Igor Marques - Advogado

09/02/2026

HOLDING FAMILIAR NÃO É PARA TODO MUNDO!

Nos últimos anos, a holding familiar passou a ser tratada quase como uma solução mágica para qualquer família ou empresário que pensa em planejamento sucessório, uma verdadeira moda jurídica.

Mas a verdade é que holding familiar não é um modelo universal
Em alguns casos, ela realmente traz organização patrimonial, facilita a sucessão e pode gerar eficiência tributária.

Em outros, porém, cria custos desnecessários, complexidade administrativa e até riscos jurídicos, quando mal estruturada.

O planejamento sucessório é ineficaz ou até mesmo prejudicial quando começa escolhendo uma “ferramenta da moda”.

Deve ser feita a análise dos seguintes pontos (mas não somente) para estudar a viabilidade da Holding Familiar:
▪ o tipo de patrimônio;
▪ a dinâmica familiar;
▪ a existência (ou não) de empresa;
▪ os objetivos reais da família.

Para determinados cenários, um bom regime de bens, doações bem planejadas ou um testamento bem feito, podem ser mais eficientes e muito mais simples do que uma holding.

Antes de pensar em abrir uma holding, a pergunta que deve ser feita é:
essa estrutura faz sentido para a sua realidade patrimonial e familiar?

28/07/2025

🚫 Holding familiar não é pra todo mundo!
Antes de criar a sua, pense bem:

1️⃣ Custo elevado – Escritura, honorários advocatícios, contador, taxas... montar uma holding exige investimento inicial e manutenção constante.

2️⃣ Complexidade jurídica e fiscal – Não basta abrir um CNPJ e transferir os bens. É preciso planejamento detalhado, atenção com o fisco e conhecimento técnico.

3️⃣ Falta de patrimônio relevante – Se os bens da família são poucos ou de baixo valor, a holding pode não trazer os benefícios esperados e acabar gerando só despesas.

4️⃣ Família desorganizada ou em conflito – A estrutura exige cooperação e objetivos comuns. Onde há muita briga, a holding pode virar um campo de guerra.

5️⃣ Foco apenas na economia de imposto – Holding não é sinônimo de pagar menos tributo. Se for criada só com essa finalidade, pode trazer riscos e dor de cabeça.

17/07/2025

🏠💼 Por que tantas famílias estão criando uma Holding Familiar?
Confira as principais vantagens dessa estratégia:

1️⃣ Proteção patrimonial – Os bens passam a pertencer à pessoa jurídica, o que ajuda a blindar o patrimônio contra dívidas pessoais e disputas judiciais.

2️⃣ Planejamento sucessório – Evita o inventário, reduz conflitos entre herdeiros e permite organizar a sucessão em vida, com economia de tempo e dinheiro.

3️⃣ Economia tributária – Em alguns casos, pode gerar menos impostos sobre lucros e aluguéis, além de facilitar a gestão fiscal dos bens da família.

4️⃣ Organização dos bens – Centraliza imóveis, investimentos e ativos em uma estrutura única, facilitando o controle e a administração.

5️⃣ Continuidade nos negócios – Para famílias empresárias, garante a transição planejada entre gerações, mantendo a empresa ativa e estável.

31/05/2024

Descomplicando os diferentes tipos de usucapião.

02/05/2024

Apesar de vermos um movimento das grandes companhias em se adequar à LGPD, permeia o questionamento se o mesmo vale para as pequenas e médias empresas.

Leia meu primeiro artigo escrito para o Jusbrasil.

Em um mundo onde os dados se tornaram um dos ativos mais valiosos, a proteção da privacidade dos indivíduos é uma re... Clique para ver o artigo na íntegra.

25/04/2024

Inventário judicial ou extrajudicial?
Você sabe qual a opção mais vantajosa

1. O que é inventário judicial?

É realizado perante o Poder Judiciário, costuma ser demorado e burocrático. Necessário para os casos de discordância ou haver herdeiro menor.

2. E o inventário extrajudicial?

É feito em cartório, mais rápido que o judicial, porém, geralmente acaba sendo mais custoso.

3. Quais os requisitos para o inventário extrajudicial?

Precisa ser consensual, não haver testamento e todos os herdeiros devem ser maiores e capazes.

4. Quais as vantagens do inventário extrajudicial?

Menos tempo, menos burocracia e mais simplicidade.

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15/04/2024

Meu perfil da rede social foi apagado e agora?

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05/04/2024

Uberização: Porque a justiça não reconhece o vínculo empregatício entre motorista e plataforma?

1. Entendendo a Questão:
Uberização do trabalho é o nome popular dado aos trabalhos que surgiram pelo desenvolvimento tecnológico de plataformas como Uber, 99 ou Ifood, e que não estão abarcados dentro do regime celetista, gerando discussões entre a precarização do trabalho e o afastamento dos encargos trabalhistas.

Para reconhecer o vínculo empregatício, a CLT define cinco requisitos essenciais:

Serviço prestado por Pessoa Física: O trabalho precisa ser realizado pela pessoa física contratada.
Pessoalidade: O serviço não pode ser substituído por outra pessoa.
Habitualidade: O trabalho deve ser realizado de forma regular e contínua.
Subordinação: O trabalhador deve seguir as ordens e instruções do empregador.
Onerosidade: O trabalhador deve receber pagamento pelo serviço prestado.

2. O Caso dos Motoristas de Aplicativo:
A principal discussão gira em torno da falta de habitualidade e subordinação:

Habitualidade: Motoristas podem trabalhar quando e como quiserem, sem horários fixos.
Subordinação: Não há um superior hierárquico que supervisione diretamente o trabalho.

