Adriana Beker advocacia

12/10/2026

12/10/2026

🙏💙 12 DE OUTUBRO | FÉ, HISTÓRIA E AMOR

Você sabe por que Nossa Senhora Aparecida é a Padroeira do Brasil?

Tudo começou em 1717, quando três pescadores, João Alves, Felipe Pedroso e Domingos Garcia, lançavam suas redes no Rio Paraíba do Sul, em São Paulo.

Após várias tentativas sem sucesso, encontraram uma pequena imagem de Nossa Senhora da Conceição: primeiro o corpo, depois a cabeça.

Segundo a tradição, a partir daquele momento, os peixes vieram em abundância. Nascia ali uma devoção que atravessaria gerações.

Em 1930, o Papa Pio XI declarou Nossa Senhora Aparecida Padroeira do Brasil. Em 1980, o dia 12 de outubro tornou-se feriado nacional.

E nesta mesma data celebramos o Dia das Crianças, lembrando a importância de proteger, amar e preservar a infância.

Que Nossa Senhora Aparecida interceda por nossas famílias, abençoe nossas crianças e fortaleça nossa fé. 🙏❤️

Viva Nossa Senhora Aparecida! Viva nossas crianças!

02/10/2026

ERA SÓ PARA ASSINAR O CONTRATO… 😂⚖️
Mas alguém resolveu ser criativo demais.
Uma consumidora contratou um cartão de crédito oferecido em um supermercado. Depois, ao receber o contrato por e-mail, percebeu que, no espaço destinado à sua assinatura, havia sido colocado um desenho obsceno de um órgão ge***al masculino. Sim. No contrato. 🤦‍♀️😂
O caso foi parar na Justiça.
Em primeira instância, a administradora do cartão e o supermercado foram condenados solidariamente ao pagamento de R$ 1.600,00 por danos morais.
A consumidora recorreu buscando aumentar o valor — e as empresas também recorreram, tentando afastar a condenação.
Ao analisar o caso, a 3ª Turma do Núcleo 4.0 em Segundo Grau do TJ/SP considerou que a situação ultrapassava o mero aborrecimento.
E teve um ponto interessante: as empresas não conseguiram demonstrar adequadamente como aquela assinatura foi coletada, quem operou o sistema e quais registros eletrônicos existiam sobre a contratação.
Resultado? ⚖️
A condenação foi mantida e a indenização por danos morais foi aumentada para R$ 3 mil.
Moral da história: aquela velha frase “foi só uma brincadeira” nem sempre resolve quando a brincadeira acontece dentro de uma relação de consumo e causa constrangimento ao consumidor.
E outra: se o sistema pedir sua assinatura...
ASSINE. Só assine. 😂
📌 Processo nº 1006517-51.2025.8.26.0576 – TJ/SP
📰 Fonte: Migalhas

02/10/2026

01/10/2026

Você sabia que, em período eleitoral, existe uma restrição à prisão de eleitores? 🗳️⚖️
Desde 29 de setembro, quem é eleitor não pode ser preso ou detido, regra que permanece até 6 de outubro, após o primeiro turno das Eleições 2026.
Mas atenção: isso não signif**a imunidade ou “passe livre” para cometer crimes.
A própria legislação prevê situações em que a prisão continua sendo possível:
📌 flagrante delito;
📌 sentença criminal condenatória por crime inafiançável;
📌 desrespeito a salvo-conduto expedido pela Justiça Eleitoral.
A regra está prevista no art. 236 do Código Eleitoral e existe para proteger a liberdade do exercício do voto, evitando prisões que possam ser utilizadas para impedir ou dificultar a participação do eleitor no processo eleitoral.
E tem uma diferença interessante: para candidatas e candidatos, a proteção começa antes — 15 dias antes da eleição — e, nesse caso, a exceção prevista é o flagrante delito.
⚠️ Portanto, aquela história de que “na semana da eleição ninguém pode ser preso” não é bem assim.
Informação jurídica também é cidadania.

