Adriana Beker advocacia

08/06/2026

📌 Recebi uma intimação para estudo psicossocial. E agora?

Muitas pessoas ficam preocupadas quando o juiz determina a realização de um estudo psicossocial.

Mas afinal, o que isso significa?

O estudo psicossocial é uma avaliação realizada por profissionais da Psicologia e do Serviço Social com o objetivo de compreender a dinâmica familiar e auxiliar o juiz na tomada de decisões.

Ele não existe para "punir" ninguém nem para escolher um lado da disputa.

Seu objetivo é fornecer informações técnicas sobre a realidade da família, sempre considerando o melhor interesse da criança e do adolescente.

Esse estudo é bastante comum em ações que envolvem:

✔ Guarda;
✔ Regulamentação de convivência (visitas);
✔ Alteração de guarda;
✔ Adoção;
✔ Destituição do poder familiar;
✔ Situações de suspeita de negligência ou violência doméstica.

Cada caso é analisado individualmente, por meio de entrevistas, visitas domiciliares e outros procedimentos que os profissionais entenderem necessários.

Por isso, transparência, colaboração e sinceridade são fundamentais durante todo o processo.

Cada família possui sua própria realidade, e o estudo psicossocial busca justamente compreender essa realidade de forma técnica e imparcial.

04/06/2026

💔 Mitos e Verdades — Pensão Alimentícia (Parte 2) ⚖️

“A mãe pode usar a pensão como quiser.”
❌ MITO

A pensão alimentícia deve ser utilizada em benefício da criança ou adolescente.

O valor envolve despesas como:
• alimentação;
• saúde;
• educação;
• moradia;
• lazer;
• vestuário;
• entre outras necessidades do filho.

—

“Quem paga pensão tem direito de ver o filho.”
⚠️ PARCIALMENTE VERDADE

Pensão alimentícia e convivência familiar são assuntos diferentes perante a lei.

O atraso da pensão não autoriza impedir visitas.
E impedir visitas também não autoriza deixar de pagar pensão.

Cada situação deve ser resolvida judicialmente da forma adequada.

—

“Pensão acaba automaticamente aos 18 anos.”
❌ MITO

Em muitos casos, a obrigação alimentar não termina automaticamente com a maioridade.

Principalmente quando o filho ainda estuda ou depende financeiramente dos pais.

Na maioria das situações, é necessária decisão judicial.

—

“Pensão é sempre 30% do salário.”
❌ MITO

A lei não estabelece percentual fixo.

O valor da pensão é definido considerando:
• necessidade de quem recebe;
• possibilidade de quem paga;
• e as particularidades de cada caso.

⚖️ Direito de Família vai muito além do que se ouve por aí.

03/06/2026

⚖️ Mitos e Verdades — Direito Previdenciário

“Quem nunca contribuiu não pode receber benefício do INSS.”
❌ MITO

Em alguns casos, é possível receber benefício assistencial, como o BPC/LOAS, desde que preenchidos os requisitos legais.

—

“Auxílio-doença tem prazo para acabar.”
✅ VERDADE

O benefício pode ser concedido por período determinado e, em muitos casos, depende de nova perícia médica para manutenção.

—

“MEI também pode se aposentar.”
✅ VERDADE

O Microempreendedor Individual contribui para o INSS e pode ter direito a benefícios previdenciários, desde que mantenha as contribuições em dia.

—

“Perder a carteira de trabalho impede aposentadoria.”
❌ MITO

Outros documentos e registros podem ser utilizados para comprovar vínculos e tempo de contribuição.

—

“Quem recebe auxílio-doença não pode trabalhar.”
⚠️ PARCIALMENTE VERDADE

Depende do caso concreto e do tipo de incapacidade reconhecida pelo INSS.

—

“O INSS pode revisar benefícios já concedidos.”
✅ VERDADE

O chamado pente-fino previdenciário acontece em diversos benefícios, principalmente quando há necessidade de atualização cadastral ou perícia médica.

⚖️ Nem tudo que as pessoas dizem sobre INSS está correto.

02/06/2026

Curiosidades do Direito ⚖️
Você pode ser preso por não pagar pensão alimentícia…
mas não por dívida de banco.

Parece estranho, mas isso está previsto na Constituição Federal.

O art. 5º, inciso LXVII, da Constituição Federal determina que ninguém será preso por dívida, com exceção do responsável pelo inadimplemento voluntário e inescusável da obrigação alimentícia.

Isso acontece porque a pensão alimentícia envolve algo considerado essencial pela lei: a sobrevivência e a dignidade de quem depende daquele valor.

Por isso, enquanto dívidas bancárias, empréstimos e cartões de crédito não geram prisão civil, o não pagamento da pensão pode levar à decretação da prisão do devedor.

Mais do que uma questão financeira, a pensão alimentícia é tratada como obrigação ligada à proteção da vida e do sustento.

O Direito diferencia patrimônio de sobrevivência. ⚖️

01/06/2026

O INSS vem realizando revisões em diversos benefícios previdenciários e assistenciais.
E muita gente só descobre isso quando recebe uma notificação ou tem o benefício suspenso.

Os casos mais comuns envolvem:

auxílio por incapacidade temporária;
aposentadoria por incapacidade permanente;
BPC/LOAS;
benefícios sem perícia recente;
cadastro desatualizado.

