17/08/2021
Principais mudanças
Abaixo, entenda as propostas do projeto do IR para pessoas físicas:
Isenção para a baixa renda
Como é - Isento quem ganha até R$ 1.903,98 por mês
Proposta do governo - Teto sobe para R$ 2.500,00 por mês
Substitutivo do relator - Segue o projeto do governo
Tabela do Imposto de Renda
Como é - Desatualizada desde 2015
Proposta do governo - Correção de 31% na faixa de isenção e de, em média, 13% nas demais
Substitutivo do relator - Segue o projeto do governo
Desconto simplificado
Como é - Na declaração anual de ajuste do Imposto de Renda, os contribuintes podem hoje pedir o desconto simplificado de 20%
Proposta do governo - Somente quem ganha até R$ 40 mil por ano (pouco mais de R$ 3.000 por mês) teria direito ao desconto
Substitutivo do relator - Segue o projeto do governo
Dividendos
Como é - São isentos
Proposta do governo - Tributados em 20% na fonte, com isenção para até R$ 20 mil por mês desde que a pessoa física receba de micro ou pequena empresa
Substitutivo do relator - Isenta totalmente dividendos de empresas do Simples e R$ 20 mil mensais pagos por pequenas empresas. Além disso, expande a isenção em outros casos —como para empresas que distribuem dividendos dentro do grupo econômico e para coligadas (pelo texto, quando uma empresa detém 20% da outra), além de flexibilizações para fundos de investimento
Abaixo, entenda as propostas do projeto do IR para pessoas jurídicas:
Redução de alíquota
Como é - Alíquota do IRPJ é hoje de 15%. Além disso, há cobrança de 10% sobre o lucro que exceder R$ 20 mil
Proposta do governo - Corte da alíquota-base de 15% em 5 pontos percentuais, para 12,5% em 2022 e 10% em 2023
Substitutivo do relator - Corte da alíquota-base de 15% em 8,5 pontos percentuais, para 6,5% em 2022. Corte da CSLL em 1,5 ponto percentual (na maioria dos casos, cai para 7,5%)
Fonte: com informações da Folha de S.Paulo