3. Debate Atual:
STF suspendeu processos que reconheciam o vínculo empregatício.
TST reconhece o vínculo em alguns casos específicos.
Discussão sobre a regulamentação do trabalho nas plataformas digitais está em andamento.

4. Observações:
Aqui apenas foi apresentado uma análise superficial do tema, já que para aprofundamento do assunto, deve ser considerado o contexto social e econômico, assim como suas consequências.

Importante lembrar que o entendimento sobre a existência ou não de vínculo, depende de cada Tribunal. Inclusive as razões para a improcedência do pedido, também podem mudar.

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25/03/2024

"O entendimento do STF deverá ser seguido por todos os tribunais e varas previdenciárias do país até que todos os processos sejam extintos. Segurados que não entraram com ação não devem mais pedi-la.

Quem já ganhou o processo seguirá recebendo o pagamento de uma aposentadoria maior, mas quando o caso chegar ao final, o INSS poderá entrar com ações rescisórias cobrando o que já foi pago.

O STF, no entanto, precisa definir detalhes sobre as ações na Justiça, em fase chamada de modulação dos efeitos da decisão."

Fonte: "Veja o que acontece agora com a revisão da vida toda do INSS" - Folha de São Paulo - Publicado em 21 de março de 2024.

Link: https://lnkd.in/dC_cvVAM

08/03/2024

Caso o funcionário venha a se aposentar por invalidez, durante a vigência do contrato de trabalho, ocorrerá a suspensão contrato, pelo prazo que durar a aposentadoria.

Mas como assim?
A Previdência Social determina que será realizada perícia-médica regularmente (geralmente, a cada dois anos, mas na prática, acaba por ser por prazo imprevisível) para confirmar se o beneficiário da aposentadoria por invalidez, permanece na mesma incapacidade laboral.

E o que seria a suspensão do contrato de trabalho?
É importante deixar claro que suspensão não é a mesma coisa que demissão. A suspensão significa cessar as obrigações contratuais, ou seja, interrompe o pagamento de salário e a prestação do serviço, porém mantendo-se o vínculo empregatício, mas sem contar como período laborado.

05/03/2024

"A 3ª turma do STJ definiu, por unanimidade, que o aviso sobre a intenção do inquilino de rescindir o contrato de locação pode ser enviado por e-mail. Para o colegiado, o comunicado não exige formalidades, bastando que seja feito por escrito e que chegue ao locador ou a alguém que o receba em seu nome.

Ao confirmar a decisão do tribunal estadual, a relatora do caso no STJ, ministra Nancy Andrighi, explicou que a Lei de Locações, em seu artigo 6º, determina que o aviso de denúncia em contrato de locação por prazo indeterminado deve ser feito por escrito e com antecedência mínima de 30 dias.

A ministra assinalou a ausência de especificação legal a respeito do meio pelo qual o aviso deve ocorrer.

Com base na doutrina, ela esclareceu que a norma exige apenas aviso por escrito, sendo suficiente que a intenção do locatário de denunciar o contrato de locação por tempo indeterminado chegue ao locador."

Fonte: "STJ: Aviso de rescisão de contrato de aluguel pode ser feito por e-mail" - Migalhas - Publicado em 28 de fevereiro de 2024.

28/02/2024

É POSSÍVEL MANTER O PLANO DE SAÚDE MESMO APÓS A SAÍDA DO EMPREGO?

Após a demissão ou aposentadoria, é muito comum surgir a preocupação de como ficará o convênio médico. Para isso, fique tranquilo, aqui está o que você precisa saber.

Para começar, aqueles funcionários que não estão mais laborando, seja pela demissão, seja pela aposentadoria e, ainda usufruem do convênio médico, são chamados de “beneficiários inativos”.

Quando falamos em manter o plano de saúde, isso significa em manter os mesmos benefícios, cobertura assistencial, reajuste, preço e demais condições do plano, de quando vigorava o contrato de trabalho. É ilegal a diferenciação de planos entre beneficiários ativos e inativos.

De forma suscinta, as primeiras informações que devem ser colhidas para avaliar o caso, são:

1. Se a demissão se deu por justa causa ou não;

2. Qual era o tipo de plano de saúde firmado, ou seja, se o pagamento era integralmente da empregadora, coparticipação, ou rateado com o funcionário?

Tais perguntas são importantes, pois, somente será contemplado pelo direito, aqueles que foram demitidos sem justa causa, assim como, somente terá direito a permanência no plano, aqueles que contribuíam com parte da mensalidade.

Outro ponto que deve ser analisado é, por quanto tempo houve o pagamento do plano de saúde? Em ambas as situações, o tempo e seus direitos são os mesmos:

1. Pago por mais de 10 anos, é possível a permanência vitalícia do plano;

2. Pago por menos de 10 anos, o direito só se mantém pelo mesmo período que pagou;

Importante frisar que, quando for comunicada a demissão (aviso prévio) ou a aposentadoria, deve ser informado ao funcionário o seu direito de permanecer no plano de saúde e se este possui interesse. Caso não haja a comunicação, o funcionário pode procurar a área de recursos humanos ou contatar diretamente a operadora do plano para obter as informações necessárias.

Cada caso deve ser analisado com suas particularidades e com planos de ação.

Conteúdos como este, serão postados semanalmente, sempre com um assunto diferente e com temáticas presentes no nosso cotidiano.

Para mais informações entre em contato.