30/09/2026

O VÍDEO VIRALIZOU. MAS UMA CENA ALI CHAMA ATENÇÃO JURIDICAMENTE… 👀⚖️
Nos últimos dias, circulou nas redes um vídeo em que duas mulheres teriam descoberto que se relacionavam com o mesmo homem e decidiram confrontá-lo.
Em determinado momento da gravação, ele tenta deixar o local e há uma discussão envolvendo a saída pela porta.
E foi justamente essa cena que me fez pensar em uma questão jurídica interessante:
impedir alguém de sair de um local pode configurar cárcere privado?
Pode, dependendo das circunstâncias.
O art. 148 do Código Penal prevê o crime de sequestro ou cárcere privado quando alguém é privado de sua liberdade. Portanto, não é necessário imaginar apenas aquela situação clássica de alguém mantido preso durante dias. Impedir deliberadamente uma pessoa de deixar determinado ambiente também pode ter relevância criminal.
⚠️ Isso signif**a que houve cárcere privado nesse vídeo?
Não dá para afirmar apenas pelas imagens que circularam. Para caracterizar um crime é preciso analisar todo o contexto e as circunstâncias concretas.
E o vídeo ainda levanta outra questão interessante:
📱 quem participa de uma conversa pode gravá-la sem avisar os demais?
Em regra, sim. O STF admite como prova a gravação realizada por um dos próprios interlocutores, mesmo sem o conhecimento do outro.
Mas gravar não é a mesma coisa que publicar.
Uma coisa é registrar uma conversa da qual você participa, inclusive para eventualmente utilizá-la como prova. Outra é divulgar esse conteúdo publicamente. A exposição pode atingir direitos de intimidade, privacidade e imagem e gerar consequências jurídicas, dependendo do caso.
No fim, um vídeo que parecia apenas mais uma confusão viral da internet rende pelo menos duas boas perguntas jurídicas:
⚖️ impedir alguém de sair pode configurar cárcere privado?
📱 participar da conversa permite gravá-la — mas isso também autoriza publicá-la?
Internet também dá aula de Direito. Às vezes sem querer. 😂

29/09/2026

FILHO PODE SER OBRIGADO PELA JUSTIÇA A CUIDAR DOS PAIS IDOSOS? 👵⚖️
Uma decisão recente da Justiça de Santa Catarina chamou atenção para uma situação bastante comum nas famílias: quando os cuidados com um pai ou uma mãe idosa acabam f**ando praticamente nas costas de apenas um dos filhos.
No caso, uma senhora de 85 anos, com limitações funcionais e necessidade de assistência contínua, era cuidada diariamente por uma das filhas, que já apresentava sinais de sobrecarga física e emocional.
⚖️ A Justiça determinou que os outros dois filhos também participassem dos cuidados, estabelecendo revezamento em finais de semana alternados.
E tem um detalhe importante: caso algum deles não possa ou não queira prestar os cuidados pessoalmente, poderá contratar um cuidador para aquele período, arcando com os custos.
Mas isso signif**a que todo filho pode ser obrigado a levar o pai ou a mãe para casa?
Não.
Não existe uma regra automática de revezamento entre irmãos. Cada situação precisa ser analisada de acordo com as necessidades da pessoa idosa e com as circunstâncias daquela família.
A Constituição prevê que os filhos maiores têm o dever de ajudar e amparar os pais na velhice, carência ou enfermidade.
E foi justamente esse o ponto da decisão: a responsabilidade não precisa f**ar concentrada naquele filho que sempre cuidou de tudo sozinho.
❤️ Afeto e convivência não se impõem pela Justiça.
Mas o dever de amparo e assistência pode gerar obrigações concretas.
E aí: você sabia que a Justiça poderia determinar uma divisão dos cuidados entre os filhos?

25/09/2026

🍺🗳️ BEBEU? AINDA PODE VOTAR?

Chegamos àquela dúvida eleitoral que parece conversa de boteco… e talvez seja literalmente. 😂

A pessoa tomou uma cervejinha antes de ir à seção eleitoral.

Perdeu o direito de votar?

Não existe, nas regras gerais das Eleições 2026, uma proibição automática de votar simplesmente porque o eleitor consumiu bebida alcoólica.

Ou seja: ter bebido, por si só, não cancela o direito ao voto.

🍻 Mas existe Lei Seca no dia da eleição?

Pode existir.

Nas Eleições 2026, caberá a cada Tribunal Regional Eleitoral, em decisão conjunta com a respectiva Secretaria de Segurança Pública, estabelecer regras sobre a venda e o consumo de bebidas alcoólicas no dia da eleição.

Por isso, a existência e as condições de uma eventual “Lei Seca” podem variar conforme o Estado.

⚠️ E se a pessoa estiver completamente embriagada?

Aí é importante separar as coisas.

Uma coisa é o direito de votar.

Outra é o comportamento da pessoa no local de votação.

Estar alcoolizado não funciona, por si só, como uma espécie de “cancelamento do título eleitoral”. Mas isso obviamente não autoriza tumulto, ameaça, agressão, desobediência ou qualquer outra conduta ilícita.