Em muitos casos, o problema não está relacionado à fraude, mas sim:

ausência em perícia;
documentação médica insuficiente;
CadÚnico desatualizado;
falta de atualização cadastral.

Por isso, é importante manter exames, laudos e documentos organizados e acompanhar notificações do INSS.

Recebeu convocação ou teve benefício suspenso?
Procure orientação jurídica para analisar o seu caso e evitar prejuízos.

31/05/2026

💔 Mitos e Verdades — Pensão Alimentícia (Parte 1) ⚖️

“Quem está desempregado não precisa pagar pensão.”
❌ MITO

O desemprego não extingue automaticamente a obrigação alimentar.

Mesmo sem registro em carteira ou renda fixa, a obrigação continua existindo enquanto não houver nova decisão judicial alterando o valor da pensão.

Cada caso é analisado individualmente pela Justiça.

—

“A pensão pode ser revista judicialmente.”
✅ VERDADE

O valor da pensão alimentícia não é imutável.

Mudanças financeiras importantes, tanto de quem paga quanto de quem recebe, podem justificar pedido de revisão judicial.

Por isso, aumento ou diminuição da pensão dependem de análise do caso concreto.

—

“Atrasar pensão pode gerar prisão.”
✅ VERDADE

A legislação brasileira permite prisão civil do devedor de alimentos em situações específicas.

Além disso, a dívida também pode gerar:
• penhora;
• bloqueio de contas;
• desconto em salário;
• negativação do nome.

⚖️ Nem tudo que as pessoas dizem sobre pensão alimentícia está correto.
Parte 2 em breve.

29/05/2026

22/05/2026

⚖️ O CLIENTE FALECEU DURANTE O PROCESSO. E AGORA?

Muita gente acredita que, quando uma das partes morre, o processo acaba automaticamente.

Mas nem sempre é assim.

📌 Dependendo do tipo de ação, os herdeiros podem assumir o lugar da pessoa falecida no processo.

Isso acontece por meio da chamada habilitação de herdeiros.

⚖️ Nesses casos, o processo pode:
▪️ ficar temporariamente suspenso
▪️ aguardar a regularização dos sucessores
▪️ continuar normalmente após a habilitação

🚨 Mas atenção:
nem todo direito pode ser transmitido aos herdeiros.

📌 Existem ações personalíssimas — ligadas exclusivamente à pessoa falecida — que realmente podem ser encerradas com a morte.

Por outro lado, direitos patrimoniais e valores econômicos normalmente podem ser discutidos pelos sucessores.

Exemplos comuns:
✔️ ações indenizatórias
✔️ cobranças
✔️ questões patrimoniais
✔️ valores atrasados
✔️ revisões com reflexo financeiro

⚖️ Ou seja:
a morte da parte não significa, automaticamente, o fim do processo.

Cada situação precisa ser analisada individualmente, principalmente para verificar se o direito discutido pode ou não ser transmitido aos herdeiros.

21/05/2026

⚖️ NEM TODO CASO EXIGE INVENTÁRIO.

Em algumas situações, é possível solicitar um ALVARÁ JUDICIAL para liberar valores ou resolver questões específicas após o falecimento de uma pessoa.

📌 O alvará judicial é uma autorização concedida pelo juiz para determinados atos, sem necessidade imediata de inventário completo.

🚨 E muita gente nem sabe que essa possibilidade existe.

Em alguns casos, ele pode ser utilizado para:
✔️ saque de valores em conta bancária
✔️ levantamento de FGTS e PIS/PASEP
✔️ recebimento de valores deixados pelo falecido
✔️ transferência de veículo
✔️ resolução de situações urgentes

⚖️ Mas atenção:
isso depende das circunstâncias do caso e da análise judicial.

📌 Nem todo patrimônio pode ser resolvido ap***s por alvará.

Quando existem muitos bens, conflitos familiares ou necessidade de divisão patrimonial mais ampla, normalmente será necessário inventário.

🚨 Ou seja:
o alvará judicial pode facilitar determinadas situações…
mas cada caso precisa ser analisado individualmente.

20/05/2026

⚖️ RÉU PRIMÁRIO PODE EVITAR A PRISÃO?

Depende do caso.
E muita gente se surpreende ao descobrir isso.

No Brasil, nem toda pessoa que responde por um crime vai automaticamente para a cadeia.

📌 Quando o acusado:
▪️ não possui antecedentes criminais
▪️ é réu primário
▪️ comete crime sem violência ou grave ameaça
▪️ possui pena mais baixa

…a lei pode permitir alguns benefícios.

⚖️ Entre eles:
✔️ acordo de não persecução penal (ANPP)
✔️ suspensão condicional do processo
✔️ substituição da prisão por p***s restritivas de direitos
✔️ cumprimento de pena em regime menos gravoso

🚨 Isso NÃO significa “impunidade”.

A pessoa continua respondendo criminalmente e, dependendo do caso, pode haver condenação.

Mas o Direito Penal também considera fatores como:
📌 gravidade da conduta
📌 antecedentes
📌 comportamento do acusado
📌 possibilidade de ressocialização

Cada situação é analisada individualmente.

⚖️ Ou seja:
ter bons antecedentes pode influenciar diretamente no resultado do processo criminal.