Advocacia Pessoa

28/09/2024

Exemplo a ser seguido!

ATÉ OS ANIMAIS VOLTARAM!
Este fotógrafo junto com sua esposa plantaram milhares de árvores por mais de 20 anos, até que sua casa voltou a ser cercada por uma linda floresta, depois de tê-la perdido.
Quando eles atingiram o objetivo, eles mostraram essas fotos do antes e depois.

20/06/2024

RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA!

A 6ª turma Recursal Cível do TJ/SP proferiu decisão favorável a dois passageiros que processaram a agência de viagens 123 Milhas e a companhia aérea Latam. A decisão foi motivada pelo cancelamento das passagens aéreas adquiridas pelos passageiros, o que os obrigou a comprar novos bilhetes para não prejudicar sua viagem de lua de mel.

No julgamento, o Tribunal reconheceu a responsabilidade solidária da Latam e da 123 Milhas na falha na prestação dos serviços. Segundo a decisão, ambas as empresas fazem parte da cadeia de fornecimento e são responsáveis pelo cumprimento dos compromissos assumidos com os consumidores.

Nos termos da legislação, há solidariedade, quando na mesma obrigação concorre mais de um credor, ou mais de um devedor, cada um com direito, ou obrigado, à dívida toda, inteligência do artigo 264 do Código Civil.

A decisão determinou que as rés custeiem a viagem conforme as reservas originais e providenciem o estorno das passagens adquiridas posteriormente.

Os passageiros foram obrigados a comprar novos bilhetes para não prejudicar sua viagem de lua de mel.

14/02/2024

A oportunidade de trabalho em empresas para jovens aprendizes tem sido importante como meio de inclusão e formação profissional. Além de ser grande oportunidade de desenvolvimento e aprendizado, é ótima forma de estimular o jovem a pensar em seu futuro e estimular a formalização do primeiro emprego.

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01/02/2024

17/01/2024

⚡Queda de energia é sempre um transtorno. Algumas tarefas domésticas ficam para depois, o trabalho acumula e tudo pode ser ainda pior se houver danos a equipamentos eletrônicos.

Caso algum eletrodoméstico tenha sido danificado devido a picos ou oscilação de energia, você tem direito de pedir o ressarcimento para a distribuidora em um prazo de até 5 anos. Mas, se fizer o pedido de ressarcimento em até 90 dias após o problema, você contará com um procedimento mais simples.

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17/01/2024

O projeto Leitura Amiga, da Comarca de Bauru, completou três anos no último mês de agosto. A iniciativa, idealizada pela juíza Marina Freire, promove leitura de livros para crianças e adolescentes que vivem em casas de acolhimento por meio de videochamadas e lives. O programa promove encontros de segunda a sexta-feira, às 20 horas, e conta com página virtual com informações e orientações para interessados em participar. Acesse www.tjsp.jus.br/leituraamiga e saiba mais.

Desenho de crianças sentadas no sofá, no chão e em pé, lendo livros, e texto: projeto leitura amiga.

15/01/2024

Assim como cabe aos pais o dever de assistir e educar os filhos durante a infância e adolescência, cabe aos filhos adultos o dever de ajudar e amparar os pais na velhice, carência ou enfermidade: é o que prevê o artigo 229 da Constituição Federal. Esse dever também é reforçado pelo artigo 3.º do Estatuto do Idoso. No Direito de Família, a expressão "abandono afetivo inverso" tem sido utilizada para caracterizar esse tipo de ato. Não deixe o abandono tomar o lugar do amparo.

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12/01/2024

Para Terceira Turma, bancos têm responsabilidade objetiva diante de golpe praticado por estelionatário.

Além do empréstimo feito por ele em nome de clientes ser inexigível, o saldo desviado fraudulentamente da conta-corrente deve ser restituído. Acesse: http://kli.cx/leew

mão segurando um guarda-chuva miniatura e moedas douradas embaixo. Acima, o texto: "É DEVER DO BANCO identificar e impedir transações que destoam do perfil do cliente para evitar fraudes"

09/01/2024

Bom dia a todos e a todas! Neste novo ano que se inicia, desejamos aos nossos clientes e amigos, um 2024 repleto de saúde, conquistas e prosperidade.

Dizer que, após um curto período de descanso, nossa equipe inicia o ano com energias renovadas buscando sempre defender o melhor interesse de nossos clientes!

Um feliz 2024 a todos! 🙏🏻✨💪🏻

17/10/2023

ATENÇÃO EMPREGADORES!

TRT-2 reconheceu que falta e/ou atraso no pagamento de salário de forma contumaz enseja a configuração de falta grave e portanto dá razão ao pedido de rescisão indireta do contrato de trabalho por parte do empregado, nos termos do art. 483 da CLT.

Publicação: Leonardo Pessoa

Colegiado considerou que a falta de pagamento de salários e seu atraso contumaz evidenciam, claramente, "atitude de desrespeito do empregador.

15/02/2023

🤔 Você aceita se casar com ele?
😄 Não! 😆 Estou brincando...quero, sim.
😐Infelizmente, esse casamento não poderá mais ser celebrado hoje.

Por mais que uma brincadeira ou piada possa deixar o ambiente mais descontraído, a cerimônia de celebração do casamento civil é coisa séria! De acordo com o artigo 1.538 do Código Civil, a celebração será imediatamente suspensa se algum dos noivos disser "não". E a lei também é clara ao estabelecer que, mesmo que haja retratação, isso não pode ser feito de imediato, ou seja, será necessário marcar uma nova data para que o ato seja realizado.