🗳️ Então a regra prática é simples:

Tomou uma cerveja e está em condições normais de comparecer e votar?
➡️ O simples consumo de álcool não elimina seu direito ao voto.

Existe restrição à venda ou ao consumo de álcool determinada para aquele Estado?
➡️ Ela deverá ser respeitada.

Causou confusão ou praticou alguma conduta ilícita?
➡️ A questão deixa de ser apenas “pode votar?” e passa a envolver as consequências daquela conduta.

🍺 E antes que alguém use este post como autorização para fazer um esquenta antes da urna…

informação jurídica não é incentivo. 😂

Vote com consciência — e deixe para brindar depois. 🗳️🥂

24/09/2026

🗳️ QUEM ESTÁ PRESO PODE VOTAR?

A resposta é: depende.

Estar preso, por si só, não signif**a automaticamente perder o direito de votar.

⚖️ O preso provisório pode votar.

Preso provisório é aquele que está recolhido, mas ainda não possui condenação criminal transitada em julgado.

Como ainda não existe uma condenação definitiva, seus direitos políticos não estão suspensos.

🚫 E quem já foi condenado definitivamente?

A Constituição Federal prevê a suspensão dos direitos políticos em caso de condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos.

Nesse caso, a pessoa f**a impedida de votar.

🗳️ Mas como alguém vota estando preso? Ele sai da prisão no dia da eleição?

Não.

A Justiça Eleitoral pode instalar seções eleitorais dentro dos próprios estabelecimentos penais, com urna eletrônica, mesários e a estrutura necessária para a votação.

Assim, o preso provisório habilitado exerce o voto dentro da unidade em que está custodiado.

Para isso, não basta simplesmente estar preso provisoriamente: é necessário estar com a situação eleitoral regular e cumprir os procedimentos e prazos estabelecidos pela Justiça Eleitoral para votar naquela seção.

📌 Resumindo:

➡️ Preso provisório, sem condenação definitiva: mantém seus direitos políticos e pode votar, observadas as regras da Justiça Eleitoral.

➡️ Preso com condenação criminal transitada em julgado: f**a impedido de votar enquanto durarem os efeitos da condenação.

➡️ E não existe “saidinha para votar”: quando instalada a seção eleitoral no estabelecimento, é a estrutura da Justiça Eleitoral que vai até o local onde o eleitor está custodiado.

Depois do cumprimento ou da extinção da pena, cessa a suspensão dos direitos políticos decorrente da condenação.

⚖️ Estar preso e estar privado dos direitos políticos não são necessariamente a mesma coisa.

23/09/2026

🗳️ VOTO EM BRANCO VAI PARA QUEM ESTÁ GANHANDO?

Não. E esse é um daqueles mitos eleitorais que continuam circulando eleição após eleição.

Hoje, voto em branco e voto nulo têm o mesmo efeito na apuração: nenhum deles é considerado voto válido e nenhum é transferido para candidato ou partido.

A diferença está na forma de votar:

⚪ Voto em branco: o eleitor aperta a tecla “BRANCO” e depois confirma.

❌ Voto nulo: o eleitor digita um número que não corresponde a nenhuma candidatura válida e confirma.

Mas, na hora da apuração, os dois f**am fora da contagem dos votos válidos.

“Então votar em branco ajuda quem está na frente?”

Não. O voto não é entregue, somado ou transferido para ninguém.

O que acontece é outra coisa: como brancos e nulos são excluídos da quantidade de votos válidos, quanto mais votos desse tipo existirem, menor será o total de votos válidos sobre o qual são feitos os cálculos eleitorais. Isso não signif**a beneficiar determinada candidatura.

E existe outro mito famoso:

“Se mais de 50% dos eleitores votarem nulo, a eleição é anulada.”

Também não.

Mesmo que mais da metade dos eleitores escolha anular o próprio voto, isso não provoca o cancelamento da eleição nem obriga a realização de uma nova votação.

O que pode levar a uma nova eleição é uma situação completamente diferente: a anulação jurídica de votos pela Justiça Eleitoral, nas hipóteses previstas na legislação. Isso não tem relação com o eleitor apertar números inexistentes na urna para votar nulo.

📌 Resumindo:

Branco não vai para quem está ganhando.
Nulo não anula a eleição.
E nenhum dos dois é voto válido.

Em época de eleição, informação também ajuda a separar regra de mito.

⚖️ Direito sem juridiquês.