o câncer de próstata tem altos índices de cura.

Na fase inicial, o câncer de próstata não apresenta sintomas e quando alguns sinais começam a aparecer, cerca de 95% dos tumores já estão em fase avançada, dificultando a cura. Na fase avançada, os sintomas são: dor óssea, dores ao urinar, vontade de urinar com frequência e presença de sangue na urina e/ou no sêmen.

Entre os fatores de risco estão, histórico familiar de câncer de próstata, obesidade e raça: homens negros sofrem maior incidência deste tipo de câncer.

A única forma de possibilitar a cura do câncer de próstata é com o diagnóstico precoce. Mesmo na ausência de sintomas, homens a partir dos 45 anos com fatores de risco, ou com 50 anos e sem estes fatores, devem ir ao urologista.

28/10/2022

FELIZ DIA DO SERVIDOR PÚBLICO!

O Dia do Servidor Público foi instituído pelo Presidente Getúlio Vargas, em 1939, e referendado nacionalmente em 1990.
Não existe Estado, não existe município, e não existe País sem servidores públicos. Em todo o mundo, são eles que fazem acontecer o que não dá lucro, o que é ruim fazer, o que ninguém quer.
São eles que atendem pobres, são eles que garantem tua segurança, são eles que não deixam que nossa sociedade piore, garantindo educação a quem não tem como pagar. São eles que não deixam a especulação tornar as cidades inabitáveis, são eles que, nas madrugadas de tempestades, acodem acidentados, socorrem incêndios.
São invisíveis na grande maioria das vezes: o cidadão se dirige ao médico, e sequer olha para a atendente; peticiona ao Juiz, sem sequer lembrar que alguém deve cumprir o que ele pediu; visita o Prefeito, sem notar que existem dezenas ou centenas de pessoas fazendo tudo girar, discretamente, apenas cumprindo o que a Lei manda.
Não julgue toda uma classe honrada só porque tiveste uma experiência ruim. Hoje, abrace o seu amigo ou parente que é servidor público. Vais notar que eles não estão acostumados ao reconhecimento.
Às entidades sindicais e associativas dos servidores, nossa mais alta consideração!
A você, servidor público, nossa gratidão e nosso carinho!

27/10/2022

O “ALVO” SOBRE OS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO

No Brasil, a média remuneratória dos servidores do Poder Executivo f**a entre R$ 2,9 mil (municipários) e R$ 7 mil (federais). Já aos servidores do Poder Judiciário a média f**a nos R$ 12 mil. Por que essa distorção?
Primeiramente, há de se observar uma situação bem específ**a: o Poder Executivo possui um Prefeito/Governador/Presidente. O Judiciário possui centenas de Juízes e Desembargadores, e todos esses salários estão nessa média.
Os servidores do Poder Judiciário são altamente capacitados, os concursos são disputadíssimos. Existem poucos Cargos em Comissão, geralmente junto aos Gabinetes dos Juízes e nos setores Administrativos dos Tribunais de Justiça. Portanto, não há muito espaço para malversação do dinheiro público. Existe, sim, uma carga sobrenatural de trabalho, visto a excessiva judicialização da nossa vida: nada mais se resolve na conversa ou no bom-senso, tudo vai para “o Fórum”, desde uma compra malfeita, passando por uma desavença entre vizinhos, até uma Lei aprovada legitimamente, mas que desagrada algum setor.
Nosso escritório, pelo período de 2018 a 2020, teve a honra de servir ao Sindjus/RS. Nesse período, acompanhei muito de perto as agruras dos servidores, especialmente quanto a saúde mental (não se vai ao Fórum a passeio; se lá chegou, é porque é problema). Atrás do seu processo, tem várias pessoas dando impulso oficial para que chegue nas mãos de um Juiz, e essas pessoas também possuem pais, filhos, possuem vida fora do Judiciário, e elas vão para casa com a preocupação de todas as demandas com eles.
Portanto, o Judiciário não é essa “ilha” que muitos detratores pintam, de altos salários e pouco trabalho. Até porque quem faz a roda girar, não são os Juízes, mas sim aqueles servidores que, diuturnamente, trabalham para concretizar a justiça.

26/10/2022

CARGOS EM COMISSÃO: UM ÓTIMO INSTRUMENTO MUITAS VEZES MAL USADO

Todos os regimes jurídicos dos entes da administração pública direta e indireta preveem cargos em comissão, que são providos e vagos por ato do gestor.
Qual a importância de um “CC” para a administração? É cumprir uma função de adequação das atividades da administração pública para as ideias do Agente Político (prefeito, governador, presidente, deputado, etc.) eleito democraticamente. Os Secretários Municipais, os Chefes de Sessão, os Assessores, enfim, todos os que trabalham diretamente visando o Gestor, enquanto os demais servidores públicos trabalham diretamente visando o Estado.
Diferentemente dos servidores, os “CC’s” não possuem estabilidade, não possuem jornada de trabalho definida – direito a hora extra ou descanso semanal – e não possuem vinculação com a previdência própria. São servidores passageiros, que cumprem uma função política de muita relevância dentro da administração.
Ocorre que, por muitas vezes, os “CC’s” são mal utilizados: ou não possuem a competência necessária para exercer um cargo, ou estão ali colocados somente para efeito figurativo. Geralmente, nesses casos, o comissionado sujeita-se ao cometimento de atos ilícitos, ímprobos ou mesmo criminosos.
Mas, em sua grande maioria, os comissionados trazem experiências novas a Administração, e um comprometimento mais aproximado ao Gestor, cobrindo lacunas que, por óbvio, os servidores não conseguem alcançar. Um governo formado por Gestores competentes, comissionados éticos e comprometidos e servidores seguros e valorizados é sempre possível. Basta querer!

25/10/2022

ESTABILIDADE: ACHO QUE ESTAMOS ENTENDENDO MAL...

O Direito a Estabilidade do Servidor Público, previsto no art. 41 da Constituição Federal, é uma garantia que os servidores possuem para exercer suas funções independentemente das pressões políticas e econômicas que caracterizam o serviço que eles prestam.
Existem servidores cuja função é cobrar impostos. Outros, fiscalizar o trânsito, as obras civis, os estabelecimentos comerciais que precisam cumprir regras sanitárias. Se essas pessoas estiverem desprotegidas, o cumprimento de suas funções será uma ameaça ao seu próprio cargo.
Não são poucas as professoras ameaçadas por alunos, policiais que não podem usar farda entre o Quartel e sua casa. Como mencionado na postagem anterior, o servidor não possui FGTS para “tirar um ano sabático e cuidar da saúde mental”. Ele pode tirar uma licença – sem remuneração – ou pedir exoneração e sair com uma mão na frente, outra atrás.
Portanto, o servidor precisa ser estável. Ao contrário do empregado privado, que detém toda a estrutura da empresa para protege-lo nas suas funções, o servidor É o Estado em ação, e ele faz isso pessoalmente e sozinho.
“Ah, mas eu fui mal atendido no Posto de Saúde...”, “Eu sei que o fulano rouba...”, existem, sim, vários casos de servidores públicos que não cumprem bem as suas funções. Mas os estatutos a que se vinculam preveem o regime disciplinar, e só quem atuou na defesa de servidores em Processos Administrativos sabe o quanto são rígidas as punições. Em grande parte – poderia dizer a maioria – resultam em demissão.
Portanto, a reforma administrativa em trâmite no Congresso Nacional, ao invés de buscar retirar a estabilidade do Servidor, deveria focar em dar condições de ele exercer com dignidade suas funções, inclusive as disciplinares.

24/10/2022

O SERVIDOR PÚBLICO NÃO É O VILÃO!
Os servidores públicos representam 12,5% da força de trabalho ativa no Brasil, conforme dados do IPEA. A média dos países da OCDE é de 21%, aí incluídos Alemanha, França, Japão, Reino Unido e EUA, que, apesar da propaganda liberal, tem 14% da força de trabalho composta por servidores públicos.
Quase 60% dos servidores públicos são municipais, decorrência da intensa transferência de responsabilidades constitucionais ao Município, especialmente nas áreas de saúde e educação, a partir de 1988.
A média salarial de um servidor municipal no Brasil é de R$ 2,9 mil, menos de dois salários e meio, e esses servidores possuem as qualif**ações exigidas pelo concurso que prestam. Os servidores estaduais possuem média de R$ 3,5 mil e os federais, R$ 7 mil.
Lembrando sempre que o servidor público não tem P*S, não tem FGTS, e sua aposentadoria se dá exclusivamente pelo tempo de serviço, sendo a idade apenas um limitador, ou seja, abaixo de certa idade o servidor não se aposenta, nem que tenha tempo suficiente.
Portanto, os servidores estão longe de ser o problema nacional que muitos pensam, ao contrário, são quem faz o País, em todas as suas acepções, funcionar.